Lei nº 18/1983 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bataiporã-MS., para o exercício de 1984. LEI Nº-018/83, De 29 de novembro de 1983. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bataiporã-MS., para o exercício de 1984. JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Bataiporã, MS., para o exercício financeiro de 1984, estima e Receita e fixa a Despesa em Cr$-633.900.000,00 (Seiscentos e trinta e três milhões e novecentos mil cruzeiros), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, na forma do Decreto-Lei nº 1.875, de 15.07.81. Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 3 da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento: Receita Valor Total ------------------------------- -------------------- -------------------- 1. RECEITAS CORRENTES Cr$-485.900.000,00 11. Receita Tributária Cr$-92.600.000,00 13. Receita Patrimonial Cr$-2.500.000,00 17. Transferências Correntes Cr$-372.800.000,00 19. Outras Receitas Correntes Cr$-18.000.000,00 2. RECEITAS DE CAPITAL Cr$-148.000.000,00 21. Operações de Crédito Cr$-100.000.000,00 22. Alienação de Bens Cr$-3.000.000,00 24. Transferências de Capital Cr$-45.000.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA Cr$-633.900.000,00 Art. 3º - A Despesa será realizada segundo as categorias econômicas, que apresentam o seguinte desdobramento, por elemento: ------------------------------------------------------------------------------------------- Elemento Descrição Valor Total ------------------- ------------------- ------------------------- ------------------------- 3111 Pessoal Civil Cr$-174.500.000,00 3113 Obrigações Cr$-3.900.000,00 Patronais 3120 Material de Consumo Cr$-112.000.000,00 3131 Remuneração de Cr$-33.500.000,00 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços e Cr$-67.000.000,00 Encargos 3192 Despesas de Cr$-3.700.000,00 Exercícios Anteriores 3231 Subvenções Sociais Cr$-4.000.000,00 3255 Assistência Cr$-6.000.000,00 Médico-Hospitalar 3259 Outras Cr$-9.000.000,00 Transferências a Pessoas 3261 Juros da Dívida Cr$-1.000.000,00 Contratada 3280 Contribuição para Cr$-15.000.000,00 Cr$-429.600.000,00 Formação do PASEP 4110 Obras e Instalações Cr$-94.000.000,00 4120 Equipamentos e Cr$-71.300.000,00 Material Permanente 4210 Aquisição de Cr$-10.000.000,00 Imóveis 4290 Diversas Inversões Cr$-5.000.000,00 Financeiras 4351 Amortização da Cr$-24.000.000,00 Cr$-204.300.000,00 Dívida Contratada TOTAL DA DESPESA Cr$-633.900.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a: I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos termos do artigo 67, da Emenda Constitucional nº-1/69; II - Vetado. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1984. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ, 29 DE NOVEMBRO DE 1983. Dr. JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal ANEXOS Resumo Geral da Receita — Exercício de 1.984 Anexo 2 da Lei nº-4.320/64, atualizado pela Portaria nº 129/82 da SEPLAN/PR. Valores em Cr$-1,00. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica -------------- --------------------- ------------------- ------------------- ------------------- 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 485.900.000 1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 92.600.000 1110.00.00 Impostos 23.600.000 1112.00.00 Imposto sobre o 20.000.000 Patrimônio e a Renda 1112.02.00 Imposto s/ a 20.000.000 Propriedade Predial e Territorial Urbana 1113.00.00 Imposto s/ a Produção 3.600.000 e a Circulação 1113.05.00 Imposto s/ Serviço de 3.600.000 Qualquer Natureza - ISS 1120.00.00 Taxas 65.000.000 1121.00.00 Taxa pelo Exercício 5.000.000 do Poder de Polícia 1122.00.00 Taxa pela Prestação 60.000.000 de Serviços 1130.00.00 Contribuição de 4.000.000 Melhoria 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.500.000 1310.00.00 Receita Imobiliária 1.000.000 1320.00.00 Receita dos Valores 1.500.000 Mobiliários 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS 390.800.000 CORRENTES 1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS 372.800.000 INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 Transferências