# Lei nº 329/1995 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Municipio de Bataypora-MS, para o periodo de 1996 a 1998, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI N°-329/95 De 06 de dezembro de 1995. ¿Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Municipio de Bataypora-MS, para o periodo de 1996 a 1998, e dá outras providências." JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. **Art. 1º** O Plano Plurianual de Investimentos do Município para o triênio 1996/98, em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, prevê a aplicação de recursos no montante de R$-19.217.569,00(dezenove milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e nove reais) assim distribuídos: Em R$-1,00 APLICAÇÃO DE RECURSOS 1996 1997 1998 1.525.032 3.050.064 6.100.128 TOTAL 10.675.224 DISCRIMINAÇÃO 1-Obras e Instalações 2-Equip. e Material Permanente 3-Invest. em Regime de ExecuÇão Especial 4-Aquisição de 1 móveis 5-Transferências de Capital TOTAL 959.660 1.919.320 3.838.640 6.717.620 7.207 149.367 104.101 2.745.367 14.414 28.828 298.734 597.468 50.449 1.045.569 208.202 5.490.734 416.404 10.981.468 728.707 19.217.569 **Art. 2º** Os recursos destinados ao financiamento das despesas no triênio ocorrerão da seguinte forma: • DISCRIMINAÇÃO ORIGEM DOS RECURSOS 1996 1997 TOTAL 1998 1-Recursos próprios 2-Outros RecurSOS TOTAL 1.823.399 921.968 2.745.367 3.646.798 1.843.936 5.490.734 7.293.596 3.687.872 10.981.468 12.763.793 6.453.776 19.217.569 **Art. 3º** A realização das despesas de capital obedecerá as normas estabelecidas para a execução do respectivo Orçamento anual. **Art. 4º** Considera-se automaticamente reajustado o presente Plano pelos procedimentos tomados para a execução do Orçamento Anual. **Art. 5º** Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1996 revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos seis dias do mês de dezembro de 1995. DI. JOÃO TAMIL MELLÀ Prefeito (Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO Sepletáfio