Lei nº 700/2006 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 700/2006 de 23 de maio de 2006. “Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A Rua Alagoas, localizada neste município, passa a denominar-se “RUA JOÃO ANTONIO DA SILVA”. Art. 2º As despesas provenientes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no Orçamento em vigor. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte e três dias do mês de maio de 2006. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. José Antonio Frutuoso Secretário