# Lei nº 435/1999 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Dispõe sobre denominação de Complexo Esportivo Antonio Afonso de Oliveira, e dá outras providências. LEI N° 435/99 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 De 29 de abril de 1999 "Dispõe sobre denominação de Complexo Esportivo Antonio Afonso de Oliveira, e dá outras providências". AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei; **Art. 1º** O Complexo Esportivo dos Assentamentos São Luiz, São João e Mercedina, passa denominar-se "Complexo Esportivo Antonio Afonso de Oliveirai **Art. 2º** Para cobertura das despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotação própria, cosignada no Orçamento vigente. **Art. 3º** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. **Art. 4º** Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, 29 de abril de 1999. ! lamx GENOR GAMBA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria Municipal de Administração, e afixada em local de costume em data supracitada. JESSÉ DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração e Finanças AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459