Lei nº 424/1999 Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada. Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 397/98, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 LEI N° 424/99 22 de março de 1999 “Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 397/98, e dá outras providências”. AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã-MS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 7°, em seus incisos 1, II e IV, da referida Lei que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7°- As escalas de vencimentos aplicáveis às categorias funcionais regidas por este plano, subdividem-se em: 1- escala de nível elementar, composta de 35 (trinta e cinco) referências aplicáveis aos cargos para os quais se exija nível de escolaridade elementar, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; II- escala de nível médio, composta de 35 (trinta e cinco) referência aplicáveis aos cargos para os quais se exija nível de escolaridade médio, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas; IV- escala de nível superior, composta de 35 (trinta e cinco) referências aplicáveis aos cargos para os quais se exija nível de escolaridade superior, com jornada de trabalho de Acordo com o anexo I, desta Leii Art. 2º Fica alterado o Art. 17 da referida Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17- Além dos vencimentos e das vantagens prevista nessa lei. serão deferidos aos servidores a gratificação denominada pela sigla”FG” e números arábicos de 01 a 08, destinada a complementação de vencimentos, independentemente do cargo que ocupar, por acumulação de tarefas atribuídas a outro cargoi Continua… AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORA - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 Cont. Lei n° 424/99 Art. 3º Fica alterado as tabelas I e IV do anexo II, da referida Lei, que passa a vigorar com a redação constante em anexo Art. 4º Fica alterado as tabelas 1, 2, 3 e 4 do Anexo I, da referida Lei, que passa a vigorar a com a redação constante em anexo. Art. 5º Fica acrescentado no Art. 8° da referida Lei, o Parágrafo Único, com a seguinte redação: “Parágrafo Único- O servidor, cujo salário ou vencimento percebido for superior ao da referência em que for enquadrado, receberá a diferença à título de vantagem pessoal, a qual será absorvida em futuros reajustes de vencimentos Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, 22 de mês de março de 1999. Agenor Gamba u Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria Municipal de Administração, e afixada em local de costume em data supracitada. JESSÉ DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração e Finanças AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA T CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS REF./ NÍVEL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 162.40 167.30 172.30 177.50 182.80 189.20 195.80 202.70 209.70 217.10 225.80 234.80 244.20 254.00 264.10 276.00 288.40 301.40 315.00 329.10 344.00 359.40 375.60 392.50 410.20 420.50 431.00 189.99 195.70 201.60 207.60 213.80 220.30 226.90 233.70 247.70 255.10 262.80 272.00 281.50 291.30 301.50 312.10 323.00 334.30 346.00 358.10 370.70 383.60 397.10 411.00 425.30 438.10 451.20 222.28 228.90 235.80 242.9 250.20 257.70 265.40 273.40 282.90 292.80 303.10 313.70 324.70 336.00 347.80 361.70 376.20 391.20 406.90 423.10 440.10 457.70 476.00 495.00 514.80 530.20 546.20 IN 260.03 267.80 275.90 284.10 292.70 301.40 310.50 321.40 332.60 344.20 356.30 368.80 381.70 395.10 408.90 423.20 438.00 453.30 469.20 485.60 502.60 520.60 538.40 559.90 582.30 599.80 618.80 342.49 357.90 374.00 390.80 408.40 426.80 446.00 466.10 487.10 509.00 531.90 555.90 580.90 607.00 631.30 656.50 682.80 710.10 735.00 760.70 787.30 810.90 835.30 856.20 877.60 895.10 913.00 AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 28 29 30 31 32 33 34 35 441.70 452.80 461.80 471.10 480.50 490.10 497.50 504.90 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS 464.70 478.70 490.60 502.90 513.00 523.20 531.10 539.00 559.70 573.90 585.30 597.00 609.00 618.10 627.40 636.80 633.20 649.00 665.30 678.60 692.10 706.00 716.60 727.30 931.30 949.90 968.90 988.30 1.008.00 1.023.20 1.038.50 1.054.10 AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 3 REF.J NÍVEL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS VI TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS VII VIII IX 