# Lei nº 333/1995 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Dispõe sobre denominação de Vilas e logradouros públicos do Município de Batayporã-MS., e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC-03.505.013/0001-00 LEI N°-333/95 De 15 de dezembro de 1995. "Dispõe sobre denominação de Vilas e logradouros públicos do Município de Batayporã-MS., e dá outras providências. JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã - MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS **Art. 1º** Esta Lei dispõe sobre a criação e denominação de Vilas e logradouros públicos do Município, que corresponde aos vilarejos e aglomerações com denominações próprias de ruas, travessas e becos, etc. TITULO I VILA NOVA ERA **Art. 2º** Fica criada e denominada Vila NOVA ERA, localizada nas imediações junto à Quadra nº-01, do perímetro urbano principal, paralela com a Rua Ceará, até a altura do prolongamento da Rua Jair de Abranches Mella, constituídas das quadras n°-1, 2, 3 e 4; I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua Goiás; b- Rua Guaicurus c- Rua Jair de Abranches Mella; d- Travessa Tupiniquins; e- Praça Nova Era f- Rua Iguassú; g- Rua Cayuás. TÍTULO II VILA TOQUINHO **Art. 3º** Fica criada e denominada Vila TOQUINHO, localizada nas imediações das quadras 3, 4 e 5, do perímetro urbano principal, paralela com a Rua Ceará, entre a Rua José Antonio Mourão e Avenida Antonia Spinosa Mustafá, constituídas das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e áreas reservadas. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua José Antonio Mourão; b- Rua Izaías Inácio de Almeida; c- Rua Ataliba Ramos; d- Avenida Antonia Spinosa Mustafá; c- Rua Jovino Pinheiro; f- Rua Raimundo Linhares de Castro; g- Rua Alfredo Kruger. TITULO III VILA NIDIO BOFFO **Art. 4º** Fica criada e denominada Vila NIDIO BOFFO, localizada nas imediações das quadras 10, 20, do perímetro urbano principal, paralela com a Rua Sergipe, entre as Ruas Paschoal José da Silva e Ceará, constituídas das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e áreas reservadas. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua Ceará; b- Rua José Henrique Enz; c- Rua Gilberto Moreira Andrade; d- Rua Ermelindo Domingues; e- Rua Francisco Barttiman; f- Rua Antonio Domingos de Assis; g- Rua Gonçalo Alves Pereira; h- Rua José Martins; i- Rua Pedro Liberato da Rocha. TÍTULO IV VILA CANTIDIANO DUARTE **Art. 5º** Fica criada e denominada Vila CANTIDIANO DUARTE, localizada nas imediações das quadras 20 e 30, junto à Rua Sergipe, do perímetro urbano principal, paralela com o prolongamento da Avenida Brasil, de fronte com a Horta Comunitária, constituída das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e áreas do Ginásio de Esportes, Praça e Asilo. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua Primavera; b- Rua Lírio; c- Rua Orquídea; d- Avenida Brasil; e- Rua Jasmim; f- Travessa Cravo; g- Rua Crisântemo; h- Rua Azaléia. TITULO V VILA MARIA GONÇALVES DA SILVA **Art. 6º** Fica criada e denominada Vila MARIA GONÇALVES DA SILVA, localizada nas imediações da chácara nº-09, 12, da 2ª linha e 12 da 3ª linha, paralela com o prolongamento da Avenida Brasil, no perímetro urbano, constituída das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e áreas reservadas. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Avenida Brasil; b- Rua José Eduardo de Barros; c- Rua Antonino Genésio de Souza; d- Rua Eugênio Gamba; e- Rua José Gomes do Nascimento; f- Rua Manoel Jorge Simão; g- Rua Leobino Monteiro; h- Rua Carlos Nagasava; i- Rua Frutuoso de Matos; j-Rua Joaquim Leite; I-Rua Constantino Silva Amaral m-Rua Antonio Honório de Oliveira. TÍTULO VI VILA JOSE MUSTAFA **Art. 7º** Fica criada e denominada Vila JOSÉ MUSTAFÁ, localizada nas imediações da quadra 60, do prímetro urbano principal, no prolongamento da Rua Valdir Sãovesso, constituída das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e áreas reservadas. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua Valdir Sãovesso; b- Rua Bem-te-vi; c-Rua Virapuru; d-Rua Arapongas; e- Rua Sergipe; f- Rua Sabiá; g- Rua das Araras; h- Rua Tucano. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS **Art. 8º** A numeração das edificações nas avenidas, ruas e travessas das Vilas, quando de nova nomenclatura, obedecerá acumulação métrica individual de seus logradouros e quando existir continuidade do perimetro urbano principal, prevalecerá as das adjacentes, obedecido a legislação pertinente. **Art. 9º** O Poder Executivo dentro de 90(noventa) dias baixará Decreto disciplinando a numeração das edificações para cada Vila. **Art. 10.** As denominações constantes da presente Lei, obedecerão os dispostos nos anexos croqui de cada Vila. **Art. 11.** As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias constantes no Orçamento em vigor, suplementadas se necessário for. **Art. 12.** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições contrárias, especialmente as Leis Municipais n°-174/91, 175/91 e 198/92, de 08.11.91, 08.11.91 e 20.05.92. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quinze dias do mês de dezembro de 1995. Dr.JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSE ANTOLO FRUTUOSO Sed