# Lei nº 348/1996 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Batayporã-MS, para o período de 1997 a 1999, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA Estado de Mato Grosso do Sul CGC.-03.505.013/0001-00 LEI N°-348/96 De 27 de novembro de 1996. Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Batayporã-MS, para o período de 1997 a 1999, e dá outras providênciasi JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. **Art. 1º** O Plano Plurianual de Investimentos do Município para o triênio 1997/99, em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, prevê a aplicação de recursos no montante de R$-4.881.932,00(quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais) assim distribuídos: R$-1,00 APLICAÇÃO DE RECURSOS DISCRIMINAÇÃO 1997 1998 1999 752.032 864.83 994.562 TOTAL 2.611.430 1-Obras e Instalações 2-Equip. e Material Permanente 3-Invest. em Regime de Execução Especial 4-Aquisição de I móveis 5-Transferências de Capital TOTAL.. 538.256 618.994 711.843 1.869.093 7.207 44.367 64.023 1.405.885 8.288 51.022 73.626 1.616.766 9.531 58.675 84.670 1.859.281 25.026 154.064 222.319 4.881.932 **Art. 2º** Os recursos destinados ao financiamento das despesas no triênio ocorrerão da seguinte forma: DISCRIMINAÇÃO 1-Recursos próprios 2-Outros RecurSOS TOTAL ORIGEM DOS RECURSOS 1997 1998 TOTAL 1999 933.753 472.132 1.405.885 1.073.816 542.950 1.616.766 1.234.889 3.242.458 624.392 1.859.281 1.639.474 4.881.932 **Art. 3º** A realização das despesas de capital obedecerá as normas estabelecidas para a execução do respectivo Orçamento anual. **Art. 4º** Considera-se automaticamente reajustado o presente Plano pelos procedimentos tomados para a execução do Orçamento Anual. **Art. 5º** Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1997 revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bataypor-MS, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 1996. Dr. JOÃO JAMIL MELLA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, o afixada em local de costume em data acima citada. JOSÉ ANTONO FRUTUOSO ecretário