Lei nº 268/1993 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Denomina o Recinto da Festa do Peão, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI Nº-268/93 De 14 de dezembro de 1993. “Denomina o Recinto da Festa do Peão, e dá outras providências.iii JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de BatayporãMS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 19. Fica denominado o Recinto da Festa do Peão de Ba tayporã-MS., de “RECINTO DA FESTA DO PEAO DIEGO SANCHES MARCHI”. Art. 20. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria, cons” tante no Orçamento em vigor. Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção ou afixação. Art. 40. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos catorze dias do mês de dezembro de 1993. Prefeito A pal MELLA ção, e afixada em local de costume em data acima Registradocal livro uneprio de Depto derea de AdministraJOSÉ ANTONI FRUTUOSO Secretário