Lei nº 623/2004 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. Lei nº. 623/2004 de 18 de março de 2004. “Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências”. DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o contido na Tabela 2 da Lei nº 547/2002, de 19/03/2002. Art. 2º A Tabela 2 constante da Lei nº 547/2002, de 19/03/2002, passa a vigorar conforme o Anexo I da pressente Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, retroagindo seus efeitos a dezenove de março de 2002, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezoito dias do mês março de 2004. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. José Antonio Frutuoso Secretário ANEXO I — TABELA 2 – CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO CARGO ANTERIOR QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS QTDE TRANSFORMAÇÃO PARA Abatedor de Gado Alfabetizado I A G 01 Aux. Serv. Gerais Ag. Educacional 1º Grau Completo III A G 01 Agente Administrativo Assistente de Tesouraria 2º Grau Completo IV A G 01 Assistente de Administração Assistente Educacional 2º Grau Completo IV A G 01 Assistente de Administração Auxiliar de Mecânico 1º Grau Incompleto II A G 01 Aux. Serv. Gerais Auxiliar de Contabilidade 2º Grau Completo IV A G 01 Técnico de Contabilidade Babá Alfabetizado I A G 02 Agente Administrativo Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo Alfabetizado I A G 01 Motorista Escriturário Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo Faxineiro Alfabetizado I A G 03 Aux. Serv. Gerais Gari Alfabetizado I A G 01 Aux. Serv. Gerai Instrutor 1º Grau Completo III A G 01 Professor de acordo com formação Instrutor de Banda Marcial 1º Grau Completo III A G 01 Professor de acordo com formação Instrutor de Dança 1º Grau Completo III A G 01 Professor de acordo com formação Instrutor de Ordem Unida 1º Grau Completo III A G 01 Professor de acordo com formação Moldador de Tubos e Guias Alfabetizado I A G 01 Pedreiro Monitor de Ensino Pré Escolar Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo Secretária 2º grau completo IV A G 01 Assistente de Administração Tratorista Alfabetizado I A G 01 Motorista Viveirista Alfabetizado I A G 01 Jardineiro Batayporã-MS., 18 de março de 2004. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal