Lei nº 333/1995 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Dispõe sobre denominação de Vilas e logradouros públicos do Município de Batayporã-MS., e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC-03.505.013/0001-00 LEI N°-333/95 De 15 de dezembro de 1995. “Dispõe sobre denominação de Vilas e logradouros públicos do Município de Batayporã-MS., e dá outras providências. JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã - MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação e denominação de Vilas e logradouros públicos do Município, que corresponde aos vilarejos e aglomerações com denominações próprias de ruas, travessas e becos, etc. TITULO I VILA NOVA ERA Art. 2º Fica criada e denominada Vila NOVA ERA, localizada nas imediações junto à Quadra nº-01, do perímetro urbano principal, paralela com a Rua Ceará, até a altura do prolongamento da Rua Jair de Abranches Mella, constituídas das quadras n°-1, 2, 3 e 4; I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua Goiás; b- Rua Guaicurus c- Rua Jair de Abranches Mella; d- Travessa Tupiniquins; e- Praça Nova Era f- Rua Iguassú; g- Rua Cayuás. TÍTULO II VILA TOQUINHO Art. 3º Fica criada e denominada Vila TOQUINHO, localizada nas imediações das quadras 3, 4 e 5, do perímetro urbano principal, paralela com a Rua Ceará, entre a Rua José Antonio Mourão e Avenida Antonia Spinosa Mustafá, constituídas das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e áreas reservadas. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua José Antonio Mourão; b- Rua Izaías Inácio de Almeida; c- Rua Ataliba Ramos; d- Avenida Antonia Spinosa Mustafá; c- Rua Jovino Pinheiro; f- Rua Raimundo Linhares de Castro; g- Rua Alfredo Kruger. TITULO III VILA NIDIO BOFFO Art. 4º Fica criada e denominada Vila NIDIO BOFFO, localizada nas imediações das quadras 10, 20, do perímetro urbano principal, paralela com a Rua Sergipe, entre as Ruas Paschoal José da Silva e Ceará, constituídas das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e áreas reservadas. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua Ceará; b- Rua José Henrique Enz; c- Rua Gilberto Moreira Andrade; d- Rua Ermelindo Domingues; e- Rua Francisco Barttiman; f- Rua Antonio Domingos de Assis; g- Rua Gonçalo Alves Pereira; h- Rua José Martins; i- Rua Pedro Liberato da Rocha. TÍTULO IV VILA CANTIDIANO DUARTE Art. 5º Fica criada e denominada Vila CANTIDIANO DUARTE, localizada nas imediações das quadras 20 e 30, junto à Rua Sergipe, do perímetro urbano principal, paralela com o prolongamento da Avenida Brasil, de fronte com a Horta Comunitária, constituída das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e áreas do Ginásio de Esportes, Praça e Asilo. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua Primavera; b- Rua Lírio; c- Rua Orquídea; d- Avenida Brasil; e- Rua Jasmim; f- Travessa Cravo; g- Rua Crisântemo; h- Rua Azaléia. TITULO V VILA MARIA GONÇALVES DA SILVA Art. 6º Fica criada e denominada Vila MARIA GONÇALVES DA SILVA, localizada nas imediações da chácara nº-09, 12, da 2ª linha e 12 da 3ª linha, paralela com o prolongamento da Avenida Brasil, no perímetro urbano, constituída das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e áreas reservadas. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Avenida Brasil; b- Rua José Eduardo de Barros; c- Rua Antonino Genésio de Souza; d- Rua Eugênio Gamba; e- Rua José Gomes do Nascimento; f- Rua Manoel Jorge Simão; g- Rua Leobino Monteiro; h- Rua Carlos Nagasava; i- Rua Frutuoso de Matos; j-Rua Joaquim Leite; I-Rua Constantino Silva Amaral m-Rua Antonio Honório de Oliveira. TÍTULO VI VILA JOSE MUSTAFA Art. 7º Fica criada e denominada Vila JOSÉ MUSTAFÁ, localizada nas imediações da quadra 60, do prímetro urbano principal, no prolongamento da Rua Valdir Sãovesso, constituída das quadras n°-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e áreas reservadas. I-Denominações de suas ruas, travessas e praças: a- Rua Valdir Sãovesso; b- Rua Bem-te-vi; c-Rua Virapuru; d-Rua Arapongas; e- Rua Sergipe; f- Rua Sabiá; g- Rua das Araras; h- Rua Tucano. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 8º A numeração das edificações nas avenidas, ruas e travessas das Vilas, quando de nova nomenclatura, obedecerá acumulação métrica individual de seus logradouros e quando existir continuidade do perimetro urbano principal, prevalecerá as das adjacentes, obedecido a legislação pertinente. Art. 9º O Poder Executivo dentro de 90(noventa) dias baixará Decreto disciplinando a numeração das edificações para cada Vila. Art. 10. As denominações constantes da presente Lei, obedecerão os dispostos nos anexos croqui de cada Vila. Art. 11. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias constantes no Orçamento em vigor, suplementadas se necessário for. Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições contrárias, especialmente as Leis Municipais n°-174/91, 175/91 e 198/92, de 08.11.91, 08.11.91 e 20.05.92. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quinze dias do mês de dezembro de 1995. Dr.JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JOSE ANTOLO FRUTUOSO Sed