Lei nº 328/1995 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1996. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORà Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI N°-328/95, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995. ‘Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1996’. ORÇAMENTO PROGRAMA PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 199C. ISTRAÇÃO: Dr.JOÃO JANIL MELLA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI NO-328/95 De 06 de dezembro de 1995. iEstima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercicio finan ceiro de 1996. JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 10. O Orçamento Geral para o Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1996, que será ministrado pela Secretaria Municipal de Saúde, estima a Receita em R$-540.540,00 (quinhentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta reais), e fixa a Despesa em R$-540.540,00 (quinhentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta reais), conforme PROJETO/ATIVIDADE 1036 e 2035 (rúbrica-4313 e 3214 do Orcamento Geral do Município de 1996), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Art. 2º Q- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo nº-2 da Lei nº4320/64, com os seguintes desdobramentos: 01-RECEITAS CORRENTES R$-462.540,00 13-Receita Patrimonial 16-Receita de Serviços 17-Transferências Corrente .R$- 45.100,0î .R$- 7.100,00 R$-410.340,00 02-RECEITAS DE CAPITAL. 24-Transf.de Capital. 25-Outras Receitas de Capital _R$- 78.000,00 R$- 76.500,00 R$- 1.500,00 TOTAL DA RECEITA. Art. 3º Q- A despesa será realizada segundo discriminação dos Quadros Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento: 1-POR FUNÇÃO DE GOVERNO ..R$-540.540,00 Programa de Trabalho e 13-Saúde e Saneamento. TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO .R$-540.540,00 R$-540.540,00 2-POR PROGRAMA 75-Saúde TOTAL DAS DESPESA POR PROGRAMA. R$-540.540,00î .R$-540.540,00 3-POR CATEGORIAS ECONOMICAS 01-Despesas Correntes. 02-Despesas de Capital - R$-390.466,00 R$- 150.074,00 2 TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA.. .R$-540.540,00 4-POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 09-Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde. R$-540.540,00 R$-540.540,00 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO Art. 4º Q- Fica o Poder Executivo autorizado a: I-realizar em qualquer mês do exercício, operações de crédito por antecipação da Recei ta, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), da Receita estimada, nos termos do Art. 52. , inciso VII, da Constituição Federal; II-abrir Créditos Suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento), do presente Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 79, da Lei 4320/64; Art. 59. Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1996, revogadas as dispo sições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos seis dias do mês de dezembro do ano de 1995. Dr. O JAMIL WELLA refeito ORCO51 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M RECEITA Codigo Especificacao 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1300.00.00 1390.00.00 1600.00.00 1600.05.00 1700.00.00 1709.00.00 1710.00.00 1713.00.00 1720.00.00 1721.08.00 1721.09.00 1722.00.0î 1722.09.00 1723.00.00 1760.00.00 1760.09.00 1990.00.00 RECEITAS PATRIMONIAIS Outras Receitas Patrimoniais RECEITAS DE SERVICOS Servicos de Saude TRANSFERENCIAS CORRENTES Outras Transferencias do Estado TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS Transferencias do Municipio TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Transferencias da Uniao Outras Transferencias da Uniao Transferencias do Estado Outras Transferencias do Estado Transferencias do Municipio TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS Transferencias de Convenios RECEITAS DIVERSAS ORCAMENTO - PROGRAMA ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES PARA O EXERCICIO DE 1996 (ANEXO 2 LEI 4320) PAG . Desdobramento Fonte Categoria Economica 462.540,00 45.100, 0 45.100,00 7.100,00 7.100,00 410.340, Oî 440,00 244.900,00 244.900,00 135.000,00 15.000,0î 15.000,0 30.000,00 15.000,00 60.000,00 30.000,00 30.000,00 ORC051 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M RECEITA Codigo Especificacao 