417.83 436.60 456.30 476.80 498.30 518.20 538.90 560.50 582.90 606.20 627.40 649.40 672.10 695.70 720.00 741.60 763.80 786.80 810.40 834.70 855.60 877.00 898.90 921.40 944.40 963.30 982.50 596.90 620.80 645.60 671.40 698.30 726.20 751.60 777.90 805.20 833.40 858.40 884.10 910.60 937.90 966.10 995.10 1.024.90 1.050.50 1.076.80 1.103.70 1.131.30 1.159.60 1.188.60 1.218.30 1.242.70 1.267.50 1.292.90 645.59 671.40 698.30 726.20 755.20 785.50 816.90 845.50 875.10 905.70 937.40 970.20 999.30 1.029.30 1.060.20 1.092.00 1.119.30 1.147.20 1.175.90 1.205.30 1.229.40 1.254.00 1.279.10 1.304.70 1.330.80 1.357.40 1.377.70 849.57 875.10 901.30 928.30 956.20 984.90 1.014.40 1.039.80 1.065.80 1.092.40 1.119.70 1.147.70 1.176.40 1.205.80 1.229.90 1.254.50 1.279.60 1.305.20 1.331.30 1.357.90 1.385.10 1.412.80 1.441.10 1.469.90 1.499.30 1.529.30 1.559.80 955.64 984.30 1.013.80 1.044.30 1.075.60 1.107.80 1.141.10 1.175.30 1.210.60 1.240.80 1.271.90 1.303.70 1.336.20 1.369.70 1.397.00 1.425.00 1.453.50 1.482.60 1.512.20 1.542.50 1.565.60 1.589.10 1.612.90 1.637.10 1.661.70 1.678.30 1.695.10 AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 28 29 30 31 32 33 34 35 1.002.20 1.022.20 1.037.60 1.053.10 1.068.90 1.079.60 1.090.40 1.101.30 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS 1.318.70 1.345.10 1.365.30 1.385.80 1.406.60 1.420.60 1.434.80 1.449.20 1.398.40 1.419.40 1.433.60 1.447.90 1.462.40 1.477.00 1.491.80 1.506.70 1.591.00 1.622.90 1.647.20 1.663.70 1.680.30 1.697.10 1.714.10 1.731.20 1.712.00 1.729.10 1.746.40 1.763.90 1.781.50 1.799.30 1.817.30 1.835.50 AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS REF.J NIVEL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 XI 1.033.61 1.064.60 1.096.60 1.129.50 1.163.30 1.198.20 1.234.20 1.271.20 1.309.30 1.348.60 1.389.10 1.430.80 1.473.70 1.517.90 1.563.40 1.594.70 1.626.60 1.659.10 1.692.30 1.726.20 1.760.70 1.795.90 1.831.80 1.868.40 1.905.80 1.943.90 1.928.80 AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS 28 29 30 31 32 33 34 35 2.022.50 2.062.90 2.104.20 2.125.20 2.146.50 2.167.90 2.189.60 2.211.50 AV. BRASI. 1509 - CEP 79,760-00 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 43 128 FAX (67) 443 1459 7 REF./ NÍVEL 01 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA II CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS - MAGISTÉRIO 224.49 233.50 242.80 252.50 262.60 273.10 284.00 295.40 307.20 318.00 329.10 340.60 352.50 364.90 377.70 390.90 404.50 416.70 429.20 442.10 455.30 469.00 483.10 497.50 512.50 276.03 287.10 298.60 310.50 322.90 335.80 349.30 363.20 377.80 392.90 408.60 422.90 437.70 453.00 468.90 485.30 502.30 517.30 532.90 548.80 565.30 582.30 599.70 617.70 633.20 336.70 350.20 364.20 378.70 393.90 409.60 424.00 438.80 454.20 470.10 486.50 503.60 518.70 534.20 550.30 566.80 583.80 601.30 616.30 631.70 647.50 663.70 680.30 697.30 714.70 IV 381.63 396.90 412.80 427.20 442.2 457.60 473.70 490.20 507.40 522.60 538.30 554.50 571.10 588.20 605.90 621.00 636.50 652.40 668.80 685.50 702.60 716.70 731.00 745.60 760.50 415.31 431.90 449.20 467.20 485.90 505.30 523.00 541.30 560.20 579.80 600.10 618.10 636.70 655.80 675.40 695.70 716.60 734.50 752.90 771.70 791.00 810.70 827.00 843.50 860.40 VI 448.98 466.90 485.60 505.00 522.70 541.00 559.90 579.50 599.80 620.80 639.40 658.60 678.40 698.70 719.70 737.70 756.10 775.00 794.40 814.30 830.60 847.20 864.10 881.40 899.00 AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 26 27 28 29 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA II CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS - MAGISTÉRIO 525.30 538.40 551.90 565.70 579.80 649.00 665.20 681.80 698.80 716,30 729.00 743.60 758.50 773.60 789.10 775.70 791.30 807.10 819.20 831.50 877.60 895.10 913.00 926.70 940.60 917.00 930.80 944.70 958.90 973.30 AV. BRASIL 1509 - CEP 79,760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA III CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTOS DE CONFIANÇA SÍMBOLO DAS 1 DAS 2 DAS 3 DAS 4 DAS 5 DAÍ 1 DAÍ 2 DAÍ 3 DAÍ 4 COMISSÃO (R$) 1.565.81 1.148.08 974.29 828.15 621.11 448.77 336.58 302.98 201.95 AV. BRASIL 1509 - CEP 79,760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 f0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 ANEXO II ESCALAS DE VENCIMENTOS TABELA IV FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FG - 1 FG - 2 FG - 3 FG - 4 FG - 5 FG - 6 FG - 7 FG - 8 VALOR (R$) 300.00 