# Lei nº 397/1998 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Institui o novo Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos servidores do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 LEI N° 397/98 De 27 de maio de 1998 "Institui o novo Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos servidores do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES **Art. 1º** °- O Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos Servidores do Município de Batayporã - Estado de Mato Grosso do Sul, dentro do Regime Jurídico Unico, tem por objetivo fundamental a valorização e profissionalização do servidor, bem como a eficiência e continuidade da ação administrativa, mediante: I- adoção do princípio do mérito para ingresso e desenvolvimento na carreira; II- capacidade dos servidores em caráter geral e permanente. CAPITULO II DOS CONCEITOS BASICOS **Art. 2º** °- Para os fins desta Lei, considera-se: I- SERVIDOR: pessoa legalmente investida em cargo, sob o regime do estatuto dos servidores públicos do município, desta lei ou lei especial; II- CARGO PÚBLICO: conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas ao servidor público, mantidas as características de criação por lei própria e número certo; III- CATEGORIA FUNCIONAL: conjunto de atividades desdobráveis em classe e identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimento exigível para o seu desempenho; IV- GRUPO: conjunto de categorias funcionais segundo a correlação e afinidade entre as atividades, a natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições; V- VENCIMENTO: retribuição paga mensalmente pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor da referência fixada em lei; VI- PROVENTOS: retribuição paga mensalmente ao servidor aposentado; VII- REFERÊNCIA: símbolo indicativo do valor do vencimento fixado em lei. carreira; exoneração. CAPITULO III DOS CARGOS PÚBLICOS **Art. 3º** °- Os cargos são considerados: I- em caráter EFETIVO, quando se tratar de cargo isolado e de II- em COMISSÃO, para cargos de confiança de livre nomeação e SEÇÃO I DA ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS SUB-SEÇÃO I DA ESTRUTURA DE CARGOS **Art. 4º** º- Compõe a estrutura geral de cargos e vencimentos da Prefeitura, os seguintes grupos: 1- direção e assessoramento superior - DAS; II- direção e assistência intermediária - DAI; III- Técnico de Nível Superior - TNS; IV - Técnico de Nível Médio - TNM; V- Serviços Auxiliares - SAX; VI- Serviços de Apoio Administrativo - ADM; VII- Atividades de Magistério - MAG. 2 **Art. 5º** º- Os grupos são formados por categorias funcionais que subdividem-se em classes compostas de cargos. **Art. 6º** °- A estrutura do plano de cargos, vencimentos e carreira, composta de grupos, categorias funcionais e respectivas referências, fica estabelecida na conformidade com o Anexo I. **Art. 7º** º- As escalas de vencimentos aplicáveis às categorias funcionais regidas por este plano, subdividem-se em: 1- escala de nível elementar, composta de 25 (Vinte e cinco) referências aplicáveis aos cargos para os quais se exija nível de escolaridade elementar, com jornada de trabalho de 40 (Quarenta) horas semanais; II- escala de nível médio, composta de 25 (Vinte e cinco) referências aplicáveis aos cargos para os quais se exija nível de escolaridade médio, com jornada de trabalho de 40 (Quarenta) horas semanais; III- escala do Magistério, composta de níveis, referências e jornada de trabalho, de acordo com o Anexo I, desta Lei. IV- escala de nível superior, composta de 25 (vinte e cinco) referências aplicáveis aos cargos para os quais se exija nível de escolaridade superior, com jornada de acordo com o Anexo I, desta Lei. V- escala DAS, composta de 05 (cinco) referências representadas pelo símbolo DAS e números arábicos 01 a 05 aplicáveis aos cargos de provimento em comissão; VI- escala DAI, composta de 04 (quatro) referências representada pelo símbolo DAI e números arábicos de 01 a 04, aplicáveis as funções de designação em contiança, de direção e assistência intermediária. Parágrafo Unico- As escalas de vencimentos de que trata este Artigo são as constantes no Anexo II, desta Lei. SUB-SEÇÃO II DO ENQUADRAMENTO **Art. 8º** °- O servidor ao ingressar no serviço público, mediante concurso público, será enquadrado na referência inicial, da sua categoria funcional. SEÇÃO II DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA 3 **Art. 9º** º- O ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, será mediante acesso e promoção. SUB-SEÇÃO I DO ACESSO **Art. 10.