# Lei nº 395/1998 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Declara de utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC.-03.505.013/0001-00 LEI N° 395/98 De 26 de maio de 1998 "Declara de utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, dá outras providênciasi_ AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: **Art. 1º** Fica declarado de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos legais aASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIO CIDADE FM, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Batayporã-MS, a Rua Jair de Abranches Mella, 1350. **Art. 2º** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação. **Art. 3º** Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã aos vinte e seis dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito. GENOR GAMBA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data supracitada. JESSÉ DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração