Lei nº 16/1983 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação Bataiporãense de Professores, e dá outras providências. LEI Nº-016/83, De 16 de novembro de 1983. Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação Bataiporãense de Professores, e dá outras providências. JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BATAIPORÃENSE DE PROFESSORES”, com sede nesta cidade, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município no setor de Educação. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, aos dezesseis dias do mês de novembro de 1983. Dr. JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio do Departamento Geral de Administração, no livro nº-06 (seis) de Leis, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO Secretário