** O enquadramento do servidor que em decorrência de avaliação, se dará sempre no aniversário de sua posse, observados os seguintes fatores: I- assiduidade; II- disciplina; III- capacidade de iniciativa; IV- produtividade; V- responsabilidade. Parágrafo Unico- O servidor que não atender os fatores mencionados neste Artigo não terá direito ao acesso no exercício. **Art. 11.** O Acesso será feito, anualmente, por efetivo exercício no cargo, obedecendo o seguinte: Parágrafo Único- O acesso será por antigüidade, à razão de uma referência por ano efetivamente trabalhado, principiando no mês de Janeiro, independente de requerimento dos servidores, considerando a data inicial para o acesso, aquela em que o servidor tiver iniciado suas funções junto ao órgão público municipal. SUB-SEÇÃO II DA PROMOÇÃO **Art. 12.** O enquadramento do servidor que, em decorrência de avaliação, evoluir para nível imediatamente superior da categoria funcional em que se encontrar em linha de carreira, ocorrerá, havendo disponibilidade de vaga. Parágrafo Unico- Somente poderá ser promovido o servidor que tenha dois anos de efetivo exercício no cargo. **Art. 13.** Os critérios considerados, às promoções serão fundamentalmente o mérito e a antigüidade. Parágrafo Unico- Havendo empate na classificação para verificação da promoção por antiguidade, terá preferência pela ordem o servidor de maior prole ou mais idoso. CAPÍTULO IV DO LOTACIONOGRAMA **Art. 14.** Para efeitos da presente Lei, o lotacionograma geral do poder executivo corresponde ao número ideal de servidores que preencham as condições exigidas para o exercício de cada cargo integrante das atividades da administração municipal. **Art. 15.** O lotacionograma geral do poder executivo é composto de servidores aprovados em concurso para as vagas decorrentes dos critérios estabelecidos nesta lei, os ocupantes de cargos em comissão e os de magistério. **Art. 16.** O lotacionograma geral do poder é fixado em 540 (quinhentos e quarenta) servidores, sendo 99 (noventa e nove) servidores do Magistério, 391 (trezentos e noventa e um) servidores dos demais cargos e 50 (cinquenta) comissionados. CAPITULO V DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS **Art. 17.** Além dos vencimentos e das vantagens previstas nesta lei, serão deferidos aos servidores a gratificação denominada pela sigla "FG" e números arábicos de 01 a 06, destinada a complementação de vencimentos, independentemente do cargo que ocupar, por acumulação de tarefas atribuidas a outro cargo. Parágrafo Unico- A gratificação de que trata este Artigo será na forma do Anexo Il e somente será concedida pelo Prefeito Municipal. **Art. 18.** O exercício em condições insalubres, perigosas ou penosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos por regulamento, assegura a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) e 15% (quinze por cento) do valor de referência do servidor, segundo se classifique nos graus máximo e mínimo, respectivamente. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇOES FINAIS **Art. 19.** Aos servidores designados a ocupar cargos mencionados nos itens I e II, do Artigo 4.°, desta Lei, é facultado perceber a remuneração adicionada de 50% (cinquenta por cento) da comissão ou optar apenas pela comissão inerente ao cargo ou função, permanecendo a remuneração maior. **Art. 20.** O valor de referência do Município, será o equivalente ao menor vencimento pago da escala de nível elementar. **Art. 21.** Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°$ 271/93, 295/94, 308/95 e 375/98. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte sete dias do mês de um mil novecentos e noventa e oito Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração e afixada em local de costume e data supracitada JESSÉ DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração REF./ NIVEL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS 162.40 164.0 165.66 167.32 168.99 170.68 172.39 174.11 175.86 177.61 179.39 181.18 183.00 184.83 186.67 188.54 190.43 192.33 194.25 196.20 198.16 200.14 202.14 204.16 206.20 189.99 191.89 193.81 195.75 197.70 199.68 201.68 203.69 205.73 207.79 209.8 211.97 214.0 216.23 218.39 220.57 222.78 225.01 227.26 229.53 231.82 234.14 236.48 238.85 241.24 222.28 224.50 226.75 229.02 231.31 233.62 235.95 238.31 240.70 243.10 245.54 247.99 250.47 252.98 255.51 258.06 260.64 263.25 265.88 268.54 271.22 273.94 276.68 279.44 282.24 IV 260.03 262.63 265.26 267.91 270.59 273.29 276.03 278.79 281.58 284.39 287.23 290.11 293.0 295.94 298.90 301.89 304.91 307.95 311.03 314.14 317.29 320.46 323.66 326.90 330.17 342.49 345.91 349.37 352.87 356.40 359.96 363.56 367.20 370.87 374.58 378.32 382.11 385.93 389.79 393.68 397.62 401.60 405.61 409.67 413.77 417.90 422.0 426.30 430.57 434.87 7 1999 200 0 200 1- 2000 REF./ NÍVEL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 VI 417.83 422.01 426.23 430.49 434.80 439.14 443.53 447.97 452.45 456.97 461.54 466.16 470.82 475.53 480.2 485.09 489.94 494.84 499.79 504.78 509.83 514.93 520.08 525.28 530.53 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 ANEXO !! ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS VII 596.90 602.87 608.90 614.99 621.14 627.35 633.62 639.96 646.36 652.82 659.35 665.94 672.60 679.33 686.12 692.98 699.91 706.91 713.98 721.12 728.33 735.61 742.97 750.40 757.90 VIII 645.59 652.0z 658.57 665.15 671.80 678.52 685.31 692.16 699.08 706.07 713.13 720.26 727.47 734.74 742.09 749.51 757.01 764.58 772.22 779.94 787.74 795.62 803.5 811.61 819.73 IX 849.57 858.07 866.65 875.31 884.07 892.91 901.84 910.85 919.96 929.16 938.45 947.84 957.32 966.89 976.56 986.32 996.19 1.006.15 1.016.21 1.026.37 1.036.64 1.047.00 1.057.47 1.068.05 1.078.73 2 955.64 965.20 974.85 984.60 994.44 1.004.3 1.014.43 1.024.58 1.034.82 1.045.17 1.055.62 1.066.18 1.076.84 1.087.61 1.098.48 1.109.47 1.120.56 1.131.77 1.143.09 1.154.52 1.166.06 1.177.72 1.189.50 1.201.40 1.213.41 8- : PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS REF./ NIVEL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 5 18 19 1.033.61 1.043.95 1.054.39 1.064.93 1.075.58 1.086.33 1.097.20 1.108.17 1.119.25 1.130.44 1.141.75 1.153.17 1.164.70 1.176.34 1.188.11 1.199.99 1.211.99 1.224.11 1.236.35 1.248.71 1.261.20 1.273.81 1.286.55 1.299.42 1.312.41 REF./ NIVEL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 17 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA II CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS - MAGISTÉRIO 224.49 226.73 229.00 231.29 233.61 235.94 238.30 240.68 243.09 245.52 247.98 250.46 252.96 255.49 258.05 260.63 263.23 265.86 268.52 271.21 273.92 276.66 279.43 282.22 285.04 276.03 278.79 281.5 284.39 287.24 290.11 293.01 295.94 298.90 301.8 304.91 307.96 311.04 314.15 317.29 320.46 323.67 326.90 330.17 333.47 336.81 340.18 343.58 347.01 350.48 336.70 340.07 343.47 346.90 350.37 353.8 357.41 360.99 364.60 368.24 371.93 375.65 379.40 383.20 387.03 390.90 394.81 398.76 402.74 406.77 410.84 414.95 419.10 423.29 427.52 IV 381.63 385.45 389.30 393.19 397.13 401.10 405.11 409.16 413.25 417.38 421.56 425.77 430.0 434.33 438.67 443.06 447.49 451.97 456.49 461.05 465.66 471.32 475.02 479.77 484.57 V 415.31 419.46 423.66 427.89 432.17 436.49 440.86 445.27 449.72 454.22 458.76 463.35 467.98 472.66 477.39 482.16 486.98 491.85 496.77 501.74 506.76 511.82 516.94 522.11 527.33 4 VI 448.98 453.47 458.00 462.58 467.21 471.88 476.60 481.37 486.18 491.04 495.95 500.91 505.92 510.98 516.09 521.25 526.46 531.73 537.05 542.4z 547.84 553.32 558.85 564.44 570.09 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 ANEXO !! ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA III CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTOS DE CONFIANÇA SIMBOLO DAS 1 DAS 2 DAS 3 DAS 4 DAS 5 DAÍ 1 DAI 2 DAI 3 DAI 4 COMISSÃO (R$) 1.565.81 1.148.08 974.29 828.15 621.11 448.77 336.58 302.98 201.95 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA IV FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLO FG - 1 FG - 2 FG - 3 FG - 4 FG - 5 FG - 6 VALOR (R$) 200.00 175.00 150.00 125.00 100.00 75.00 Símbolo TNS TNS INS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS INS INS TNS INS TNS INS Cargo Administrador Engenheiro Civil Arquiteto Inspetor de Vigilância Sanitária PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 ANEXO I TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR - TNS Vagas 01 01 01 CHS 40 40 40 20 QUALIFICAÇÃO Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Área Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Área Curso Superior em Pedagogia Curso Superior e Registro no Conselho da Área Nível × × VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII Referência 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 2 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25î Símbolo TNM TNM INM TNM INM TNM INM TNM TNM INM INM TNM TNM INM TNM INM INM TNM TNM TNM INM Cargo Almoxarite Técnico Agrícola Técnico Agrimensor Telefonista Fiscal de Obras Fiscal Fazendário Fiscal de Serviços Públicos Fiscal de Vigilância Sanitária Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Laboratório Auxiliar de Farmácia Agente de Saúde Pública Auxiliar de Biblioteca Instrutor Esportivo Agente Educacional Secretário Escolar Instrutor de Banda Marcial Instrutor de Dança Instrutor de Ordem Unida Auxiliar de Banda Marcial Monitor de Ens. Pré-Escolar PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 TABELA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - TNM Vagas 01 01 01 04 CHS 01 01 10 01 QUALIFICAÇÃO 2.° Grau Completo 2.° Grau Completo c/ Registro no Conselho 2.° Grau Completo c/ Registro no Conselho 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo c/ Registro no Conselho 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo c/ Experiência 2 anos 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 2.° Grau Completo 1.° Grau Completo c/ Registro na OMB 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 2° Grau Completo Nível 0>5>22> Referência 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 2 01 - 2 Simbolo SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 Cargo Inseminador Babá Auxiliar de Serviços Diversos (Área de Limpeza, Conservação e Mão de Obra) Auxiliar de Serviços Diversos (Área de Alimentação) Auxiliar de Serviços Diversos (Area de Educação e Administração) Auxiliar de Serviços Diversos (Area de Serviços Diversos) Auxiliar de Serviços Diversos (Área de Saúde) Lavadeira Faxineira Gari Lixeiro Coveiro Ajudante de Operador de Máquinas Cozinheiro(a) Auxiliar de Mecânico TABELA 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL - SERVIÇOS AUXILIARES - SAX Vagas 01 03 52 CHS 40 40 40 QUALIFICAÇAO 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo Alfabetizado 17 15 40 40 Alfabetizado Alfabetizado 70 10 40 02 40 Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Nível Referência 01 - 25 01 - 25 01 - 2î 01 - 2 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 01 01 - 25 01 - 25 Símbolo SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX Cargo Trabalhador de Cultura de Hortaliça Vigia Mecânico Auxiliar de Cozinha Ajudante de Caminhão Jardineiro Carpinteiro Abatetor de Gado Viveirista Soldador Lavador de Veículos Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo Eletricista de Manutenção Encanador Moldador de Tubos e Guias Pintor Motorista I Motorista Il Operador de Pá Carregadeira Operador de Motoniveladora Operador de Retro-escavadeira Tratorista Pedreiro Merendeira Inspetor de Alunos Vagas 01 12 02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 CHS 40 40 40 40 01 01 03 01 01 40 40 03 QUALIFICAÇÃO Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado c/ CNHC" Alfabetizado c/ CNH "D" ou "E" Alfabetizado c/ CNH "C® Alfabetizado c/ CNH "C" Alfabetizado c/ CNH "C Alfabetizado c/ CNH "C" Alfabetizado Alfabetizado 4.