# Lei nº 602/2003 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Atribui ao Centro de Múltiplo-Uso de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências. **Lei nº. 602/2003 de 01 de julho de 2003.** “Atribui ao Centro de Múltiplo-Uso de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências”. **DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Atribui ao Centro de Múltiplo-Uso (CMU) de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, o nome de ***“João da Roz”.*** **Art. 2º** As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria, constante no Orçamento em vigor. **Art. 3º** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, ao primeiro dia do mês de julho de 2003. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. **José Antonio Frutuoso** Secretário