# Lei nº 692/2006 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Denomina “Sala Clemência Fernandes Caldeira”, a sala onde é depositada a Merenda Escolar, no prédio do centro de Ensino Municipal “João Eugênio Rosa”, e dá outras providências. **Lei nº. 692/2006 de 23 de março de 2006.** “Denomina “Sala Clemência Fernandes Caldeira”, a sala onde é depositada a Merenda Escolar, no prédio do centro de Ensino Municipal “João Eugênio Rosa”, e dá outras providências”. **DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Fica denominada ***“Sala Clemência Fernandes Caldeira”*** àquela destinada ao depósito de merenda escolar, localizada no prédio de Centro de Ensino “ João Eugênio Rosa”, no município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul. **Art. 2º** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte e três dias do mês de março de 2006. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. **José Antonio Frutuoso** Secretário