# Lei nº 729/2007 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. **Lei nº. 729/2007 de 02 de maio de 2007.** “Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências”. **DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Esta lei altera o contido nos Anexos nº - I (um) (tabelas de 01 a 08), nº II (dois) (tabelas de 01 a 06) e nº III (três) (tabelas de 01 a 03) da [Lei nº 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), com as alterações introduzidas pela [Lei nº 696/2006](../2006/lei-696-2006.md), de 10/05/2006. **Art. 2º** Fica integrado à Tabela nº 1 (Função de Confiança) do anexo III, da [Lei nº 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), o adicional de dedicação exclusiva ao serviço da Unidade de Saúde Municipal, constante do Anexo III da presente Lei. **Art. 3º** Ficam criados no Quadro Permanente de Servidores Efetivos do município de Batayporã-MS, 20 (vinte) cargos de Trabalhador Braçal, e 02 (dois) cargos de auxiliar de mecânico, com as atribuições, requisitos e demais disposições de tarefas a cumprir conforme segue: I - São atribuições do cargo de Trabalhador Braçal: a) Serviços gerais de limpeza de prédios públicos, ruas e logradouros públicos, remoção e coleta de lixo e entulhos; b) Serviços de ajudante geral de pedreiro, carpinteiro, mecânico, caminhões e equipamentos rodoviários; c) Serviços de limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais, bocas de lobo, poços de visita e outros, bem como a abertura e fechamento de valas para instalações subterrâneas de tubulações; d) Serviços de capinação, roçagem, poda de árvores e jardinagem em geral; e) Serviços de cargas e descargas de caminhões; f) Outros serviços correlatos. II - São atribuições do cargo de auxiliar de mecânico: a) Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados, bem como auxilio na colocação e retirada de peças e tudo o que se aplica no ramo da mecânica de motor, inclusive na limpeza de manutenção do prédio público. b) Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários. c) Outros serviços correlatos. § 1º Os cargos de que trata este artigo são de provimento efetivo e integrarão a Tabela 5 do Anexo I, criada pela [Lei nº 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), constante da presente Lei, no grupo ocupacional: Atividades Profissionais de Nível Elementar. § 2º Os cargos ora criados terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, serão enquadrados no padrão I, referencias salariais A à G, e para provimento, o servidor deverá, no mínimo, ser alfabetizado, e constarão no Anexo I da presente Lei. **Art. 4º** As tabelas de 01 a 08, constantes do anexo I da [Lei 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), com as alterações introduzidas constantes nos artigos 2º e 3º, passam a viger de conformidade com o **Anexo I** da presente Lei. Parágrafo único. A Tabela de nº 08 do presente artigo configura e demonstra a transformação, extinção e/ou cargos em curso de transformação, com as suas quantidades específicas, introduzidas pela [Lei nº 696/2006](../2006/lei-696-2006.md), de 10/05/2006. **Art. 5º** As tabelas de 01 a 06, constantes do anexo II da [Lei 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o **Anexo II** da presente Lei. **Art. 6º** As tabelas de 01 a 03, constantes do anexo III da [Lei 502/2001](../2001/lei-502-2001.md), com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o **Anexo III** da presente Lei. **Art. 7º** Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos e normas regulamentando os procedimentos e disposições complementares necessárias à aplicação e implementação desta Lei. **Art. 8º** Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar, quando possível e por necessidade de serviço, a carga horária de seus funcionários até o limite de 40 horas semanais, remunerando-os proporcionalmente ao aumento da jornada. **Art. 9º** Aos advogados do quadro permanente, fica atribuída pelo exercício de suas funções em deslocamentos permanentes para comparecimento aos órgãos judiciários e administrativos, o adicional de representação de 80% (oitenta por cento) de sua remuneração. **Art. 10.** Fica reajustado em 9% (nove por cento) os salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã-MS, que perceber até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e em 5% (cinco por cento) aos que perceberem acima de R$ 350,01 (trezentos e cinqüenta reais e um centavos) a partir de primeiro de abril de 2007. Parágrafo único. Os índices de reajuste constantes do caput deste artigo, serão aplicados sobre os valores constantes dos anexos desta lei e no Estatuto do Magistério. **Art. 11.** As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã. **Art. 12.** Fica revogada a [Lei nº 696/2006](../2006/lei-696-2006.md), de 10/05/2006. **Art. 13.** Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dois dias do mês de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. **José Antonio Frutuoso** Secretário ## ANEXO I — CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO { #anexo-i .centro } **TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE**
CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS QUANTIDADE
Ag. de Saúde Pública 40:00 HS Nível Médio IV A G 03
Fiscal de Vigilância Sanitária – 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Agente Comunitário de Saúde – 40:00 HS Nível Médio IV A G 31
Aux. e/ou Técnico de Enfermagem 40:00 HS Nível Médio IV A G 05
Aux. de Laboratório 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Bioquímico 20:00 HS Nível Superior Completo V A G 01
Enfermeiro 40:00 HS Nível Superior V A G 03
Farmacêutico 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Fisioterapeuta 20:00 HS Nível Superior V A G 02
Fonoaudiólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Médico Cl. Ger. 10:00 HS Nível Superior V A G 01
Médico Cl. Ger. I 20:00 HS Nível Superior V A G 02
Médico Cl. Ger. II 40:00 HS Nível Superior V A G 03
Médico Veterinário 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Odontólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 04
Odontólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 02
Psicólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Psicólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Auxiliar Odontológico 40:00 HS Nível Médio III A G 03
Total de Cargos 67
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal **TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR**
CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE
Advogado Geral 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Advogado 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Assistente Social II 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Engenheiro Civil 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Psicopedagogo 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Nutricionista 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Total de Cargos 06
**TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO**
CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE
Agente Fiscal de Obras e Posturas 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Fiscal de Tributação 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Total de Cargos 02
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal **TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO**
CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALI-

FICAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE

Atendente de Creche

Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche

40:00HS Nível Médio III A G 09

Agente Administrativo

Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração.

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04

Instrutor de informática

Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática

40:00HS Nível Médio III A G 02

Almoxarife

Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 01

Assistente de Administração

Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc.

40:00 HS Nível Médio IV A G 30

Inspetor de Alunos

Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04

Secretário de Escola

Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc.

40:00 HS Nível Médio IV A G 04

Téc. de Informática

Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral

40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Téc. De Contabilidade 40:00 HS Nível Médio Profissionalizante IV A G 02
Telefonista 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03

Recepcionista

Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc;

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03

Auxiliar de Biblioteca

Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário.

40:00 Nível Médio III A G 01
Total de Cargos 64
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal **TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR**
CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFI-CAÇÃO PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUAN-

TIDADE

Auxiliar de Serviços Gerais

Síntese das Atribuições:

Zelador, limpeza em geral, lavanderia, capinagem, reparos em geral e outras assemelhados

40:00 HS Alfabetizado I A G 110

Trabalhador Braçal

Síntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da presente Lei.

40:00 HS Alfabetizado I A G 20

Gari

Síntese das Atribuições

Executa serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc;

40:00 HS Alfabetizado I A G 04
Merendeira 40:00 HS Alfabetizado I A G 07

Vigia

Síntese das Tarefas

Serviços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado.

40:00 HS Alfabetizado I A G 20
Total de Cargos 161
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal **TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO**
CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFI-

CAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE
Carpinteiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01
Instrutor de Banda Marcial 40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01

Coreógrafo

Síntese das Atribuições: Coreografia em geral

40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01

Instrutor de Ordem Unida

Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal;

40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01
Jardineiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01
Mecânico 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01

Motorista

Classe A (trator)

40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 07

Motorista

Classe B (veículos Sedan e médios)

40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 07

Motorista

Classe C (Ônibus e caminhão em geral)

40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 24
Operador de Máquina 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 04
Pedreiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01
Soldador 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01

Auxiliar de Mecânico

Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos

40:00 HS Alfabetizado I A G 02
Total de Cargos 52
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal **TABELA 7 – CARGOS DE PROFESSORES**
CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

(Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02)

QUALIFI-CAÇÃO

(Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02)

PADRÃO

(Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02)

REF.

