Lei nº 299/1994 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício finan ceiro de 1995. PREFEITURA MUMICIPAL DE BATAYPORA Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI NO-299/94 De 07 de dezembro de 1994. iEstima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício finan ceiro de 1995. JOAO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã-NS., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 10. O Orçamento Geral para o Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1995, que será ministrado pela Secretaria Municipal de Saúde, estima a Receita em R$-540.540,00 (quinhentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta reais), e fixa a Despesa em R$-540.540,00 (quinhentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta reais), conforme PROJETO/ATIVIDADE 1036 e 2035(rúbrica-4313 e 3214 do Orcamento Geral do Município de 1995), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Art. 2º Q- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo nº-2 da Lei nº4320/64, com os seguintes desdobramentos: 01-RECEITAS CORRENTES. R$-462.540,00 13-Receita Patrimonial 16-Receita de Serviços 17-Transferências Correntes .R$- 45.100,0î R$- 7.100,00 R$-410.340,00 02-RECEITAS DE CAPITAL 24-Transf.de Capital 25-Outras Receitas de Capita R$- 76.500,00 R$- 1.500,00 TOTAL DA RECEITA. Art. 3º Q- A despesa será realizada segundo discriminação dos Quadros Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento: 1-POR FUNÇÃO DE GOVERNO -R$- 78.000,00 -R$-540.540,00î Programa de Trabalho e 13-Saúde e Saneamento TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO R$-540.540,00 R$-540.540,00 2-POR PROGRAMA 75-Saúde TOTAL DAS DESPESA R$-540.540,00 R$-540.540,0 POR PROGRAMA 3-POR CATEGORIAS ECONOMICAS 01-Despesas Correntes 02-Despesas de Capita R$-390.466,00 -150.074,00 2 TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA. R$-540.540,00 4-POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 09-Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde. TOTAL DA DESPESA POR ORGÃO R$-540.540,00 .R$-540.540,0 Art. 49. Fica o Poder Executivo autorizado a: I-realizar em qualquer mês do exercício, operações de crédito por antecipação da Recei ta, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), da Receita estimada, nos termos do Art. 52. , inciso VII, da Constituição Federal; II-abrir Créditos Suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento), do presente Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 79, da Lei 4320/64; IIl-incluir em seus programas de trabalho dotações necessárias para atender os encargos advindos de nova legislação federal. Art. 5º Q- Esta lei entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1995, revogadas as dispo sições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos sete dias do mês el JOAO • PreT ezembro do ano de 1994. Registrada em livro próprio da Secretaria de Administ ação, e fixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ AM RUTUOSO PREFEITORA SERNCIPREAVENTARAÎPORA TABELA DE PROJETO/ATIVIDADE EMISSAOPA88/12/94 TIPO PROJ. 2 2 PROJ ATIV. 001 002 001 002 003 DESCRICAO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAT/PER MANENTES P/O SET/DE PADRAO ALIMENTR CONSTRUCAO, AQUIS/EQUIP . MAT/PERMANTE C/DE IMOVEIS PARA A SEC/DE SAUDE. OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES DE MELHORIA DO PADRAO ALIMENTAR DA POP OPERAC/DAS ATIVIDADES/MANUTENCAO SA UDEE(R/HOSP, AMBULATORIAL, P/D SAUDE) OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. ORCO72 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS EXERCICIO DE 1995 ORGAO UNIDADE 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNCAO PROGRAMA SUB - PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 427 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 1001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAT/PER MANENTES P/O SET/DE PADRAO ALIMENTR PAG . CODIGO DESCRICAO 4000. 4100. 4110. 4120. DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalacoes Equipamentos e Material Permanente FUNCAO PROGRAMA SUB - PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 427 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 2001 - OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES DE MELHORIA DO PADRAO ALIMENTAR DA POP CODIGO DESCRICAO 3000. 3100. 3110. 3111. 3120. 3120.01 3130. 3131. 