# Lei nº 300/1994 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Altera o perímetro urbano da Sede do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI N°-300/94 De 07 de dezembro de 1994. "Altera o perímetro urbano da Sede do Município de Batayporã-MS, e dá outras providênciasi JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: **Art. 1º** Fica alterado o perímetro urbano da Sede do Município de Batayporã, abaixo discriminado: "Memorial Descritivo" O presente Memorial que delimita o perimetro urbano do Município de Batayporã tem como ponto de partida exquina Valdir Sãovesso com a ma Sergipe, deste ponto segue em direção Sul confrontando com a chácara 21 da primeira linha na distância de 182,00m até na direção da divisa das chácaras 25 e 26 da primeira linha, deste ponto segue em direção leste confrontando com o prolongamento da Rua Sergipe na distância de 10,00m e 267,52m com a chácara 26 da primeira linha até a divisa comum com as chácaras 26 da primeira linha, 15 e 16 da segunda linha, deste ponto segue em direção norte confrontando com as chácaras 15 e 14 da segunda linha na distância de 91,00m com cada uma delas e 10,00m com o prolongamento da Rua Valdir Sãovesso até a divisa da chácara 13 da segunda linha, deste ponto segue em direção Oeste no mesmo alinhamento da Rua Valdir Sãovesso confrontando com a chácara nº-27 da primeira linha na distância de 267,52m até o alinhamento da Rua Sergipe, deste ponto segue em direção norte no mesmo alinhamento da Rua Sergipe confrontando com quatro chácaras da primeira linha na distância de 91,00m com cada uma delas na extensão total de 364,00m até a divisa da chácara n°-19 que está localizado na esquina sul das Ruas Sergipe e Av.Brasil, deste ponto segue em direção leste confrontando com a chácara nº-19 e 22, da primeira linha na extensão de 267,52m até a divisa da chácara 9 da segunda linha, deste ponto segue em direção norte confrontando com a chácara 9 da segunda linha, na extensão de 91,00m até o alinhamento do prolongamento da Av.Brasil, deste ponto segue em direção leste confrontando com a chácara 9 da segunda linha e prolongamento da Avenida Brasil na distância de 91,00m até a divisa do loteamento denominado VILA MARIA GONÇALVES DA SILVA, deste ponto segue em direção sul confrontando com a chácara 9 da segunda linha na distância de 273,00m até a divisa da chácara 12 da segunda linha, deste ponto segue em direção leste confrontando com a chacara 12 da segunda linha na extensão de 178,35m com a viela Um na distância de 10,00m com a chácara 12 da terceira linha na distância de 267,52m com a chácara 12 da quarta linha na distância de 89,18m, deste ponto segue em direção norte confrontando com os remanescentes das chácaras 11, 10 e 9 da quarta linha na distância de 91,00m com cada uma delas num total de 273,00m, e 15,00m com o prolongamento da Avenida Brasil, deste ponto segue em direção Oeste confrontando com a chácara 8 da quarta linha na distância de 89,18m com a chácara 8 da terceira linha na distância de 267,52m com a Viela Um na extensão de 10,00m com a chácara 8 da segunda linha na extensão de 267,52m até a divisa do loteamento denominado VILA CANTIDIANO DUARTE, deste ponto segue em direção norte confrontando com as chácaras 8, 7, 6, 5 e 4 da segunda linha na distância de 91,00m com cada uma delas num total de 455,00m e 10,00m com o prolongamento da Rua Ceará até a divisa da chácara 3 da segunda linha no alinhamento do prolongamento da Rua Ceará, deste ponto segue em direção Oeste, paralela ao prolongamento da Rua Ceará, confrontando com a chácara nº-14 da primeira linha localizado na esquina norte das Ruas Ceará e Sergipe na extensão de 267,52m com a Rua Sergipe na distância de 15,00m com as chácaras nº-11 e 10, da primeira linha na distância de 102,00m com cada uma delas, com a chácara n°- 8 da primeira linha numa extensão de 306,00m, até a esquina das Ruas Ceará e a Av. Antonia Spinosa Mustata, deste ponto segue em direção norte confrontando com as chácaras nº-08 e 07 da primeira linha na distância de 160,00m, deste ponto segue em direção Oeste transpondo a Av. Antonia Spinosa Mustafá na extensão de 25,00m, confrontando-se com as chácaras 4 e 5 na distância de 306,00m da primeira linha até a divisa da chácara 2 da primeira linha, deste ponto segue em direção sul confrontando com a chácara 2 da primeira linha, na distância de 160,00m até o alinhamento da Rua Ceará, deste ponto segue em direção Oeste confrontando com a chácara 2 da primeira linha, paralela à Rua Ceará na distância de 102,00m até a esquina das Ruas Ceará com a Jair de Abranches Mella, deste ponto segue em direção norte confrontando com a chácara 2 da primeira linha na distância de 270,00m, deste ponto segue em direção Oeste, transpondo a Rua Jair de Abranches Mella na distância de 15,00m, seguindo pelo alinhamento da Rua D do Conjunto Habitacional da COHAB na extensão de 90,00m e 15,00m com a Rua Goiás até a divisa da chácara 53 da primeira linha, deste ponto segue em direção sul confrontando com as chácaras 53 e 52 da primeira linha na extensão de 90,00m com cada uma delas até a divisa da chácara 51 da primeira linha, deste ponto segue em direção Oeste confrontando com as chácaras 51 e 52 da primeira linha na distância de 267,52m até a divisa das chácaras nº-18 e 19 da segunda linha, deste ponto segue em direção sul confrontando com a chácara 19 da segunda linha na distância de 90,00m até o alinhamento da Rua Ceará, deste ponto segue em direção Oeste confrontando com a chácara 19 da segunda linha na distância de 217,52m até um ponto que fica no alinhamento da Rua Ceará e a 50,00m do leito da Rodovia de acesso a Nova Andradina, deste ponto segue em direção norte confrontando com chácaras e propriedades rurais mantendo uma distância de 50,00m da rodovia numa extensão de 2500,00m até na direção da divisa do motel deste ponto segue em direção Oeste confrontando com área rural na distância de 200,00m, deste ponto segue em direção sul confrontando com área rural na distância de 300,00m até a divisa com o frigorífico, deste ponto segue pela divisa do frigorífico na distância de 609,41m até a margem do córrego Esperança, deste ponto segue em direção sudoeste margeando o córrego Esperança na distância de 293,57m, deste ponto segue em direção Leste pela divisa do frigorífico na distância de 970,00m até um ponto que dista 50,00m da margem da rodovia, deste ponto segue em direção sul confrontando com área rural na distância de 1700,00m até chácara 17 da terceira linha,, deste ponto segue em direção leste confrontando com a chácara 17 na distância de 50,00m até a margem da rodovia de acesso a Nova Andradina, deste ponto segue em direção sul confrontando com as chácaras da terceira linha de n°-17 a 29 na distância de 1200,00m até o prolongamento da Rua Valdir Sãovesso e a divisa da chácara 30 da terceira linha, deste ponto segue em direção leste, transpondo a Rodovia Alcides Sãovesso na distancia de 40,00m, confrontando-se com a chácara 30 da segunda linha na distância de 267,52m, com a chácara 40 da primeira linha na distância de 267,52m com a Rua Goiás na distância de 15,00m e com as chácaras 37 e 36 da primeira linha na distância de 102,00m com cada uma delas com a chácara 33 da primeira linha na distância de 306,00m com a Av. Antonia Spinosa Mustafá na distância de 25,00m com a chácara 30 da primeira linha na distância de 306,00m com as chácaras 29 e 21 da primeira linha na distância de 102,00m com cada uma delas ate ponte partida Memorial esquina Valdir Sergipe. **Art. 2º** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. **Art. 3º** Revogam-se as disposições em contrário, e em especial nº-208/92, de 27.O8.92. Lei Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos sete dias do mês de dezembro de 1994. DIOÃO JAMI MELLA Prefeito Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO Sedretario