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2413.00.00 Transferencias do Municipio 2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00 Transferencias da Unian 2422.00.00 Transferencias do Estado 2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ORCAMENTO - PROGRAMA (ANEXO 2 LEI 4320) ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES PARA O EXERCICIO DE 1996 PAG. : 2 Desdobramento Fonte Categoria Economica 78.000,00 76.500,00 60.000,00 16.500,00 15.000,00 1.500, 00 1.500,00 ORCO51 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M RECEITA Codigo Especificacao 3590.00.00 Outras Receitas ORCAMENTO - PROGRAMA ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES PARA O EXERCICIO DE 1996 (ANEXO 2 LEI 4320) PAG. : Desdobramento Fonte Categoria Economica 1.500,00 4 ORCO51 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - W RECEITA Especificacao ORCAMENTO - PROGRAMA (ANEXO 2 LEI 4320) ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES PARA O EXERCICIO DE 1996 PAG. : Desdobramento Fonte Categoria Economica RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTARIAS RECEITAS PATRIMONIAL RECEITAS INDUSTRIAL RECEITAS DE SERVICOS TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITOS ALIENACAOES DE BENS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 462.540,00 45.100,00 7.100,00 410.340,00 78.000,00 76.500,00 1.500,00 TOTAL GERAL DA RECEITA 540.540,00 ORCO69 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M Codigo 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.1.9.0 3.2.0.0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.2.0.0 DESPESA Especificacao DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERCOES FINANCEIRAS ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO 1996 RESUMO GERAL DA DESPESA Desdobramento Elemento 54.113,00 181.705,0î 73.567,îî 2.000,00 25.027,00 TOTAL GERAL = (ANEXO 2 LEI 43 Cr$ Categoria Economica 390.466,0îÍ 311.385,00 79.081,00 150.074,00 141.974,î 8.100,00 540.540,00 ORC069 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORGAO : 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Codigo 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.1.9.0 3.2.0.0 .o.0 4.1.0.0 4.2.0.0 DESPESA Especificacao DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERCOES FINANCEIRAS ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1996 NATUREZA DA DESPESA POR ORGAO Desdobramento Elemento 54.113,00 181.705,00 73.567,00 2.000,00 25.027,00 TOTAL GERAL = (ANEXO 2 LEI 43 Cr$ Categoria Economica 390.466,îÍ 311.385,00 79.081,00 150.074,00 141.974,î 8.100,00 540.540,00 ORCO69 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORGAO : 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 09.09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Codigo 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.1.9.0 3.2.0.0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.2.0.0 DESPESA Especificacao DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERCOES FINANCEIRAS ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO 1996 NATUREZA DA DESPESA Desdobramento Elemento 54.113,00 181.705,00 73.567,0î 2.000,00 25.027,00 TOTAL GERAL = (ANEXO 2 LEI 43 Cr$ Categoria Economica 390.466,00 311.385,0î 79.081,0î 150.074,00 141.974,00 8.100,00 540.540,î ORC054-CLASSIFICACAO DAS RECEITAS ORCAMENTARIAS - ANEXO 3 - EMISSAO:06/12/95 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - MS - LEI: 4320 - PAGINA : CLASSIFICACAO DA RECEITA tipo Conta Descricao / Complemento 1000.00.0î/ 1300.00.00 1390.00.00 1600.00.00 1600.05.00 1700.00.00 1709.00.00 1710.00.00 1713.00.00 1720.00.00 21.08.00 1721.09.00 1722.00.00 1722.09.00 1723.00.00 1760.00.00 1760.09.00 1990.00.00 2000.00.0î 2400.00.00. 