3132. DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos FUNCAO 13 - SAUDE E SANEAMENTO PROGRAMA 75 - SAUDE SUB - PROGRAMA 428 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA PROJETO/ATIVIDADE 1002 - CONSTRUCAO, AQUIS/EQUIP.MAT/PERMANTE C/DE IMOVEIS PARA A SEC/DE SAUDE. CODIGO DESCRICAO 4000. 4100. 4110. 4120. 4200. 4210. DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalacoes Equipamentos e Material Permanente INVERCOES FINANCEIRAS Aquisicao de Imoveis FUNCAO PROGRAMA SUB - PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 428 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 2002 - OPERAC/DAS ATIVIDADES/MANUTENCAO SA UDEE (R/HOSP, AMBULATORIAL, P/D SAUDE) CODIGO DESCRICAO 9.008,00 SALDO ORCADO ANO 9.008,00 9.008,00 4.804,00 4.204,00 15.314,00 SALDO ORCADO ANO 15.314,00 15.314,00 6.006,0î 6.006,00 6.006,00 6.006,00 3.302,00 1.801, 0î 1.501, 0î 141.066,00 SALDO ORCADO ANO 141.066,00 132.966,00 68.103,00 64.863,00 8.100,0 8.100,0î 364.343,00 SALDO ORCADO ANO ~ ORC072 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORGAO UN I DADE 3000. 3100. 3110. 3111. 3113. 3120. 3120.0 3130. 3131. 3132. 3190. 3192. 3200. 3230. 3231. 3250. 3255. QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS EXERCICIO DE 1995 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Obrigacoes Patronais MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO Despesas de Exercicios Anteriores TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVA DAS Subvencoes Sociais TRANSFERENCIAS A PESSOAS Assistencia Medico-Hospitalar FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 429 - CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS 2003 - OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. PAG.: 364.343,00 285.262,00 45.405,0î 40.305,00 5.100,00 170.294,00 170.294,00 67.563,00 27.027,00 40.536,00 2.000,00 2,000,00 79.081,00 54.054,00 54.054,00 25.027,00 25.027,00 CODIGO 3000. 3100. 3110. 3111. 3120. 3120.01 3130. 3131. 3132. DESCRICAO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Remuneracão de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos 10.809,00 SALDO ORCADO ANO 10.809,00 10.809,00 2.702,00 2.702,00 5.405,00 5,405,00 2.702,00 1,081,00 1.621,00 ORC072 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS EXERCICIO DE 1995 ORGAO UNIDADE 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 429 - CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS 2003 - OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. TOTAL GERAL DOS PROJETOS E ATIVIDADES ====== PAG. : 10.809,00 ORC051 - SISTEMA ORCAMENTARIO _PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATPORA - M RECEITA Codigo Especificacao 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1300.00.00 1390.00.00 1600.00.00 1600.05.00 1700.00.00 1709.00.00 1710.00.00 1713.00.00 T720.00.00 1721.08.00 1721.09.00 1722.00.00 1722.09.00 1723.00.00 1760.00.00 1760.09.00 1990.00.00 RECEITAS PATRIMONIAIS Outras Receitas Patrimoniais RECEITAS DE SERVICOS Servicos de Saude TRANSFERENCIAS CORRENTES Outras Transferencias do Estado TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS Transferencias do Municipio TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Transferencias da Uniao Outras Transferencias da Unico Transferencias do Estado Outras Transferencias do Estado Transferencias do Municipio TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS Transferencias de Convenios RECEITAS DIVERSAS ORCAMENTO - PROGRAMA ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES PARA O EXERCICIO DE 1995 (ANEXO 2 LEI 4320) PAG. : Desdobramento Fonte Categoria Economica 462.540,00 45.100,00 45.100,00 7.100,00 7,100,0î 410.340,00 440,00 244.900,00 244.900,00 135.000,00 15.000,0 15.000,00 30.000,00 15.000,0îî 60.000,î 30.000,00 ORCO51 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATPORA - M RECEITA Codigo Especificacao 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2413.00.00 Transferencias do Municipio 2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00 Transferencias da Uniao 2422.00.00 Transferencias do Estado 2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ORCAMENTO - PROGRAMA ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES PARA O EXERCICIO DE 1995 (ANEXO 2 LEI 4320) PAG. : Desdobramento Fonte Categoria Economica 78.000,00 76.500,00 60.000,îî 16.500,00 15.000,00 