# Lei nº 10/1983 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio de Janeiro, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências. **LEI Nº-010/83, De 25 de agosto de 1983.** Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio de Janeiro, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências. JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: **Art. 1º** - A Rua Rio de Janeiro, localizada na cidade de Bataiporã-MS, passará a denominar-se Rua LUIZ ANTONIO DA SILVA. **Art. 2º** - As despesas provenientes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria constante no orçamento em vigor. **Art. 3º** - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. **Art. 4º** - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 1983. Dr. JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio do Departamento Geral de Administração, no livro nº-06 (seis) de Leis, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO Secretário