2413.00.00 2420.00.00 2421.00.00 2422.00.00 2500.00.00 3590.00.00 RECEITAS CORRENTES 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 RECEITAS PATRIMONIAIS Outras Receitas Patrimoniais RECEITAS DE SERVICOS Servicos de Saude TRANSFERENCIAS CORRENTES Outras Transferencias do Estado TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS Transferencias do Municipio TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Transferencias da Uniao Outras Transferencias da Uniao Transferencias do Estado Outras Transferencias do Estado Transferencias do Municipio TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS Transferencias de Convenios RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL Transferencias do Municipio TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Transferencias da Uniao Transferencias do Estado OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Outras Receitas ORC055-CLASSIFICACAO DAS DESPESAS ORCAMENTARIAS - ANEXO 4 - EMISSAO: 06/12/95 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - MS - LEI: 4320 - PAGINA CLASSIFICACAO DA CONTA tipo Descricao / Cat Elem S-Elem Desd Item S-Item Cta Complemento 01 1 3 1 - 3 2 1 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil 2 Obrigacoes Patronais MATERIAL DE CONSUMO 2 MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 2 Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 2 Despesas de Exercicios Anteriores TRANSFERENCIAS CORRENTES 2 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVA DAS Subvencoes Sociais TRANSFERENCIAS A PESSOAS 2 Assistencia Medico-Hospitalar 1 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalacoes Equipamentos e Material Permanente INVERCOES FINANCEIRAS Aquisicao de Imoveis ORC056-CLASSIF. FUNCIONAL PROGRAMATICA DO GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - MS - ANEXO 5 - EMIS.:06/12/95 - LEI: 4320 - PAG. : PROGRAMATICA - DESCRICAO Func. Prog, Sub-Prog. Tipo Proj/ativ. 13 13 13 13 13 - 13 13 13 75 75 75 75 75 75 75 427 427 428 428 429 429 001 1 002 2 003 SAUDE E SANEAMENTO SAUDE ALIMENTACAO E NUTRICAO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAT/PER MANENTES P/O SET/DE PADRAO ALIMENTR ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA CONSTRUCAO, AQUIS/EQUIP.MAT/PERMANTE C/DE IMOVEIS PARA A SEC/DE SAUDE. CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. ORC057 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORGAO : 0900 Codigo 13 13.75 13.75.427 13.75.428 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESPESA Especificacao SAUDE E SANEAMENTO SAUDE ALIMENTACAO E NUTRICAO ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 13.75.429 CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1996 PROGRAMA DE TRABALHO DO ORGAO (ANEXO 6 LEI 432 Projetos 150.074,00 150.074,00 9.008,00 141.066,00 Atividades 390.466,00 390.466,00 15.314,00 364.343,00 10.809,00 Cr$ Total 540.540,0 540.540,00 24.322,00 505.409,00 10.809,00 TOTAIS 150.074,00 390.466,00 f - 540.540,00 ORC057 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORGAO : 0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESPESA Codigo Especificacao ORCAMENTO EXERCICIO PROGRAMA 1996 PROGRAMA DE TRABALHO DO ORGAO (ANEXO 6 LEI 432 Cr$ Projetos Atividades ORC058 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORGAO : 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESPESA Codigo Especificacao 13 SAUDE E SANEAMENTO 13.75 SAUDE 13.75.427 ALIMENTACAO E NUTRICAO 13.75.427.1001 13.75.427.2001 13.75.428 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAT/PER MANENTES P/O SET/DE PADRAO ALIMENTR OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES DE MELHORIA DO PADRAO ALIMENTAR DA POP ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 13.75.428.1002 13.7 28.2002 13.75.429 13.75.429.2003 CONSTRUCAO, AQUIS/EQUIP. MAT/PERMANTE C/DE IMOVEIS PARA A SEC/DE SAUDE. OPERAC/DAS ATIVIDADES/MANUTENCAO SA UDEE (R/HOSP, AMBULATORIAL, P/D SAUDE) CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1996 (ANEXO 6 LEI 4320) PROGRAMA DE TRABALHO Projetos 150.074,00 150.074,00 9.008,00 9.008,00 Atividades 390.466,00 390.466,00 15.314,00 15.314,00 364.343,00 141.066,00 141.066,00 TOTAIS 150.074,00 364.343,00 10.809,00 10.809,00 390.466. Cr$ Total 540.540,00 540.540,00 24.322,00 9.008,00 15.314,00 505.409,00 141.066,00 364.343,00 10.809,00 10.809,00 540.540,00 ORC059 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1996 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADES (ANEXO 7 LEI 4320) PAG. : Codigo 13 13.75 13.75.427 13.75.428 13.75.429 Especificacao SAUDE E SANEAMENTO SAUDE ALIMENTACAO E NUTRICAO ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS Projetos 150.074,00 150.074,00 9.008,00 141.066,00 Atividades 390.466,00 390.466,00 15.314,00 364.343,00 10.809,00 Cr$ Total 540.540,0 540.540,o 24.322, 0î 505.409,0î 10.809,00 TOTAIS 150.074,00 390.466,00 540.540,0 RC060 - SISTEMA ORCAMENTARIO REFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORCAMENTO - PROGRAMA EXERCICIO : 1996 Codigo 13 13.75 13.75.427 13.75.428 13.75.429 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME A VINCULOS COM OS RECURSOS Especificacao Ordinario Vinculado SAUDE E SANEAMENTO 540.540,00 SAUDE 540.540,00 ALIMENTACAO E NUTRICAO 24.322,00 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 505.409,00 CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS 10.809,00 TRANSMISSIVEIS TOTAIS GERAIS 540.540.00 (ANEXO 8 LEI 4320) PAG. : Cr$ Total 540.540,00 540.540,00 24.322,00 505.409,îÍ 10.809, Oî 540.540,00 ORC071 - SISTEMA ORCAMENTARIO EMISSAO: 06/12/95 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - MS SALDOS DE PROJETO/ATIVIDADE PAG. TIPO PROJ. PROJ.ATIV. DESCRICAO 1 001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAT/PER MANENTES P/O SET/DE PADRAO ALIMENTR 002 CONSTRUCAO, AQUIS/EQUIP. MAT/PERMANTE C/DE IMOVEIS PARA A SEC/DE SAUDE. 2 001 OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES DE MELHORIA DO PADRAO ALIMENTAR DA POP 2 002 OPERAC/DAS ATIVIDADES/MANUTENCAO SA UDEE (R/HOSP, AMBULATORIAL, P/D SAUDE) 2 003 OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. - TOTAL ORCADO SALDO ORCADO ANUAL 9.008,00 141.066,00 15.314,00 364.343,00 10.809,00 540.540,00 ORCO72 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS EXERCICIO DE 1996 ORGAO UNIDADE 09 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNCAO 13 - SAUDE E SANEAMENTO PROGRAMA 75 - SAUDE SUB-PROGRAMA 427 - ALIMENTACAO E NUTRICAO PROJETO/ATIVIDADE 1001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAT/PER MANENTES P/O SET/DE PADRAO ALIMENTR CODIGO DESCRICAO PAG. : 9.008, 0î SALDO ORCADO ANO 9.008,00 9.008,00 4.804,00 4.204,00 4000. 4100. 4110. 4120. FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalacoes Equipamentos e Material Permanente 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 427 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 2001 - OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES DE MELHORIA DO PADRAO ALIMENTAR DA POP CODIGO 3000. 3100. 3110. 3111. 3120. 3120.0j 3130. 3131. 3132. FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE CODIGO 4000. 4100. 4110. 4120. 4200. 4210. FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESCRICAO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 428 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 1002 - CONSTRUCAO, AQUIS/EQUIP. MAT/PERMANTE C/DE IMOVEIS PARA A SEC/DE SAUDE DESCRICAO DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalacoes Equipamentos e Material Permanente INVERCOES FINANCEIRAS Aquisicao de Imoveis 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 428 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 2002 - OPERAC/DAS ATIVIDADES/MANUTENCAO SA UDEE (R/HOSP, AMBULATORIAL, P/D SAUDE) 15.314,00 SALDO ORCADO ANO 15.314,00 15.314,0î 6.006,00 6.006,00 6.006,00 6.006,00 3.302,00 1.801,00 1.501,00 141.066,00 SALDO ORCADO ANO 141.066,îî 132.966,00 68.103,00 64.863,00 8.100,0 8.100,00 CODIGO DESCRICAO 364.343,00 SALDO ORCADO ANO ORC072 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS EXERCICIO DE 1996 ORGAO UNIDADE 3000. 3100. 3110. 3111. 3113. 3120. 3120.01 3130. 3131. 3132. 3190. 3192. 3200. 3230. 3231. 3250. 3255. 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Obrigacoes Patronais MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO Despesas de Exercicios Anteriores TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVA DAS Subvencoes Sociais TRANSFERENCIAS A PESSOAS Assistencia Medico-Hospitalar FUNCAO 13 - SAUDE E SANEAMENTO PROGRAMA 75 - SAUDE SUB-PROGRAMA 429 - CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS PROJETO/ATIVIDADE 2003 - OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. PAG.: 364.343,00 285.262,00 45.405,00 40.305,00 5.100,0 170.294,00 170.294,00 67.563,00 27.027,00 40.536,00 2.000,00 2.000,00 79.081,0î 54.054,00 54.054,00 25.027,00 25.027,00 CODIGO 3000. 3100. 3110. 3111. 3120. 3120. 01 3130. 3131. 