ª Série do 1.° Grau Nível Referência 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 - 25 01 - 25 Símbolo ADM ADM ADM ADM ADM ADM ADM PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL - APOIO ADMINISTRATIVO - ADM Cargo Assistente de Administração Secretária Escriturário Assistente de tesouraria Agente Administrativo Auxiliar de Contabilidade Técnico em Contabilidade Vagas 15 03 0S. 01 10 02 02 CHD 40 40 40 40 40 40 40 QUALIFICAÇÃO 2.° Grau Completn 2.° Grau Completo 2.° Grau Completo 2° Grau Completo 1° Grau Completo 2.° Grau Completo 2.° Grau Completo c/ Registro no Conselho Nível > Referência 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 Símbolo MAG MAG MAG MAG Cargo Professor I Professor II Professor III Professor IV MAG Professor V MAG Símbolo MAG MAG Professor VI Cargo Especialista de Educação 1 Especialista de Educação II TABELA 5 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO - MAG Vagas 50 20 15 05 03 02 Vagas 02 02 CHS 20 20 20 20 20 20 CHS 20 20 QUALIFICAÇÃO Habilitação específica de 2.° Grau, obtida em 3 séries Habilitação específica de 2.° Grau, obtida em quatro ou três séries seguida de estudos adicionais ou obtida em Curso Superior de Curta Duração Habilitação específica obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena, ou Curso Superior com formação pedagógica. Habilitação específica obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena, ou Curso Superior com formação pedagógica com Curso de Pós Graduação obtida em curso de Especialização. Habilitação específica obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena, ou Curso Superior com formação pedagógica com Curso de Pós Graduação obtida em curso de Mestrado. Habilitação específica obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena, ou Curso Superior com formação pedagógica com Curso de Pós Graduação obtida em curso de Doutorado. QUALIFICAÇAO Habilitação específica obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena Habilitação específica obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena com Pós Graduação obtida em Curso de Especialização. Nível VI Nível IV Referência 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 01 - 25 Referência 01 - 25 01 - 25 Símbolo DAS 1 DAS 1 DAS 2 DAS 2 DAS 2 DAS 2 DAS 2 DAS 2 DAS 2 DAS 2 DAS 3 DAS 4 DAS 4 DAS 5 DAS 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 TABELA 6 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO OCUPACIONAL - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS Cargo Secretário Municipal de Administração e Finanças Secretário Municipal de Educação e Cultura Coordenador Municipal de Obras e Serviços Públicos Coordenador Municipal de Saúde Coordenador Municipal de Promoção e Assist Social Chefe de Gabinete Assessor de Planejamento Coordenador de Agricultura e Meio Ambiente Coordenador de Administração e Pessoal Coordenador Orçamentário e Financeiro Assessor Jurídico Diretor Escolar Diretor de Departamento Supervisor Assessor de Gabinete Vagas 01 01 01 01 01 01 CHS 40 40 40 01 40 40 QUALIFICAÇAO Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Registro na OAB Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória Nível Superior e/ou Capacidade Notória PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CGC(MF): 03.505.013/0001-00 TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO OCUPACIONAL - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI Símbolo DAI 1 DAÍ 2 DAÍ 2 DAÍ 3 DAÍ 3 DAI 4 Cargo Chefe de Setor Secretário da JSM Chefe da UMC/ITR Encarregado Agente Epidemiológico Agente Comunitário de Saúde Vagas 06 01 01 02 01 14 CHS 40 40 40 40 40 40 QUALIFICAÇÃO 2.° Grau Completo e/ou Capacidade Notória 2.º Grau Completo c/ ou Capacidade Notória 2.° Grau Completo e/ou Capacidade Notória 2.° Grau Completo e/ou Capacidade Notória 2.° Grau Completo e/ou Capacidade Notória 2.° Grau Completo e/ou Capacidade Notória