# Lei nº 458/2000 *Texto em revisão, extraído por OCR de cópia escaneada.* > Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 LEI N° 458/2000 De 01 de março de 2000 "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências". AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei; **Art. 1º** Fica acrescentado no quadro provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Batayporã- Estado de Mato Grosso do Sul, a seguinte vaga: 1- 01 (uma) Vaga de Auxiliar de Laboratório; **Art. 2º** A tabela 1 e 2 do Anexo I da referida Lei passa a vigorar com a redação constante em anexo. **Art. 3º** As despesas oriundas da presente Lei, correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente. **Art. 3º** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. **Art. 4º** Revogam-se as disposições em contrário. Batayporã-MS, 01 de março de 2000. AGENOR GAMBA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JESSÉ DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração e Finanças