Lei nº 572/2002 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 572/2002 de 21 de novembro de 2002. “Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes no Art. 12, Item XV da Lei Orgânica do município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Ficam denominadas as Ruas da Vila Militar deste Município, a saber: a) Rua Manoel Leite Clementino a via pública com início na Av. Brasil entre as Quadras 10 e 11; 07 e 08; 04 e 05; e 01 e 02; b) Rua Vladimir Kubick a via pública com início na Av. Brasil entre as Quadras 08 e 09; 05 e 06; e 02 e 03; c) Rua Venâncio Rodrigues de Abreu a via pública com início na Av. Brasil paralela as Quadras 09, 06 e 03, margeando as Chácaras 06, 07 e 08 da 3ª. linha. Parágrafo único. A presente denominação encontra se demonstrada no Anexo I da presente Lei. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do Orçamento em vigor. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e um dias do mês de novembro de 2002. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. José Antonio Frutuoso Secretário ANEXO I — DEMONSTRATIVO DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA VILA MILITAR: - MANOEL LEITE CLEMENTINO; - VLADIMIR KUBICK - VENÂNCIO RODRIGUES DE ABREU [Anexo I — mapa da Vila Militar com a denominação das ruas] Batayporã-MS, 21 de novembro de 2002. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal