# Lei nº 98/1988 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Dispõe sobre serviços des de terceises, e da outras peda vidências. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ C. G. C. 03.505.013/0001-00 LEI Nº-98/88 De 31 de agosto de 1988. "Dispõe sobre serviços des de terceises, e da outras peda vidências" JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no e promulgo a seguinte Lei: **Art. 1º** Fica o Poder Executivo autorizado a executar a drenagem da Lagoa do Sapo, atraves de envaletamento na propriedade do Sr. Diego Sanches Marchi, numa extensao de aproximadamente 900metros. Paragrafo Único- Os serviços constantes deste artigo serão executados por retro-escavadeira. **Art. 2º** As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrao por conta de verbas constantes no orçamento em vigor . **Art. 3º** Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao ou afixaçao. **Art. 4º** Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bataipora MS, aos trinta e um dias do mes de agosto de 1988. Dr. JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrado em livro próprio do Deptº Geral de Adminis tração, e afixado em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONNO FRUTUOSO Secretari