250.00 200.00 175.00 150.00 125.00 100.00 75.00 AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459 Simbolo TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS = TNS TNS Cargo Administrador Engenheiro Civil Arquiteto Contador Advogado Engenheiro Agronomo Assistente Social Farmacêutico BIOquimICo Enfermeiro Nutricionista Fonoaudiólogo Médico Clinico Geral Médico Clinico Geral Odontólogo Fisioterapeuta Médico Veterinário Técnico Assuntos Educacionais Inspetor de Vigilância Sanitária ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ANEXO I TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL - TECNICO DE NIVEL SUPERIOR - TNS Vagas 01 01 01 01 01 01 01 01 01 03 01 CHS 40 40 40 40 20 40 40 20 20 40 40 20 10 20 20 20 40 40 QUALIFICAÇAO Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Área Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior e Registro no Conselho da Area Curso Superior em Pedagogia 01 40 Curso Superior e Registro no Conselho da Area Nivel VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII Referência 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 Símbolo TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ Cargo Almoxarife Técnico Agrícola Técnico Agrimensor Telefonista Fiscal de Obras Fiscal Fazendário Fiscal de Serviços Públicos Fiscal de Vigilância Sanitária Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Laboratório Auxiliar de Farmácia Agente de Saúde Pública Auxiliar de Biblioteca Instrutor Esportivo Agente Educacional Secretário Escolar Instrutor de Banda Marcial Instrutor de Dança Instrutor de Ordem Unida Auxiliar de Banda Marcial TABELA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - TNM Vagas 01 01 01 10 10 01 01 01 01 CHS 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 QUALIFICAÇÃO 2.° Grau Completo 2.° Grau Completo c/ Registro no Conselho 2.° Grau Completo c/ Registro no Conselho 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo c/ Registro no Conselho 2.° Grau Completo 2.° Grau Completo 1.° Grau Completo c/ Experiência 2 anos 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 2.° Grau Completo 1.° Grau Completo c/ Registro na OMB 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo Nível Referência 01-35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 Simbolo SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ TABELA 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL - SERVIÇOS AUXILIARES - SAX Vagas 01 03 CHS 40 40 QUALIFICAÇÃO 1.° Grau Completo 1.° Grau Completo 52 40 Alfabetizado Cargo Inseminador baba Auxiliar de Serviços Diversos (Area de Limpeza, Conservação e Mão de Obra) Auxiliar de Serviços Diversos (Área de Alimentação) Auxiliar de Serviços Diversos (Area de Educação e Administração) Auxiliar de Serviços Diversos (Area de Serviços Diversos) Auxiliar de Serviços Diversos (Área de Saúde) Lavadeira Faxineira Gari Lixeiro Coveiro Ajudante de Operador de Máquinas Cozinheiro(a) Auxiliar de Mecânico Nivel Referência 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 17 40 Alfabetizado 15 70 10 03 03 02 08 01 01 03 02 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 Simbolo SAX SAX Cargo Trabalhador de Cultura de Hortaliça Vigia Mecânico Auxiliar de Cozinha SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX SAX Tratorista Pedreiro Merendeira Inspetor de Alunos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ Vagas 01 CHS 40 12 02 02 01 03 01 01 01 01 10 10 03 03 01 04 01 08 03 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 QUALIFICAÇAO Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Altabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado Alfabetizado c/ CNH “C” Alfabetizado c/ CNH “D” ou “E” Alfabetizado c/ CNH “C” Alfabetizado c/ CNH “C” Alfabetizado c/ CNH “C” Alfabetizado c/ CNH “C* Alfabetizado Alfabetizado 4. a Série do 1.° Grau 42 ) Nivel =– Referencia 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01-35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 01 - 35 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL - APOIO ADMINISTRATIVO - ADM Simbolo ADM ADM ADM ADM ADM Cargo Assistente de Administração Secretária Escriturário Auxiliar de Contabilidade Técnico em Contabilidade Vagas 15 03 05 02 02 CHD 40 40 40 40 40 QUALIFICAÇÃO 2.° Grau Completo 2.° Grau Completo 2.° Grau Completo 2.° Grau Completo 2.° Grau Completo c/ Registro no Conselho Nivel Referência 01 - 35 01 - 35 01- 35 01 - 35 01 - 35