3132. DESCRICAO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos 10.809,00 SALDO ORCADO ANO 10.809,00 10.809,00 2.702,00 2.702,00 5.405,00 5.405,00 2.702,00 1.081,00 1.621,00 ORC072 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS EXERCICIO DE 1996 ORGAO UNIDADE 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNCAO 13 - SAUDE E SANEAMENTO PROGRAMA 75 - SAUDE SUB-PROGRAMA 429 - CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS PROJETO/ATIVIDADE 2003 - OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. TOTAL GERAL DOS PROJETOS E ATIVIDADES PAG. : 10.809,00 540.540,00 ORC099 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORCAMENTO - ANALITICO EXERCICIO DE 1996 ORGAO UNIDADE FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 427 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 1001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAT/PER MANENTES P/O SET/DE PADRAO ALIMENTR PAG. : Codigo 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 4.1.2.0 Especificacao DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalacoes Equipamentos e Material Permanente Desdobramento TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Elemento 9.008, 00 Categoria Economica 9.008, 0î 9.008,00 4.804,00 4.204,00 ORC099 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORCAMENTO - ANALITICO EXERCICIO DE 1996 ORGAO UNIDADE FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 427 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 2001 - OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES DE MELHORIA DO PADRAO ALIMENTAR DA POP TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Elemento Codigo 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1. 3.1.2.0 3.1. 3.1.3.0 3.1.3.1. 3.1.3.2 Especificacao DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos Desdobramento 6.006,00 6.006,00 6.006,00 6.006,00î 3.302,00 1.801,00 1.501,00 PAG.: 15.314,00 Categoria Economica 15.314,00 15.314,00 ORC099 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORCAMENTO EXERCICIO DE 1996 ORGAO UNIDADE FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 428 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 1002 - CONSTRUCAO, AQUIS/EQUIP.MAT/PERMANTE C/DE IMOVEIS PARA A SEC/DE SAUDE. ANALITICO TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Elemento Codigo 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 4.1.2.0 4.2.0.0 Especificacao DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalacoes Equipamentos e Material Permanente INVERCOES FINANCEIRAS Aquisicao de Imoveis Desdobramento 68.103,00 64.863,00 8.100, 0 PAG.: 141.066,00 Categoria Economica 141.066,00 132.966,00 8.100,00 ORC099 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORCAMENTO - ANALITICO EXERCICIO DE 1996 ORGAO UNIDADE FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 428 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 2002 - OPERAC/DAS ATIVIDADES/MANUTENCAO SA UDEE (R/HOSP, AMBULATORIAL, P/D SAUDE) Codigo 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 3.1.1.3 3.1 3.1.2.0.01 3.1.3.0 3.1.3.1 3.1.3.2 3.1.9.0 3.1.9.2 3.2.0.0 3.2.3.0 3.2.. 3.2.5.0 3.2.5.5 Especificacao DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Obrigacoes Patronais MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO Despesas de Exercicios Anteriores TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVA DAS Subvencoes Sociais TRANSFERENCIAS A PESSOAS Assistencia Medico-Hospitalar PAG. : TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Desdobramento Elemento 364.343,00 Categoria Economica 364.343,00 285.262,00 45.405,00 40.305,00 5.100,00 170.294,00 27.027,00 40.536,00 170.294,00 67.563,00 2.000,00 2.000,00 79.081,00 54.054,00 54.054,00 25.027,00 25.027,00 ORC099 - SISTEMA ORCAMENTARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA - M ORCAMENTO EXERCICIO DE 1996 ORGAO UNIDADE FUNCAO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0909 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13 - SAUDE E SANEAMENTO 75 - SAUDE 429 - CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS 2003 - OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDAS DE VIGILANCIA SANITARIA NO MUNICIPIO. ANALITICO TRANSMISSIVEIS TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE Elemento Codigo 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 3.1.2.0 3.1. 3.1.3.0 3.1.3.1 3.1.3.2 Especificacao DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servicos e Encargos Desdobramento 2.702,00 2.702,00 5.405,00 5.405,00 2.702,00 1.081,00 1.621, 00 PAG. : 10.809,00 Categoria Economica 10.809,00 10.809,0î