Lei nº 693/2006 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Denomina “Farmácia Básica Municipal Juarez Cardoso”, a sala destinada à farmácia básica situada no Centro de Saúde “Rosa Petronília de Souza”, no município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Lei nº. 693/2006 de 23 de março de 2006. “Denomina “Farmácia Básica Municipal Juarez Cardoso”, a sala destinada à farmácia básica situada no Centro de Saúde “Rosa Petronília de Souza”, no município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada “Farmácia Básica Municipal Juarez Cardoso”, a sala destinada à Farmácia Básica existentes no prédio do Posto de Saúde “Rosa Petronília de Souza”, no município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte e três dias do mês de março de 2006. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. José Antonio Frutuoso Secretário