Lei nº 34/1984 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bataiporã-MS., para o exercício de 1985. LEI Nº-034/84, De 21 de novembro de 1984. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bataiporã-MS., para o exercício de 1985. JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Bataiporã-MS., para o exercício financeiro de 1985, estima a Receita em Cr$-2.700.000.000,00 (dois bilhões, setecentos milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em Cr$-2.450.064.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e cinquenta milhões, sessenta e quatro mil cruzeiros), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, na forma do Decreto-Lei número 1.875, de 15.07.81. Parágrafo Único - A diferença entre a receita estimada e a despesa fixada, na importância de Cr$-249.936.000,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, novecentos e trinta e seis mil cruzeiros), será destinada à “Reserva de Contingência”, que, de acordo com o Decreto-Lei nº-1.763, de 16.01.80, servirá como recurso para abertura de créditos adicionais. Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 3, da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento: Receita Valor Total ------------------------------- ---------------------- ---------------------- 1. RECEITAS CORRENTES Cr$-2.215.000.000,00 11. Receita Tributária Cr$-236.987.000,00 13. Receita Patrimonial Cr$-17.000.000,00 17. Transferências Correntes Cr$-1.822.013.000,00 19. Outras Receitas Correntes Cr$-139.000.000,00 2. RECEITAS DE CAPITAL Cr$-485.000.000,00 21. Operações de Crédito Cr$-250.000.000,00 22. Alineação de Bens Cr$-35.000.000,00 24. Transferências de Capital Cr$-200.000.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA Cr$-2.700.000.000,00 Art. 3º - A despesa será realizada segundo as categorias econômicas, que apresentam os seguintes desdobramentos, por elemento: ------------------------------------------------------------------------------------------- Elemento Especificação Valor Total ------------------- ------------------- ------------------------- ------------------------- 3111 Pessoal Civil Cr$-612.441.000,00 3113 Obrigações Cr$-10.100.000,00 Patronais 3120 Material de Consumo Cr$-334.000.000,00 3131 Remuneração de Cr$-145.500.000,00 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços e Cr$-252.900.000,00 Encargos 3192 Despesas de Cr$-9.000.000,00 Exercícios Anteriores 3231 Subvenções Sociais Cr$-5.000.000,00 3255 Assistência Cr$-9.000.000,00 Médico-Hospitalar 3259 Outras Cr$-16.000.000,00 Transferências a Pessoas 3261 Juros da Dívida Cr$-5.000.000,00 Contratada 3280 Contribuição p/ Cr$-30.000.000,00 Cr$-1.428.941.000,00 formação do PASEP 4110 Obras e Instalações Cr$-472.123.000,00 4120 Equipamentos e Cr$-479.000.000,00 Material Permanente 4210 Aquisição de Cr$-30.000.000,00 Imóveis 4351 Amortização da Cr$-40.000.000,00 Cr$-1.021.123.000,00 Dívida Contratada TOTAL DA DESPESA Cr$-2.450.064.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a: I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos termos do artigo 67, da Emenda Constitucional nº-1/69; II - abrir créditos suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) do presente orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº-4.320/64. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1985. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bataiporã, 21 de novembro de 1984. Dr. JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal ANEXOS Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas — Exercício de 1985 Anexo nº-1 (Decreto-Lei nº-1875/81). Valores em Cr$-1,00. Receita CR$ CR$ ---------------------------- --------------- --------------- RECEITAS CORRENTES Receita Tributária 236.987.000 Receita Patrimonial 17.000.000 Transferências Correntes 1.822.013.000 Outras Receitas Correntes 139.000.000 2.215.000.000 TOTAL 2.215.000.000 Superávit do Orç. Corrente 786.059.000 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 250.000.000 Alineação de Bens 35.000.000 Transferências de Capital 200.000.000 485.000.000 TOTAL 1.271.059.000 Despesa CR$ CR$ --------------------------- --------------- --------------- DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio 1.363.941.000 Transferências Correntes 65.000.000 1.428.941.000 Superávit 786.059.000 TOTAL 2.215.000.000 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 951.123.000 Inversões Financeiras 30.000.000 Transferências de Capital 40.000.000 1.021.123.000 Superávit 249.936.000 TOTAL 1.271.059.000 RESUMO Receitas Despesas --------------------- --------------- ------------------------- --------------- RECEITAS CORRENTES 2.215.000.000 DESPESAS CORRENTES 1.428.941.000 RECEITAS DE CAPITAL 485.000.000 DESPESAS DE CAPITAL 1.021.123.