Lei nº 208/1992 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Altera o perímetro urbano da Sede do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. PREFEITURA LEI N9208/92 MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso do Sul CGC. -03.505.013/0001-00 De 27 de agosto de 1992. BATAYPORZ “Altera o perímetro urbano da Sede do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências” JERCÉ EUSéBIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 19. Fica alterado o perímetro urbano da Sede do Município de Batayporã, abaixo discriminado: “Memorial Descritivo” presente Memorial que delimita o perímetro urbano Município de Batayporã tem como ponto de partida a esquina da Rua Valdir Sãovesso com a Rua Sergipe, deste ponto segue em direção Sul confrontando com chácara 24 da primeira linha na distância de 182,00m até na direção da divisa das chácaras 25 e 26 da primeira linha, deste ponto segue em direção leste confrontando com o prolongamento da Rua Sergipe na distância de 10,00m e 267,52m com a chácara 26 da primeira linha até a divisa comum com as chácaras 26 da primeira linha, 15 e 16 da segunda linha, deste ponto segue em direção norte confrontando com as chácaras 14 e 15 da segunda linha na distância de 91,00m com cada uma delas e 10,00m com o prolongamento da Rua Valdir Sãovesso até a divisa da chácara 13 da segunda linha, deste ponto segue em direção Deste no mesmo alinhamento da Rua Valdir Sãovesso confrontando com uma chácara da primeira linha na distância de 267,52m até o alinhamento da Rua Sergipe, deste ponto seque em direção norte no mesmo alinhamento da Rua Sergipe confrontando com quatro chácaras da primeira linha na distância de 91,00m com cada uma delas na extensão total de 364,00m até a divisa da chácara que está localizado na esquina sul das Ruas Sergipe e Av Brasil, deste ponto segue em direção leste confrontando com uma chácara da primeira linha na extensão de 267,52m até a divisa da chácara 9 da segunda linha, deste ponto segue em direção norte confrontando com a chácara 9 da segunda linha na extensão de 91,00m até o alinhamento do prolongamento da Av Brasil, deste ponto segue em direção leste Confrontando com a chácara 9 da segunda linha na distância de 91,00m a divisa do loteamento denominado VILA MARIA GONÇALVES DA SILVA, deste ponto segue em direção sul confrontando com a chácara da segunda linha na distância de 273,00m até a divisa da chácara 12 da segunda linha, deste ponto segue em direção leste confrontando com a chacara 12 da segunda linha na extensão de 178,35m com a viela Um na distância de 10,00m com a chácara 12 da terceira linha na distância de 267,52m com a chácara 12 da quarta linha na distância de 89, 18m, deste ponto segue em direção norte confrontando com os rema chácaras 9, 10 e 11 da quarta linha na distância te 91,00m com cada uma delas num total de 273,00m, deste ponto segue em direção Oeste confrontando com a chácara 8 da quarta linha na dis tância de 89, 18m com a chácara 8 da terceira linha na distância com a Viela Um na extensão de 10,00m com a chácara 8 da se gunda linha na extensão de 267,52m até a divisa do loteamento denominado VILA CANTIDIANO DUARTE, deste ponto segue em direção norte confrontando com as chácaras 4, 5, 6, 7 e 8 da segunda linha na distância de 91,00m com cada uma delas num total de 455,00m e 10,00m com o prolongamento da Rua Ceará até a divisa da chácara 3 da segunda linha no alinhamento do prolongamento da Rua Ceará, deste ponto segue em direção Oeste confrontando com a chácara da primeira linha localizado na esquina norte das Ruas Ceará e Sergipe na extensão de 267,52m com a Rua Sergipe na distância de 15,00m com os lotes 6, 7, 8, 9 e 10 da primeira linha na distância de 102,00m com cada uma delas até a esquina das Ruas Ceará e a Av Antonia Spinosa Mustafá, deste ponto segue em direção norte confrontando com a chácara 6 da primeira linha na distância de 160, 00m, deste ponto segue em direção Oeste confrontando com a Av Antonia Spinosa Mustafá na extensão de 25,00m e 306,00m com a chácara 4 da primeira linha até a divisa da chácara 2 da primeira linha, deste ponto segue em direção sul confrontando com a chácara 2 da primeira linha na distância de 160,00m até o alinhamento da Rua Ceará, deste ponto segue em direção Deste confrontando com a chácara 2 da primeira linha na distância de 102,00m até a esquina das Ruas Ceará com a Jair de Abranches Mella, deste ponto segue em direção norte confrontando com a chácara 2 da primeira linha na distância de 270,00m, deste ponto segue em direção Deste confrontando com a Rua Jair de Abranches Mella na distância de 15,00m e segue pelo alinhamento da Rua D do Conjunto Habitacional da COHAB na extensão de 90,00m e 15,00m com a Rua Goiás até a divisa da chácara 53 da primeira linha, deste ponto segue em direção sul confrontando com as chácaras 52 e 53 da primeira linha na extensão de 90,00m com cada uma delas até a divisa da chácara 51 da primeira linha, deste ponto segue em direção Deste confrontando com a chácara 52 da primeira linha na distância de 267,52m até a divisa da chácara da segunda linha, deste ponto segue em direção sul confrontando com a chácara da segunda linha na distância de 90,00m até o alinhamento da Rua Ceará, deste ponto segue em direção Oeste confrontando com a chácara da segunda linha na distância de 217,52m até um ponto que fica no alinhamento da Rua Ceará e a 50,00m do leito da Rodovia de acesso a Nova Andradina, deste ponto segue em direção norte confrontando com chácaras e propriedades rurais mantendo uma distância de 50,00m da rodovia numa extensão de 2500,00m até na direção da divisa do motel deste ponto segue em direção Deste confrontando com área rural na distância de 200,00m, deste ponto segue em direção sul confrontando com área rural na distância de 300,00m até a divisa com o frigorífico, deste ponto segue pela divisa do frigorífico na distância de 609, 41m até a margem do córrego Esperança, deste ponto segue em direção sudoeste margeando o córrego Esperança na distância de 93, 57m; deste ponto segue em direção Leste pela divisa do frigorífico na distância de 970,00m até um ponto que dista 50,00m da margem da rodovia, deste ponto segue em direção sul confrontando com área rural na distância de 1700,00m até chácara da terceira linha, deste ponto segue em direção leste confrontando com a chácara na distância de 50,00m até a margem da rodovia de acesso a Nova Andradina, deste ponto segue em direção sul confrontando com as chácaras da terceira linha na distância de 1200,00m até o prolongamento da Rua Valdir Sãovesso e a divisa da chácara 30 da terceira linha, deste ponto segue em direção leste confrontando com a chácara 30 da segunda linha na distância de 267,52m com a chácara 40 da primeira linha na distância de 267, 52m com a Rua Goiás na distância de 15,00m com as chácaras 36 e 37 da primeira linha na distância de 90,00m com cada uma delas com a chácara 33 da primeira linha na distancia de 267, 52m com a Av Antonia Spinosa Mustafá na distância de 25,00m com a chácara 32 da primeira linha na distância de 267,52m com as chácaras 24 e 29 da primeira linha na distância de 90,00m com cada uma delas até o ponto de partida deste Memorial na esquina das Ruas Valdir Sãovesso com Sergipe Art. 29. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal dias do mês de agosto de 1992. de Batayporã-MS, aos vinte ete Dr. JERCÉ EUS BIO B SOUZA Prefeito Municipal Tal de citada. Registrada em livro próprio do livro própr) •/do Dept9 GeAdministração, e afixada em local de dostume/ data acima JOSÉ AND O FRUTUOSO Secx etário