Lei nº 3/1983 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio Grande do Norte, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências. LEI Nº-003/83, De 27 de abril de 1983 Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio Grande do Norte, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências. JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - A Rua Rio Grande do Norte, localizada na cidade de Bataiporã-MS, passará a denominar-se RUA PASCHOAL JOSE DA SILVA. Art. 2º - As despesas provenientes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria constante no orçamento em vigor. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS., aos vinte e sete dias do mês de abril de 1983. Dr. João Jamil Mella Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria no livro nº-06 (seis) de lei, afixada em local de costume em data acima citada. José Antonio Frutuoso Secretário