# Lei nº 623/2004 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. **Lei nº. 623/2004 de 18 de março de 2004.** “Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências”. **DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Fica alterado o contido na Tabela 2 da [Lei nº 547/2002](../2002/lei-547-2002.md), de 19/03/2002. **Art. 2º** A Tabela 2 constante da [Lei nº 547/2002](../2002/lei-547-2002.md), de 19/03/2002, passa a vigorar conforme o Anexo I da pressente Lei. **Art. 3º** Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, retroagindo seus efeitos a dezenove de março de 2002, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezoito dias do mês março de 2004. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. **José Antonio Frutuoso** Secretário ## ANEXO I — TABELA 2 – CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO { #anexo-i .centro .revogado }
CARGO ANTERIOR QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS QTDE TRANSFORMAÇÃO PARA
Abatedor de Gado Alfabetizado I A G 01 Aux. Serv. Gerais
Ag. Educacional 1º Grau Completo III A G 01 Agente Administrativo
Assistente de Tesouraria 2º Grau Completo IV A G 01 Assistente de Administração
Assistente Educacional 2º Grau Completo IV A G 01 Assistente de Administração
Auxiliar de Mecânico 1º Grau Incompleto II A G 01 Aux. Serv. Gerais
Auxiliar de Contabilidade 2º Grau Completo IV A G 01 Técnico de Contabilidade
Babá Alfabetizado I A G 02 Agente Administrativo
Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo Alfabetizado I A G 01 Motorista
Escriturário Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo
Faxineiro Alfabetizado I A G 03 Aux. Serv. Gerais
Gari Alfabetizado I A G 01 Aux. Serv. Gerai
Instrutor 1º Grau Completo III A G 01 Professor de acordo com formação
Instrutor de Banda Marcial 1º Grau Completo III A G 01 Professor de acordo com formação
Instrutor de Dança 1º Grau Completo III A G 01 Professor de acordo com formação
Instrutor de Ordem Unida 1º Grau Completo III A G 01 Professor de acordo com formação
Moldador de Tubos e Guias Alfabetizado I A G 01 Pedreiro
Monitor de Ensino Pré Escolar Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo
Secretária 2º grau completo IV A G 01 Assistente de Administração
Tratorista Alfabetizado I A G 01 Motorista
Viveirista Alfabetizado I A G 01 Jardineiro
Batayporã-MS., 18 de março de 2004. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal