Lei nº 315/1995 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Lar Santo Antonio de Batayporã-MS., e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI N°-315/95 De 02 de agosto de 1995. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Lar Santo Antonio de Batayporã-MS., e dá outras providências.” JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, para todos os efeitos legais, a ‘ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR SANTO ANTONIO DE BATAYPORÃMS’, Entidade sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e caritativo, com sede no prolongamento da Avenida Brasil, s/n°. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dois dias do mês de agosto de 1995. Dr.ØÃO AMIL ME Prefeito Municipa Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO Secretario