# Lei nº 619/2003 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Atribui ao Centro de Convivência do Idoso de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências. **Lei nº. 619/2003 de 18 de novembro de 2003.** “Atribui ao Centro de Convivência do Idoso de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências”. **DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei: **Art. 1º** Atribui ao Centro de Convivência do Idoso de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, o nome de ***Elisa Soares da Cruz***. **Art. 2º** As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria, constante no orçamento em vigor. **Art. 3º** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dezoito dias do mês de novembro de 2003. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. **José Antonio Frutuoso** Secretário