# Lei nº 268/1993 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Denomina o Recinto da Festa do Peão, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI Nº-268/93 De 14 de dezembro de 1993. "Denomina o Recinto da Festa do Peão, e dá outras providências.iii JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de BatayporãMS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: **Art. 19.** Fica denominado o Recinto da Festa do Peão de Ba tayporã-MS., de "RECINTO DA FESTA DO PEAO DIEGO SANCHES MARCHI". **Art. 20.** As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria, cons" tante no Orçamento em vigor. **Art. 30.** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção ou afixação. **Art. 40.** Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos catorze dias do mês de dezembro de 1993. Prefeito A pal MELLA ção, e afixada em local de costume em data acima Registradocal livro uneprio de Depto derea de AdministraJOSÉ ANTONI FRUTUOSO Secretário