da 167.800.000 União 1721.01.00 Participação na 164.800.000 Receita da União 1721.01.02 Cota-Parte do Fundo 108.000.000 de Participação do Municípios (F.P.M.) 1721.01.04 Transferência do 1.500.000 Imposto de Renda Retido na Fonte 1721.01.05 Transferência do 50.000.000 Imposto s/Propriedade Territorial Rural -ITR 1721.01.07 Cota-Parte do Imposto 3.000.000 Único s/Lubrificantes e Líquidos e Gasosos (F.R.N.) 1721.01.08 Cota-Parte do 500.000 Adicional do Imposto Único s/Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos (F.N.D.U.) 1721.01.09 Cota-Parte do Imposto 1.000.000 Único s/Energia Elétrica 1721.01.10 Cota-Parte do Imposto 300.000 Único s/Minerais 1721.01.20 Cota-Parte da Taxa 500.000 Rodoviária Única -TRU 1721.09.00 Outras Transferências 3.000.000 da União 1722.00.00 Transferências do 205.000.000 Estado 1722.01.00 Participação na 193.000.000 Receita do Estado 1722.01.01 Participação do 185.000.000 Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias -ICM 1722.01.02 Participação do 8.000.000 Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI 1722.09.00 Outras Transferências 12.000.000 do Estado 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS 18.000.000 CORRENTES 1910.00.00 Multas e Juros de 3.000.000 Mora 1920.00.00 Indenizações e 5.000.000 Restituições 1930.00.00 Receita da Dívida 7.000.000 Ativa 1990.00.00 Receitas Diversas 3.000.000 2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL 148.000.000 2100.00.00 Operações de Crédito 100.000.000 2110.00.00 Operações de Crédito 100.000.000 Interna 2200.00.00 Alienação de Bens 3.000.000 2210.00.00 Alienação de Bens 1.000.000 Móveis 2220.00.00 Alienação de Bens 2.000.000 Imóveis 2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE 45.000.000 CAPITAL 2420.00.00 Transferências 45.000.000 Intergovernamentais 2421.00.00 Transferências da 20.000.000 União 2421.09.00 Outras Transferências 20.000.000 da União 2422.00.00 Transferências do 25.000.000 Estado 2422.09.00 Outras Transferências 25.000.000 do Estado TOTAL GERAL DA 633.900.000 RECEITA ------------------------------------------------------------------------------------------------ Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas — Exercício de 1.984 Anexo nº-1 (Decreto-Lei nº-1.875/81). Valores em Cr$-1,00. Receita CR$ CR$ --------------------------------- ------------- ------------- RECEITAS CORRENTES Receita Tributária 92.600.000 Receita Patrimonial 2.500.000 Transferências Correntes 372.800.000 Outras Receitas Correntes 18.000.000 485.900.000 TOTAL 485.900.000 Superávit do Orçamento Corrente 56.300.000 RECEITAS DE CAPITAL Operação de Crédito 100.000.000 Alienação de Bens 3.000.000 Transferências de Capital 45.000.000 148.000.000 TOTAL 204.300.000 Despesa CR$ CR$ ------------------------------- ------------- ------------- DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio 394.600.000 Transferências Correntes 35.000.000 429.600.000 Déficit do Orçamento Corrente 56.300.000 TOTAL 485.900.000 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 165.300.000 Inversões Financeiras 15.000.000 Transferências de Capital 24.000.000 204.300.000 TOTAL 204.300.000 RESUMO Receitas Despesas --------------------- ----------------- --------------------- ----------------- RECEITAS CORRENTES CR$-485.900.000 DESPESAS CORRENTES CR$-429.600.000 RECEITAS DE CAPITAL CR$-148.000.000 DESPESAS DE CAPITAL CR$-204.300.000 TOTAL CR$-633.900.000 TOTAL CR$-633.900.000 Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias segundo as Categorias Econômicas — Exercício de 1.984 Anexo nº-2 (Decreto-Lei nº-1.875/81). Valores em Cr$-1,00. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Unidades Custeio: Custeio: Transf. Total Investimentos Inversões Transf. de Total Total Geral Orçamentárias Pessoal Outras Correntes Despesas Financeiras Capital Despesas de Correntes Capital --------------- ------------- ------------- ------------ ------------- --------------- ------------- ------------ ------------- ------------- Câmara 16.800.000 6.200.000 - 23.000.000 800.000 - - 800.000 23.800.000 Municipal Gabinete do 22.000.000 30.000.000 2.000.000 54.000.000 8.000.000 - - 8.000.000 62.000.000 Prefeito Dept. Geral de 20.000.000 12.500.000 - 32.500.000 2.000.000 - - 2.000.000 34.500.000 Administração Deptº. de 25.000.000 15.000.000 - 40.000.000 2.000.000 - - 2.000.000 42.000.000 Finanças Deptº. de 52.000.000 40.000.000 - 92.000.000 38.000.000 - - 38.000.000 130.000.000 Educação e Cultura Deptº. de Saúde 9.100.000 8.000.000 2.000.000 19.100.000 3.000.000 - - 3.000.000 22.100.000 e Saneamento Deptº. Obras e 33.000.000 18.000.000 - 51.000.000 55.000.000 10.000.000 - 65.000.000 116.000.000 Serviços Urbanos Deptº. 34.000.000 50.000.000 - 84.000.000 55.000.000 - - 55.000.000 139.000.000 Rodoviário Encargos Gerais - 3.000.000 31.000.000 34.000.000 1.500.000 5.000.000 24.000.000 30.500.000 64.500.000 da Administração TOTAL 211.900.000 182.700.000 35.000.000 429.600.000 165.300.000 15.000.000 24.000.000 204.300.000 633.900.000 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Demonstração da Receita — Exercício de 1.984 Decreto-Lei nº-1.875/81, artigo 3º, inciso V. Valores em Cr$-1,00. ------------------------------------------------------------------------------------------- Código Discriminação Receita arrecadada Receita arrecadada Receita estimada 1981 1982 1983 -------------- ---------------- ------------------- ------------------- ------------------- 1100.00 Receita 1.304.128 2.080.814 12.900.000 Tributária 1200.00 Receita - - 1.000.000 Patrimonial 1300.00 Receita - - - Industrial 1400.00 Transferências 43.680.307 79.725.018 177.358.000 Correntes 1500.00 Receitas 959.375 736.893 8.000.000 Diversas TOTAL DE 45.943.810 82.542.725 199.258.000 RECEITAS CORRENTES 2200.00 Operações de - - 56.000.000 Crédito 2300.00 Alienação de 48.000 - 1.500.000 Bens Móveis e Imóveis 2500.00 Transferências 18.541.707 - 25.000.000 de Capital 2900.00 Outras Receitas - 30.307.547 - de Capital TOTAL DE 18.589.707 30.307.547 82.500.000 RECEITAS DE CAPITAL TOTAL GERAL DA 64.533.517 112.850.272 281.758.000 RECEITA ------------------------------------------------------------------------------------------- Demonstração da Despesa — Exercício de 1.984 Decreto-Lei nº-1.875/81, artigo 3º, inciso VI. Valores em Cr$-1,00. ------------------------------------------------------------------------------------------- Código Discriminação Despesa realizada 1.982 Despesa fixada 1.983 ------------------- ------------------- ------------------------- ------------------------- 3000 DESPESAS CORRENTES 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 35.401.635 76.000.000 3113 Obrigações 12.000.000 Patronais 3120 Material de Consumo 29.140.583 33.300.000 3130 Serviços de - - Terceiros e Encargos 3131 Remuneração de 4.925.139 7.500.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços e 19.868.646 18.658.000 Encargos 3190 Diversas Despesas - - de Custeio 3192 Despesas de - 1.000.000 Exercícios Anteriores 3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3230 Transferências a - - Instituições Privadas 3231 Subvenções Sociais 5.000 500.000 3250 Transferências a - - Pessoas 3253 Salário Família - 100.000 3254 Apoio Financeiro a - 500.000 Estudantes 3255 Assistências - 200.000 Médico-Hospitalar 3259 Outras 105.100 1.000.000 Transferências a Pessoas 3260 Encargos da Dívida - - Interna 3261 Juros da Dívida - 5.000.000 Contratada 3280 Contribuições para 2.195.644 3.000.000 Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP TOTAL DAS DESPESAS 91.641.747 158.758.000 CORRENTES 4000 DESPESAS DE CAPITAL 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalações 16.177.173 85.000.000 4120 Equipamentos e 4.209.859 28.500.000 Material Permanente 4192 Despesas de - 500.000 Exercícios Anteriores 4200 INVERSÕES FINANCEIRAS 4210 Aquisição de 1.000.000 5.000.000 Imóveis 4220 Inversões Financeiras 4290 Diversas Inversões - 3.000.000 Financeiras 4300 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4350 Amortização da Dívida Interna 4351 Amortização da - 1.000.000 Dívida Contratada TOTAL DA DESPESA DE 21.387.032 123.000.000 CAPITAL TOTAL GERAL 113.028.779 281.758.000 ------------------------------------------------------------------------------------------- Quadro Auxiliar de Detalhamento de Despesa — Exercício de 1.984 Valores em Cr$-1,00. Órgão: Legislativo — Unidade Orçamentária: Câmara Municipal Campo de atuação e legislação: Recursos para o funcionamento regular do Legislativo Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Natur. da desp. Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4120 Equipamentos e 800.000 800.000 Máquinas e Material Móveis Permanente Manutenção do 3111 Pessoal Civil 16.000.000 Pessoal, inclusive subsídios 3113 Obrigações 800.000 Patronais 3120 Material de 3.000.000 Consumo 3132 Outros Serviços 2.500.000 e Encargos 3192 Despesas de 700.000 23.000.000 Exercícios Anteriores TOTAL GERAL 23.800.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: Executivo — Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito Campo de atuação e legislação: Dotar o Gabinete do Executivo Municipal em condições de Funcionamento do Exercício. ------------------------------------------------------------------------------------------ Programa de Natur. da desp. Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- ---------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4110 Obras e 2.000.000 Bens Instalações 4120 Equipamento e 6.000.000 8.000.000 Material Permanente Manutenção do 3111 Pessoal Civil 20.500.000 Gabinete, Subsidio e Representação e, Outros Encargos 3113 Obrigações 500.000 Patronais 3120 Material de 12.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 1.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 18.000.000 52.000.000 e Encargos 3200 Transferências Correntes 3231 Subvenções 2.000.000 2.000.000 Sociais TOTAL GERAL 62.000.000 ------------------------------------------------------------------------------------------ Órgão: Departamento Geral de Administração — Unidade Orçamentária: Departamento Geral de Adiminstração Municipal Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento Geral de Administração Municipal em condições de desenvolver o Plano Administrativo do Município. ------------------------------------------------------------------------------------------ Programa de Natur. da desp. Especificação Detalhada Total programado trabalho ---------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4120 Equipamento e 2.000.000 2.000.000 Equipamentos, Material Móveis e Permanente Utensílios Manutenção do 3111 Pessoal Civil 18.000.000 Gabinete do Departamento Geral de Administração, inclusive Pessoal 3113 Obrigações 200.000 Patronais 3120 Material de 8.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 1.800.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 4.500.000 32.500.000 e Encargos TOTAL GERAL 34.500.000 ------------------------------------------------------------------------------------------ Órgão: Departamento Geral de Administração — Unidade Orçamentária: Departamento de Finanças Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de Finanças, compreendendo os serviços de: tributação, tesouraria, contabilidade, em condições para o perfeito funcionamento das atividades inerentes ao Município. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Natur. da desp. Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4120 Equipamento e 2.000.000 2.000.000 Máquinas Móveis Material e Utensílios Permanente Manutenção dos 3111 Pessoal Civil 23.000.000 Serviços, inclusive Remuneração do Pessoal 3113 Obrigações 200.000 Patronais 3120 Material de 10.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 1.800.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 5.000.000 40.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 42.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: Departamento Geral de Adiminstração — Unidade Orçamentária: Departamento de Educação e Cultura Campo de atuação e legislação: Dotar o Município de salas de aulas, para a faixa etária escolar e sua regular Manutenção, dando condições de desenvolver as atividades necessárias aos munícipes. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Natur. da desp. Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Construção e 4110 Obras e 20.000.000 Instalação de Instalações Escolas de 1º Grau E Ensino Regular do Município, Inclusive Aquisição de Máq. Móveis e Utensílios 4120 Equipamento e 18.000.000 38.000.000 Material Permanente Manutenção do 3111 Pessoal Civil 42.000.000 Ensino de 1º Grau, inclusive remuneração do Pessoal e transporte de alunos. Manutenção do ensino de 2º Grau e Outros encargos 3113 Obrigações 100.000 Patronais 3120 Material de 28.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 9.900.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 12.000.000 92.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 130.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: Departamento Geral de Administração — Unidade Orçamentária: Departamento de Saúde e Saneamento Campo de atuação e legislação: Dar condições necessárias para fazer Obras de Saneamento e atender as exigências correlatas e de atendimento as pessoas carentes, inclusive ao serviço de Assistência Social. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Natur. da desp. Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Extensão de 4110 Obras e 2.000.000 Galeria e Obras Instalações Sanitárias 4120 Equipamentos e 1.000.000 3.000.000 Material Permanente Manutenção dos 3111 Pessoal Civil 5.000.000 serviços de Saúde, inclusive remuneração do Pessoal 3113 Obrigações 100.000 Patronais 3120 Material de 6.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 4.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 2.000.000 17.100.000 e Encargos Manutenção do 3231 Subvenções 2.000.000 2.000.000 Serviço de Sociais Assistência Social, inclusive assistência a maternidade, infância e outros TOTAL GERAL 22.100.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: Departamento Geral de Administração — Unidade Orçamentária: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Campo de atuação e legislação: Dar condições de construção de obras e serviços complementares e manutenção da Unidade, desenvolver todas as condições necessária ao setor urbano do Município. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Natur. da desp. Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Serviços de 4110 Obras e 40.000.000 asfaltamento, Instalações guia, sarjetas, arborização e esgotos. Reforma e ampliação do Cemitério, Construção de matadouro e outros. Reorganização do sistema de numeração de prédios, ruas e avenidas, etc. 4120 Equipamento e 15.000.000 55.000.000 Material Permanente 4210 Aquisição de 10.000.000 10.000.000 Imóveis Manutenção dos 3111 Pessoal Civil 25.000.000 serviços urbanos, conservação de de ruas, avenidas, cemitério, matadouro, inclusive remuneração do Pessoal em Geral, e outros. 3113 Obrigações 1.000.000 Patronais 3120 Material de 10.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 7.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 8.000.000 51.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 116.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: Departamento Geral de Administração — Unidade Orçamentária: Departamento Rodoviário Campo de atuação e legislação: Dar condições de execução de obras e manutenção das Estradas Municipais e serviços correlatos, inclusive ao serviço de Almoxarifado. ------------------------------------------------------------------------------------------ Programa de Natur. da desp. Especificação Detalhada Total programado trabalho ---------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4110 Obras e 30.000.000 veículos e Instalações Maquinários, construção de pontes, aterros e mata-burros em estradas vicinais. 4120 Equipamento e 25.000.000 55.000.000 Material Permanente Manutenção da 3111 Pessoal Civil 25.000.000 frota rodoviária com combustíveis, lubrificantes, peças, acessórios, inclusive remuneração do Pessoal em geral, e outros. 3113 Obrigações 1.000.000 Patronais 3120 Material de 35.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 8.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 15.000.000 84.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 139.000.000 ------------------------------------------------------------------------------------------