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 249.936.000 TOTAL 2.700.000.000 TOTAL 2.700.000.000 Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias segundo as Categorias Econômicas — Exercício de 1985 Anexo nº-2 (Decreto-Lei nº-1.875/81). Valores em Cr$-1,00. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Unidades Custeio: Custeio: Transf. Total Despesas Investimentos Inversões Transf. de Total Despesas Total Geral Orçamentárias Pessoal Outras Correntes Correntes Financeiras Capital de Capital --------------- ------------- ------------- ------------ --------------- --------------- ------------- ------------ --------------- --------------- Câmara 73.441.000 25.500.000 - 98.941.000 7.123.000 - - 7.123.000 106.064.000 Municipal Gab. do 90.000.000 58.000.000 - 148.000.000 25.000.000 - - 25.000.000 173.000.000 Prefeito Deptº G. 45.000.000 59.000.000 - 104.000.000 6.000.000 - - 6.000.000 110.000.000 Administ. Deptº Pessoal 8.000.000 29.000.000 - 37.000.000 4.000.000 - - 4.000.000 41.000.000 Deptº 32.000.000 41.000.000 - 73.000.000 20.000.000 - - 20.000.000 93.000.000 Contabilidade Deptº Fin. S. 12.000.000 9.000.000 - 21.000.000 3.000.000 - - 3.000.000 24.000.000 Tes. Deptº Fin. S. 12.000.000 12.000.000 - 24.000.000 3.000.000 - - 3.000.000 27.000.000 Trib. Deptº Ed. 144.000.000 184.000.000 - 328.000.000 154.000.000 - - 154.000.000 482.000.000 Cultura Deptº Obras S. 93.000.000 126.000.000 - 219.000.000 390.000.000 30.000.000 - 420.000.000 639.000.000 Urb. Deptº S. Saúde 4.000.000 13.000.000 60.000.000 77.000.000 16.000.000 - - 16.000.000 93.000.000 (Ass. e Prev.) Deptº 95.000.000 170.000.000 - 265.000.000 310.000.000 - - 310.000.000 575.000.000 Rodoviário Deptº 4.000.000 16.000.000 - 20.000.000 13.000.000 - - 13.000.000 33.000.000 Almoxarifado Enc. Geral - 9.000.000 5.000.000 14.000.000 - - 40.000.000 40.000.000 54.000.000 Administ. TOTAL 612.441.000 751.500.000 65.000.000 1.428.941.000 951.123.000 30.000.000 40.000.000 1.021.123.000 2.450.064.000 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Demonstração da Receita — Exercício de 1985 Decreto-Lei nº-1875/81, artigo 3º, inciso V. Valores em Cr$-1,00. ------------------------------------------------------------------------------------------- Código Discriminação Receita arrecadada Receita arrecadada Receita estimada 1982 1983 1984 -------------- ---------------- ------------------- ------------------- ------------------- 1100.00 Receita 2.080.814 3.102.331 92.600.000 Tributária 1200.00 Receita - - 2.500.000 Patrimonial 1300.00 Receita - - - Industrial 1400.00 Transferências 79.725.018 193.241.590 372.800.000 Correntes 1500.00 Outras Receitas 736.893 5.162.368 18.000.000 Correntes TOTAL DAS 82.542.725 201.506.289 485.900.000 RECEITAS CORRENTES 2000.00 Operações de - 17.507.121 100.000.000 crédito 2300.00 Alineação de - 1.000.000 3.000.000 Bens Móveis e Imóveis 2500.00 Transferências 30.307.547 1.200.000 45.000.000 de Capital TOTAL DAS 30.307.547 19.707.121 148.000.000 RECEITAS DE CAPITAL TOTAL GERAL DA 112.850.272 221.213.410 633.900.000 RECEITA ------------------------------------------------------------------------------------------- Demonstração da Despesa — Exercício de 1985 Decreto-Lei nº-1.875/81, artigo 3º, inciso VI. Valores em Cr$-1,00. ------------------------------------------------------------------------------------------- Código Discriminação Despesas realizadas 1983 Despesas fixadas 1984 ------------------- ------------------- ------------------------- ------------------------- 3000 DESPESAS CORRENTES 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 81.160.026 174.500.000 3113 Obrigações - 3.900.000 Patronais 3120 Material de Consumo 77.542.748 112.000.000 3131 Remuneração de - 33.500.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços e 36.524.254 67.000.000 Encargos 3192 Despesas de - 3.700.000 Exercícios Anteriores 3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3230 Transferências a Instituições Privadas 3231 Subvenções Sociais - 4.000.000 3250 Transferências a - - Pessoas 3253 Salário-Família - - 3254 Apôio Financeiro a - - Estudantes 3255 Assistência 3.819.800 6.000.000 Médico-Hospitalar 3259 Outras 16.631.655 9.000.000 Transferências a Pessoas 3260 Encargos da Dívida Interna 3261 Juros da Dívida - 1.000.000 Contratada 3280 Contribuições para 7.778.126 15.000.000 Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP TOTAL DAS DESPESAS 223.456.609 429.600.000 CORRENTES 4000 DESPESAS DE CAPITAL 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalações 12.025.050 94.000.000 4210 Equipamentos e 26.023.044 71.300.000 Material Permanente 4192 Despesas de - - Exercício Anterior 4200 INVERSÃO FINANCEIRA 4210 Aquisição de 200.000 10.000.000 Imóveis 4220 Aquisição de outros - Bens de Capital já em utilização 4290 Diversas Inversões 5.000.000 Financeiras 4300 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4350 Amortização da Dívida Interna 4351 Amortização da 9.124.915 24.000.000 Dívida Contratada TOTAL DA DESPESA DE 47.373.009 204.300.000 CAPITAL TOTAL GERAL 270.829.618 633.900.000 ------------------------------------------------------------------------------------------- Resumo Geral da Receita — Exercício de 1985 Anexo 2 da Lei nº-4320/64, atualizado pela Portaria nº-129/82 da SEPLAN/PR. Valores em Cr$-1,00. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica -------------- --------------------- ------------------- ------------------- ------------------- 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.215.000.000 1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 236.987.000 1110.00.00 IMPOSTOS: 59.000.000 1112.00.00 Imposto sobre o 30.000.000 Patrimônio e a Renda 1112.02.00 Imposto s/Propriedade 30.000.000 Predial e Territorial Urbana 1113.00.00 Imposto sobre a 29.000.000 Produção e a Circulação 1113.05.00 Imposto s/Serviço de 29.000.000 Qualquer Natureza-ISS. 1120.00.00 TAXAS 169.987.000 1121.00.00 Taxa Pelo Exercício 15.000.000 do Poder de Polícia 1122.00.00 Taxa Pela Prestação 154.987.000 de Serviços 1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE 8.000.000 MELHORIA 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 17.000.000 1310.00.00 Receita Imobiliária 12.000.000 1320.00.00 Receitas de Valores 5.000.000 Mobiliários 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS 1.822.013.000 CORRENTES 1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS 1.572.077.000 INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 Transferências da 676.157.000 União 1721.01.00 Participação na 670.157.000 Receita da União 1721.01.02 Cota-parte do Fundo 519.000.000 de Participação dos Municípios-FPM. 1721.01.04 Transferências do 30.000.000 Imposto de Renda retido na Fonte-IRRF. 1721.01.05 Transferências do 100.000.000 ITR. 1721.01.07 Cota-parte do Fundo 14.033.000 Rodoviário Nacional-FRN. 1721.01.08 Cota-parte do 1.684.000 Adicional do IULCLG. 1721.01.09 Cota-parte do Imposto 2.000.000 Único s/ Energia Elétrica 1721.01.10 Cota-parte do Imposto 1.500.000 Único s/ Minerais-IUM 1721.01.20 Cota-parte da Taxa 1.940.000 Rodoviária Única-TRU. 1721.09.00 Outras Transferências 6.000.000 da União 1722.00.00 Transferências do 1.145.856.000 Estado 1722.01.00 Participação na 1.133.856.000 Receita do Estado 1722.01.01 Participação no 821.370.000 Imposto de Circulação de Mercadorias-ICM. 1722.01.02 Participação no Imp. 312.486.000 s/Transmissão de Bens M. e Imóveis-ITBI. 1722.09.00 Outras Transferências 12.000.000 do Estado 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS 139.000.000 CORRENTES 1910.00.00 MULTAS E JUROS DE 21.000.000 MORA 1911.00.00 Multas e Juros de 8.000.000 Mora dos Tributos 1919.00.00 Mutas de outras 13.000.000 origens 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E 22.000.000 RESTITUIÇÕES 1921.00.00 Indenizações 11.000.000 1922.00.00 Restituições 11.000.000 1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA 20.000.000 ATIVA 1931.00.00 Receita da Dívida 20.000.000 Ativa Tributária 1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 76.000.000 1991.00.00 Receitas de Feiras e 10.000.000 Mercados 1992.00.00 Receitas de Matadouro 5.000.000 1993.00.00 Receitas de Cemitério 6.000.000 1994.00.00 Outras Receitas 55.000.000 2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL 485.000.000 2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 250.000.000 2110.00.00 Operações de crédito 250.000.000 Internas 2200.00.00 ALINEAÇÃO DE BENS 35.000.000 2210.00.00 Alineação de Bens 30.000.000 Móveis 2220.00.00 Alineação de Bens 5.000.000 Imóveis 