Lei nº 628/2004 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre denominação do novo loteamento localizado nas proximidades da Vila Militar e dá outras providências. Lei nº. 628/2004 de 12 de maio de 2004. “Dispõe sobre denominação do novo loteamento localizado nas proximidades da Vila Militar e dá outras providências”. DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O novo loteamento, localizado nas proximidades da Vila Militar e PSF Santa Luzia, localizado neste Município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se “Vila Atílio Monteiro da Rocha”. Art. 2º As despesas provenientes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no Orçamento em vigor. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos doze dias do mês de maio de 2004. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. José Antonio Frutuoso Secretário