# Lei nº 628/2004 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Dispõe sobre denominação do novo loteamento localizado nas proximidades da Vila Militar e dá outras providências. **Lei nº. 628/2004 de 12 de maio de 2004.** “Dispõe sobre denominação do novo loteamento localizado nas proximidades da Vila Militar e dá outras providências”. **DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** O novo loteamento, localizado nas proximidades da Vila Militar e PSF Santa Luzia, localizado neste Município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se **“Vila Atílio Monteiro da Rocha”.** **Art. 2º** As despesas provenientes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no Orçamento em vigor. **Art. 3º** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação. **Art. 4º** Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos doze dias do mês de maio de 2004. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. **José Antonio Frutuoso** Secretário