2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE 200.000.000 CAPITAL 2420.00.00 Transferências 200.000.000 Intergovernamentais 2421.00.00 Transferências da 40.000.000 União 2421.09.00 Outras Transferências 40.000.000 da União 2422.00.00 Transferências do 160.000.000 Estado 2422.09.00 Outras Transferências 160.000.000 do Estado TOTAL GERAL DA 2.700.000.000 RECEITA ------------------------------------------------------------------------------------------------ Quadro Auxiliar de Detalhamento de Despesa — Exercício de 1.985 Valores em Cr$-1,00. Órgão: LEGISLATIVO — Unidade Orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL Campo de atuação e legislação: Recursos para o funcionamento regular do Poder Legislativo Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Construção, 4000 DESPESAS DE 7.123.000 instalação e CAPITAL aquisição de máquinas e móveis. 4100 Investimentos 4110 Obras e 4.123.000 Instalações 4120 Equipamento e 3.000.000 Material Permanente Manutenção do 3000 DESPESAS 98.941.000 Pessoal, CORRENTES inclusive subsídio, e as necessárias à execução dos serviços inerentes ao Poder Legislativo Municipal. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 73.441.000 3113 Obrigações 100.000 Patronais 3120 Material de 5.000.000 Consumo 3131 Remuneração e 1.500.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 18.900.000 e Encargos TOTAL GERAL 106.064.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: EXECUTIVO — Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO Campo de atuação e legislação: Recursos para o funcionamento regular do Poder Executivo Municipal inerente ao Gabinete do Prefeito. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisições de 4000 DESPESAS DE 25.000.000 Bens CAPITAL 4100 Investimentos 4110 Obras e 10.000.000 Instalações 4120 Equipamentos e 15.000.000 Material Permanente Manutenção do 3000 DESPESAS 148.000.000 Gabinete, CORRENTES subsídio e Representação e, outros encargos. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 90.000.000 3120 Material de 20.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 15.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 23.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 173.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento Geral de Administração de recursos necessários ao desenvolvimento das atividades administrativa do Município. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4000 DESPESAS DE 6.000.000 Equipamento CAPITAL Móveis e Utensílios. 4100 Investimentos 4120 Equipamento e 6.000.000 Material Permanente Manutenção 3000 DESPESAS 104.000.000 Geral do CORRENTES Gabinete do Secretário, inclusive Pessoal e Outros Serviços e Encargos. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 45.000.000 3113 Obrigações 10.000.000 Patronais 3120 Material de 20.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 16.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 13.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 110.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO PESSOAL Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de recursos necessário ao desempenho de suas atividades específica para o desenvolvimento do Plano administrativo Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4000 DESPESAS DE 4.000.000 máquinas, CAPITAL móveis e utensílios. 4100 Investimentos 4120 Equipamento e 4.000.000 Material Permanente Manutenção dos 3000 DESPESAS 37.000.000 serviços CORRENTES inclusive remuneração do Pessoal, etc. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 8.000.000 3120 Material de 18.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 4.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 7.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 41.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de recursos necessários ao desempenho de suas atividades cantábeis, etc. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4000 DESPESAS DE 20.000.000 máquinas, CAPITAL móveis e utensílios. 4100 Investimentos 4120 Equipamento e 20.000.000 Material Permanente Manutenção dos 3000 DESPESAS 73.000.000 serviços CORRENTES inclusive Remuneração do Pessoal e outros serviços e encargos. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 32.000.000 3120 Material de 13.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 16.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 12.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 93.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS — Serviço de Tesouraria Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de recursos necessário ao seu funcionamento, para a tarefa inerente ao Serviço de Tesouraria Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4000 DESPESAS DE 3.000.000 máquinas, CAPITAL moveis e utensílios. 4100 Investimentos 4120 Equipamento e 3.000.000 Material Permanente Manutenção dos 3000 DESPESAS 21.000.000 serviços, CORRENTES inclusive remuneração do Pessoal, etc. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 12.000.000 3120 Material de 4.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 2.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 3.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 24.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS — Serviço de Tributação Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de recursos necessário ao seu funcionamento, para a tarefa inerente ao Serviço de Tributação Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4000 DESPESAS DE 3.000.000 máquinas, CAPITAL móveis e utensílios. 4100 Investimentos 4120 Equipamento e 3.000.000 Material Permanente Manutenção dos 3000 DESPESAS 24.000.000 serviços CORRENTES inclusive remuneração do Pessoal, etc. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 12.000.000 3120 Material de 6.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 3.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 3.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 27.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Campo de atuação e legislação: Dotar o município de salas de aulas, desenvolver as atividades do ensino de 1º grau, manter todos os serviços de educação e cultura de competência da municipalidade, etc. Manutenção do desenvolvimento do ensino de 1º e 2º grau, naquilo que compete o Plano de Administração. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Construção e 4000 DESPESAS DE 96.000.000 instalação de CAPITAL Escolas de 1º grau e ensino regular do Município, inclusive reformas de salas de aulas, e aquisição de máquinas, móveis e utensílios, etc. 4100 Investimentos 4110 Obras e 60.000.000 Instalações 4120 Equipamento e 36.000.000 Material Permanente Manutenção do 3000 DESPESAS 273.000.000 Ensino de 1º CORRENTES grau, inclusive remuneração do pessoal, e transporte de alunos, manutenção do ensino de 2º grau e outros encargos 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 123.000.000 3120 Material de 80.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 30.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 40.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 369.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Merenda Escolar Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento, no Setor de Merenda Escolar com recursos necessários ao desenvolvimento das atividades inerente a merenda escolar dos alunos de primeiro grau, etc. ------------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho ----------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4000 DESPESAS DE 6.000.000 máquinas, móveis CAPITAL e utensílios. 4100 Investimentos 4120 Equipamento e 6.000.000 Material Permanente Manutenção da 3000 DESPESAS 22.000.000 Merenda Escolar CORRENTES no Departamento de Educação e Cultura, e todas as tarefas inerentes ao ensino municipal e de competência da Municipalidade, inclusive remuneração do pessoal, e outros encargos, etc. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 6.000.000 3120 Material de 5.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 5.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 6.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 28.000.000 ------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Educação Física e Desportos Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de Educação e Cultura de recursos necessários para o desenvolvimento das atividades desportivas, etc. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4000 DESPESAS DE 40.000.000 máquinas, CAPITAL móveis e utensílios. Construções de obras e Instalações. 4100 Investimentos 4110 Obras e 30.000.000 Instalações 4120 Equipamento e 10.000.000 Material Permanente Manutenção das 3000 DESPESAS 26.000.000 atividades CORRENTES desportivas, inclusive pessoal, remuneração de serviços pessoais e outros encargos. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 12.000.000 3120 Material de 5.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 3.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 6.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 66.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Biblioteca Pública Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de Educação e Cultura de recursos necessários para o funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, no desenvolvimento cultural da municipalidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho ------------------ --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4000 DESPESAS DE 12.000.000 máquinas, móveis e CAPITAL utensílios. 4100 Investimentos 4120 Equipamento e 12.000.000 Material Permanente Manutenção da 3000 DESPESAS 7.000.000 Biblioteca CORRENTES Publica, inclusive remuneração do pessoal e outros encargos inerentes as atividades bibliotecárias de responsabilidade do Municipio. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 3.000.000 3120 Material de 1.000.000 Consumo 3132 Outros Serviços 3.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 19.000.000 -------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE ÓBRAS E SERVIÇOS URBANOS Campo de atuação e legislação: Dar condições de construção de obras e serviços complementares e manutenção da Unidade, desenvolver todas as condições necessárias ao Departamento. -------------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho ------------------ --------------- --------------- -------------------- -------------------- Serviços de 4000 DESPESAS DE 358.000.000 asfaltamentos, CAPITAL guias, sarjetas, esgotos, etc. Construções de Obras e instalações, reformas de construções e serviços correlatos, emplacamento de ruas e avenidas, conservações dos serviços urbanos de responsabilidade do Departamento, tais como: limpeza pública, remoção de lixo, remuneração de serviços pessoais, pessoal civil, outros encargos e manutenção de todas as atividades inerentes ao Setor e Const. do Matadouro Municipal. 4100 Investimentos 4110 Obras e 283.000.000 Instalações 4120 Equipamento e 75.000.000 Material Permanente 4200 INVERSÃO 30.000.000 FINANCEIRA 4210 Aquisição de 30.000.000 Imóveis 3000 DESPESAS 183.000.000 CORRENTES 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 83.000.000 3120 Material de 45.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 22.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 33.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 571.000.000 -------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS — Setor de Cemitério Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de recursos necessários para construções e serviços no Setor do Cemitério com manutenção de todas as atividades inerentes ao Setor. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Construções de 4000 DESPESAS DE 7.000.000 obras, CAPITAL aquisição de máquinas, móveis e utensílios. 4100 Investimentos 4110 Obras e 5.000.000 Instalações 4120 Equipamento e 2.000.000 Material Permanente Manutenção do 3000 DESPESAS 9.000.000 Setor de CORRENTES Cemitério, inclusive pessoal e remuneração de serviços pessoais e outros encargos. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 4.000.000 3120 Material de 2.000.000 Consumo 3132 Outros Serviços 3.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 16.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS — Setor de Parques e Jardins Campo de atuação e legislação: Compreende as ações relacionadas à implantação, ampliação e manutenção de parques e jardins e, arborização das vias públicas, etc. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Construções de 4000 DESPESAS DE 25.000.000 Obras e CAPITAL Instalações, aquisição de máquinas, equipamentos e utensílios. 4100 Investimentos 4110 Obras e 15.000.000 Instalações 4120 Equipamento e 10.000.000 Material Permanente Manutenção do 3000 DESPESAS 27.000.000 Setor de CORRENTES Parques e Jardins, inclusive pessoal e remuneração de serviços pessoais e outros encargos. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 6.000.000 3120 Material de 10.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 3.000.000 serviços pessoais 3132 Outros Serviços 8.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 52.