# Lei nº 729/2007 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. **Lei nº. 729/2007 de 02 de maio de 2007.** “Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências”. **DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Esta lei altera o contido nos Anexos nº - I (um) (tabelas de 01 a 08), nº II (dois) (tabelas de 01 a 06) e nº III (três) (tabelas de 01 a 03) da [Lei nº 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), com as alterações introduzidas pela [Lei nº 696/2006](../2006/lei-696-2006.md), de 10/05/2006. **Art. 2º** Fica integrado à Tabela nº 1 (Função de Confiança) do anexo III, da [Lei nº 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), o adicional de dedicação exclusiva ao serviço da Unidade de Saúde Municipal, constante do Anexo III da presente Lei. **Art. 3º** Ficam criados no Quadro Permanente de Servidores Efetivos do município de Batayporã-MS, 20 (vinte) cargos de Trabalhador Braçal, e 02 (dois) cargos de auxiliar de mecânico, com as atribuições, requisitos e demais disposições de tarefas a cumprir conforme segue: I - São atribuições do cargo de Trabalhador Braçal: a) Serviços gerais de limpeza de prédios públicos, ruas e logradouros públicos, remoção e coleta de lixo e entulhos; b) Serviços de ajudante geral de pedreiro, carpinteiro, mecânico, caminhões e equipamentos rodoviários; c) Serviços de limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais, bocas de lobo, poços de visita e outros, bem como a abertura e fechamento de valas para instalações subterrâneas de tubulações; d) Serviços de capinação, roçagem, poda de árvores e jardinagem em geral; e) Serviços de cargas e descargas de caminhões; f) Outros serviços correlatos. II - São atribuições do cargo de auxiliar de mecânico: a) Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados, bem como auxilio na colocação e retirada de peças e tudo o que se aplica no ramo da mecânica de motor, inclusive na limpeza de manutenção do prédio público. b) Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários. c) Outros serviços correlatos. § 1º Os cargos de que trata este artigo são de provimento efetivo e integrarão a Tabela 5 do Anexo I, criada pela [Lei nº 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), constante da presente Lei, no grupo ocupacional: Atividades Profissionais de Nível Elementar. § 2º Os cargos ora criados terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, serão enquadrados no padrão I, referencias salariais A à G, e para provimento, o servidor deverá, no mínimo, ser alfabetizado, e constarão no Anexo I da presente Lei. **Art. 4º** As tabelas de 01 a 08, constantes do anexo I da [Lei 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), com as alterações introduzidas constantes nos artigos 2º e 3º, passam a viger de conformidade com o **Anexo I** da presente Lei. Parágrafo único. A Tabela de nº 08 do presente artigo configura e demonstra a transformação, extinção e/ou cargos em curso de transformação, com as suas quantidades específicas, introduzidas pela [Lei nº 696/2006](../2006/lei-696-2006.md), de 10/05/2006. **Art. 5º** As tabelas de 01 a 06, constantes do anexo II da [Lei 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o **Anexo II** da presente Lei. **Art. 6º** As tabelas de 01 a 03, constantes do anexo III da [Lei 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o **Anexo III** da presente Lei. **Art. 7º** Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos e normas regulamentando os procedimentos e disposições complementares necessárias à aplicação e implementação desta Lei. **Art. 8º** Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar, quando possível e por necessidade de serviço, a carga horária de seus funcionários até o limite de 40 horas semanais, remunerando-os proporcionalmente ao aumento da jornada. **Art. 9º** Aos advogados do quadro permanente, fica atribuída pelo exercício de suas funções em deslocamentos permanentes para comparecimento aos órgãos judiciários e administrativos, o adicional de representação de 80% (oitenta por cento) de sua remuneração. **Art. 10.** Fica reajustado em 9% (nove por cento) os salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã-MS, que perceber até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e em 5% (cinco por cento) aos que perceberem acima de R$ 350,01 (trezentos e cinqüenta reais e um centavos) a partir de primeiro de abril de 2007. Parágrafo único. Os índices de reajuste constantes do caput deste artigo, serão aplicados sobre os valores constantes dos anexos desta lei e no Estatuto do Magistério. **Art. 11.** As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã. **Art. 12.** Fica revogada a [Lei nº 696/2006](../2006/lei-696-2006.md), de 10/05/2006. **Art. 13.** Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dois dias do mês de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. **José Antonio Frutuoso** Secretário ## ANEXO I — CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO { #anexo-i .centro } **TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE**
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | |
| Ag. de Saúde Pública | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 03 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária – | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Agente Comunitário de Saúde – | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 31 |
| Aux. e/ou Técnico de Enfermagem | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 05 |
| Aux. de Laboratório | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Bioquímico | 20:00 HS | Nível Superior Completo | V | A | G | 01 |
| Enfermeiro | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 03 |
| Farmacêutico | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Fisioterapeuta | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Fonoaudiólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Médico Cl. Ger. | 10:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Médico Cl. Ger. I | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Médico Cl. Ger. II | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 03 |
| Médico Veterinário | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Odontólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 04 |
| Odontólogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Psicólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Psicólogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Auxiliar Odontológico | 40:00 HS | Nível Médio | III | A | G | 03 |
| Total de Cargos | 67 | |||||
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
| Advogado Geral | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Advogado | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Assistente Social II | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Engenheiro Civil | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Psicopedagogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Nutricionista | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 06 | |||||
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
