# Lei nº 413/1998 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Dispõe sobre denominação de Ruas, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 Lei n° 413/98 De 26 de novembro de 1998 "Dispõe sobre denominação de Ruas, e dá outras providências AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei; **Art. 1º** A Rua projetada n° 1, do loteamento anexo a Vila Toquinho, passa a denominar-se Rua João Tolotti. **Art. 2º** A Rua projetada n° 2, do loteamento anexo Vila Toquinho passa a denominar-se Rua Joaquim Gonçalves da Silva. **Art. 3º** Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. **Art. 5º** Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte e seis dias do mês de novembro de 1998. MO AGENOR GAMBA Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data supracitada. JESSÉ DOS SANTOS/BEXIGA Secretário de Administração e Finanças AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459