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de condições de desenvolver ações no sentido da promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde e previdência. --------------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho ------------------ --------------- ---------------- -------------------- -------------------- Construções, 4000 DESPESAS DE 16.000.000 reformas, CAPITAL instações, aquisição de bens, materiais e utensílios. 4100 Investimentos 4110 Obras e 10.000.000 Instalações 4120 Equipamento e 6.000.000 Material Permanente Manutenção de todo 3200 TRANSFERÊNCIAS 60.000.000 o Departamento de CORRENTES Saúde e Assistência e Previdência através de convênios, contratos, prestação de serviços, apoio a pessoas carentes, inclusive remuneração do pessoal e outros serviços e encargos que visem o bem-estar da população, cursos de interesse do Setor de saúde pública e atividades correspondentes. Contribuições para o PASEP, etc. 3231 Subvenções 5.000.000 Sociais 3255 Assistência 9.000.000 Médo-Hospitalr 3259 Outras 16.000.000 Transferências a Pessoas 3280 Patrimônio do 30.000.000 Servidor Público-PASEP 3000 DESPESAS 17.000.000 CORRENTES 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 4.000.000 3120 Material de 5.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 2.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 6.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 93.000.000 --------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO Campo de atuação e legislação: Dar condições de execução de obras e manutenção das Estradas Municipais e serviços correlatos inclusive manutenção do Barracão de maquinários, lavador de veículos etc. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Aquisição de 4000 DESPESAS DE 310.000.000 veículos e CAPITAL Maquinários, construções de pontes, mata-burros, aterros em estradas vicinais, reformas de pontes e predios de atividades do Departamento, aquisição de equipamentos e utensílios. 4100 Investimentos 4110 Obras e 50.000.000 Instalações 4120 Equipamento e 260.000.000 Material Permanente Manutenção do 3000 DESPESAS 265.0000.000 Departamento CORRENTES Rodoviario com todos os seus serviços correlatos, inclusive remuneração do pessoal e outros encargos e serviços. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 95.000.000 3120 Material de 90.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 20.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 60.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 575.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO Campo de atuação e legislação: Dotar o Departamento de almoxarifado do recursos necessários para desenvolvimento de suas atividades na guarda e depósito das aquisições realizadas para a municipalidade bem como atender a metas do Plano Administrativo Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------- Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- --------------- -------------------- -------------------- Construções de 4000 DESPESAS DE 13.000.000 obras e CAPITAL instalações, aquisição de Máquinas Equipamentos e Utensílios. 4100 Investimentos 4110 Obras e 5.000.000 Instalações 4120 Equipamento e 8.000.000 Material Permanente Manutenção de 3000 DESPESAS 20.000.000 atividades, CORRENTES inclusive pessoal e remuneração de Serviços pessoais e outros encargos. 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil 4.000.000 3120 Material de 5.000.000 Consumo 3131 Remuneração de 3.000.000 Serviços Pessoais 3132 Outros Serviços 8.000.000 e Encargos TOTAL GERAL 33.000.000 ----------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL — Unidade Orçamentária: ENCARGOS GERAL DA ADMINISTRAÇÃO Campo de atuação e legislação: Compromissos municipais inadiáveis de natureza administrativa do Poder executivo municipal. Encargos correlatos de natureza legal. ------------------------------------------------------------------------------------------ Programa de Código Especificação Detalhada Total programado trabalho --------------- --------------- ---------------- -------------------- -------------------- Compromissos 4300 TRANSFERÊNCIAS 40.000.000 com amortização DE CAPITAL da divida contratada, despesas de exercício anteriores, despesas de juros da dívida, outros encargos da administração do Município. 4351 Amortização da 40.000.000 Dívida Contratada 3200 TRANSFERÊNCIAS 5.000.000 CORRENTES 3261 Juros da Dívida 5.000.000 Contratada 3000 DESPESAS 9.000.000 CORRENTES 3192 Despesas de 9.000.000 Exercícios Anteriores TOTAL GERAL 54.000.000 ------------------------------------------------------------------------------------------