1.500,0î 1.500, 0î ORC051 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATPORA - M RECEITA Codigo Especificacao 3590.00.00 Outras Receitas ORCAMENTO - PROGRAMA ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES PARA O EXERCICIO DE 1995 (ANEXO 2 LEI 4320) PAG. : Desdobramento Fonte Categoria Economica 1.500, • • ORC051 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M RECEITA Codigo Especificacao ORCAMENTO - PROGRAMA ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES PARA O EXERCICIO DE 1995 (ANEXO 2 LEI 4320) PAG. : Desdobromento Fonte Categoria Economica RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTARIAS RECEITAS PATRIMONIAL RECEITAS INDUSTRIAL RECEITAS DE SERVICOS TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITOS ALIENACAOES DE BENS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 462.540,00 45.100,00 7.100,00 410.340,00 78.000,00 76.500,00 1.500, 0î TOTAL GERAL DA RECEITA 540.540,00 ORC058 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORGAO : 0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 0909 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESPESA Codigo Especificacao 13 SAUDE E SANEAMENTO 13.75 SAUDE 13.75.427 ALIMENTACAO E NUTRICAO 13.75.427.1001 13.75.427.2001 13.75.428 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAT/PER MANENTES P/O SET/DE PADRAO ALIMENTR OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES DE MELHORIA DO PADRAO ALIMENTAR DA POP ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 13 A28.1002 13.75.428.2002 13.75.429 13.75.429.2003 CONSTRUCAO, AQUIS/EQUIP. MAT/PERMANTE C/DE IMOVEIS PARA A SEC/DE SAUDE. OPERAC/DAS ATIVIDADES/MANUTENCAO SA UDEE (R/HOSP, AMBULATORIAL, P/D SAUDE) CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1995 (ANEXO 6 LEI 4320) PROGRAMA DE TRABALHO Projetos 150.074,00 150.074,00 9.008,00 9.008,00 Atividades 390.466,00 390.466,00 15,314,00 15.314,00 364.343,00 141.066,00 141.066,00 364.343,00 10.809,00 10.809,00 Cr$ Total 540.540,00 540.540,00 24.322,00 9.008,00 15.314,00 505.409,00 141.066,00 364.343,00 10.809,00 10.809,00 ORCO69 - SISPEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - U Codigo 3.0.0.0 3.1.0.0 3,1.1.0 3.1.2.î 3.1.3.î 3.1.9.0 3.2.5.0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.2.0.0. DESPESA Especificacao DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERCOES FINANCEIRAS ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1995 RESUMO GERAL DA DESPESA Desdobramento Elemento 54.113,0 181.705,00 73.567,00 2.000,00 25.027,00 TOTAL GERAL = (ANEXO 2 LEI 432 Cr$ Categoria Economica 390,466,00 311.385,00 79.081,00 150.074,00 141.974,00 8.100,00 540.540,00 ORC069 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MURICIPAL DE BATAYPORA - M ORGAO : 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Codigo 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.2.î 3,1.3.0 3.1.9.î 3.2.0.0 4.0.0.o 4.1.0.0 4.2.0.0 DESPESA Especificacao DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERCOES FINANCEIRAS ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1995 NATUREZA DA DESPESA POR ORGAO Desdobramento Elemento 54.113,00 181.705,00 73.567,00 2.000,00 25.027,00 TOTAL GERAL = (ANEXO 2 LEI 43îî Cr$ Categoria Economica 390.466,00 311.385,00 79.081,00 150.074,00 141.974,00 8.100,00 540.540,00 ORC069 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATPORA - M ORGAO : 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 09.09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Codigo 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.î 3.1.2.0 3.1.3.0 3,1.9.0 3.2.0.0 3.2. 4.0.0.î 4.1.0.o 4.2.0.0. DESPESA Especificacao DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERCOES FINANCEIRAS ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1995 NATUREZA DA DESPESA Desdobramento Elemento 54.113,00 181.705,00 73.567,0î 2.000,00 25.027,00 TOTAL GERAL = (ANEXO 2 LEI 432 Cr$ Categoria Economica 390.466,00 311.385,00 79.081,00 150.074,00 141.974,00 8.100,0 540.540,00 ORC069 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - U ORGAO : 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 09.09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESPESA Codigo Especificacao ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1995 NATUREZA DA DESPESA Desdobramento Elemento (ANEXO 2 LEI 432 Cr$ Categria Economica