| Agente Fiscal de Obras e Posturas | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Fiscal de Tributação | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 02 | |||||
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALI- FICAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
Atendente de Creche Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 09 |
Agente Administrativo Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 |
Instrutor de informática Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 02 |
Almoxarife Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 |
Assistente de Administração Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 30 |
Inspetor de Alunos Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 |
Secretário de Escola Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 04 |
Téc. de Informática Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Téc. De Contabilidade | 40:00 HS | Nível Médio Profissionalizante | IV | A | G | 02 |
| Telefonista | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 03 |
Recepcionista Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc; |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 03 |
Auxiliar de Biblioteca Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. |
40:00 | Nível Médio | III | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 64 | |||||
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFI-CAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUAN- TIDADE |
|
Auxiliar de Serviços Gerais Síntese das Atribuições: Zelador, limpeza em geral, lavanderia, capinagem, reparos em geral e outras assemelhados |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 110 |
Trabalhador Braçal Síntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da presente Lei. |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 20 |
Gari Síntese das Atribuições Executa serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc; |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 04 |
| Merendeira | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 07 |
Vigia Síntese das Tarefas Serviços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado. |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 20 |
| Total de Cargos | 161 | |||||
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFI- CAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
| Carpinteiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Instrutor de Banda Marcial | 40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
Coreógrafo Síntese das Atribuições: Coreografia em geral |
40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
Instrutor de Ordem Unida Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal; |
40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
| Jardineiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Mecânico | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
Motorista Classe A (trator) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 07 |
Motorista Classe B (veículos Sedan e médios) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 07 |
Motorista Classe C (Ônibus e caminhão em geral) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 24 |
| Operador de Máquina | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 04 |
| Pedreiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Soldador | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
Auxiliar de Mecânico Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 02 |
| Total de Cargos | 52 | |||||
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
QUALIFI-CAÇÃO (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
PADRÃO (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
REF. SALARIAIS (Conforme Estatuto do Magistério, Lei Complementar nº 006/2002 de 19/03/02) |
QUANTIFI CAÇÃO DE CARGOS (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
|
| Professor Educação Física | 22:00 HS | 06 | ||||
| Professor Educação Artística | 22:00 HS | 03 | ||||
Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Níveis: I, II, III, IV, V, VI |
22:00 HS | 43 | ||||
Professor de Educação Infantil Níveis: I, II, III, IV, V, VI |
22:00 HS | 36 | ||||
| Total de Cargos | 88 | |||||
| CARGO ANTERIOR | QUALIFI CAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QTDE | TRANSFORMAÇÃO PARA | |
| Abatedor de Gado | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Aux. Serv. Gerais |
| Ag. Educacional | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Assistente de Tesouraria | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
| Assistente Educacional | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
Professor de Informática Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática) |
Nível Médio | IV | A | G | 02 | Instrutor de Informática |
| Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
| Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | G | 02 | Técnico em contabilidade |
Lixeiro Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo) |
Alfabetizado | I | A | G | 04 | Gari |
| Auxiliar de mecânico | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Agente Administrativo | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | G | 01 | Auxiliar de Serviços gerais |
| Baba | Alfabetizado | I | A | G | 02 | Agente Administrativo |
| Agente Administrativo | Alfabetizado | I | A | G | 02 | Auxiliar de Serviços gerais |
| Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Motorista |
| Escriturário | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Faxineiro | Alfabetizado | I | A | G | 03 | Aux. Serv. Gerais |
| Gari | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Aux. Serv. Gerai |
| Instrutor | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
| Instrutor de Banda Marcial | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
Prof. de acordo com formação Tarefa |
Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Instrutor de Banda Marcial Tarefa (ministra aulas de instrumentos musicais) |
| Instrutor de Dança | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
| Prof. de acordo com formação | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | CoreógrafoTarefa (coreografia em geral) |
| Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - ) | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
| Instrutor de Ordem Unida | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação. |
| Prof. de acordo com formação. | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Instrutor de Ordem Unida Tarefa (disciplina de comportamento em grupo) |
| Moldador de Tubos e Guias | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Pedreiro |
| Monitor de Ensino Pré Escolar | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Tratorista | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Motorista |
| Viveirista | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Jardineiro |
| Função de Confiança Símbolo | Percentual da Gratificação | Quantidade Máxima |
FC-1 (Dedicação Exclusiva a Unidade de Saúde Municipal) |
Até 70% da remuneração | 06 |
| FC – 2 | Até 60% da remuneração | 07 |
| FC – 3 | Até 50% da remuneração | 10 |
| FC – 4 | Até 40% da remuneração | 25 |
| FC – 5 | Até 30% da remuneração | 13 |