Lei nº 329/1995 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Municipio de Bataypora-MS, para o periodo de 1996 a 1998, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI N°-329/95 De 06 de dezembro de 1995. ¿Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Municipio de Bataypora-MS, para o periodo de 1996 a 1998, e dá outras providências.” JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º O Plano Plurianual de Investimentos do Município para o triênio 1996/98, em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, prevê a aplicação de recursos no montante de R$-19.217.569,00(dezenove milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e nove reais) assim distribuídos: Em R$-1,00 APLICAÇÃO DE RECURSOS 1996 1997 1998 1.525.032 3.050.064 6.100.128 TOTAL 10.675.224 DISCRIMINAÇÃO 1-Obras e Instalações 2-Equip. e Material Permanente 3-Invest. em Regime de ExecuÇão Especial 4-Aquisição de 1 móveis 5-Transferências de Capital TOTAL 959.660 1.919.320 3.838.640 6.717.620 7.207 149.367 104.101 2.745.367 14.414 28.828 298.734 597.468 50.449 1.045.569 208.202 5.490.734 416.404 10.981.468 728.707 19.217.569 Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas no triênio ocorrerão da seguinte forma: • DISCRIMINAÇÃO ORIGEM DOS RECURSOS 1996 1997 TOTAL 1998 1-Recursos próprios 2-Outros RecurSOS TOTAL 1.823.399 921.968 2.745.367 3.646.798 1.843.936 5.490.734 7.293.596 3.687.872 10.981.468 12.763.793 6.453.776 19.217.569 Art. 3º A realização das despesas de capital obedecerá as normas estabelecidas para a execução do respectivo Orçamento anual. Art. 4º Considera-se automaticamente reajustado o presente Plano pelos procedimentos tomados para a execução do Orçamento Anual. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1996 revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos seis dias do mês de dezembro de 1995. DI. JOÃO TAMIL MELLÀ Prefeito (Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO Sepletáfio