SALARIAIS

(Conforme Estatuto do Magistério, Lei Complementar nº 006/2002 de 19/03/02)

QUANTIFI

CAÇÃO DE CARGOS

(Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02)

Professor Educação Física 22:00 HS 06
Professor Educação Artística 22:00 HS 03

Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª

Níveis:

I, II, III, IV, V, VI

22:00 HS 43

Professor de Educação Infantil

Níveis:

I, II, III, IV, V, VI

22:00 HS 36
Total de Cargos 88
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal **TABELA 8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO**
CARGO ANTERIOR

QUALIFI

CAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QTDE TRANSFORMAÇÃO PARA
Abatedor de Gado Alfabetizado I A G 01 Aux. Serv. Gerais
Ag. Educacional Ensino Fundamental Completo III A G 01 Agente Administrativo
Assistente de Tesouraria Nível Médio IV A G 01 Assistente de Administração
Assistente Educacional Nível Médio IV A G 01 Assistente de Administração

Professor de Informática

Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática)

Nível Médio IV A G 02 Instrutor de Informática
Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99 Nível Médio IV A G 01 Assistente de Administração
Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99 Nível Médio IV A G 02 Técnico em contabilidade

Lixeiro

Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo)

Alfabetizado I A G 04 Gari
Auxiliar de mecânico Ensino Fundamental Incompleto II A G 01 Agente Administrativo
Agente Administrativo Ensino Fundamental Incompleto II A G 01 Auxiliar de Serviços gerais
Baba Alfabetizado I A G 02 Agente Administrativo
Agente Administrativo Alfabetizado I A G 02 Auxiliar de Serviços gerais
Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo Alfabetizado I A G 01 Motorista
Escriturário Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo
Faxineiro Alfabetizado I A G 03

Aux. Serv.

Gerais

Gari Alfabetizado I A G 01

Aux. Serv.

Gerai

Instrutor Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação
Instrutor de Banda Marcial Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação

Prof. de acordo com formação

Tarefa

Ensino Fundamental Completo III A G 01

Instrutor de Banda Marcial

Tarefa (ministra aulas de instrumentos musicais)

Instrutor de Dança Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação
Prof. de acordo com formação Ensino Fundamental Completo III A G 01

Coreógrafo

Tarefa (coreografia em geral)

Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - ) Nível Médio IV A G 01

Prof. de acordo com formação

Instrutor de Ordem Unida Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação.
Prof. de acordo com formação. Ensino Fundamental Completo III A G 01

Instrutor de Ordem Unida

Tarefa (disciplina de comportamento em grupo)

Moldador de Tubos e Guias Alfabetizado I A G 01 Pedreiro
Monitor de Ensino Pré Escolar Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo
Tratorista Alfabetizado I A G 01 Motorista
Viveirista Alfabetizado I A G 01 Jardineiro
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal ## ANEXO II { #anexo-ii .centro } **(ANEXO II DA LEI Nº 502/2001)** **SALÁRIO BASE** **TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE** | CARGO | SALÁRIO EM R$ | |:-----------------------------------:|:--------------:| | Ag. de Saúde Pública | 350,00 | | Fiscal de Vigilância Sanitária | 718,00 | | Agente Comunitário de Saúde | 371,21 | | Auxiliar Odontológico | 371,21 | | Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem | 503,14 | | Aux. De Laboratório | 503,14 | | Bioquímico | 1.150,04 | | Enfermeiro | 1.868,80 | | Farmacêutico | 1.437,84 | | Fisioterapeuta | 1.150,04 | | Fonoaudiólogo | 1.150,04 | | Odontólogo I | 1.150,04 | | Odontólogo II | 1.868,80 | | Psicólogo I | 1.150,04 | | Psicólogo II | 1.868,80 | | Médico Cl. Ger. | 1.500,00 | | Médico Cl. Ger. I | 3.000,00 | | Médico Cl. Ger. II | 4.500,00 | | Médico Veterinário | 1.437,84 | **TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR** | CARGO | SALÁRIO EM R$ | |:--------------------:|:--------------:| | Psicopedagogo | 1.108,00 | | Advogado Geral | 1.868,80 | | Advogado | 1.437,84 | | Engenheiro Civil | 1.437,84 | | Assistente Social II | 1.437,84 | | Nutricionista | 1.437,84 | Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal **TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO** | CARGO | SALÁRIO EM R$ | |-----------------------------------|:--------------:| | Agente Fiscal de Obras e Posturas | 718,00 | | Fiscal de Tributos | 575,01 | TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO | CARGO | SALÁRIO EM R$ | |:------------------------:|:--------------:| | Telefonista | 350,00 | | Ag. Administrativo | 350,00 | | Inspetor de Alunos | 350,00 | | Recepcionista | 371,21 | | Auxiliar de Biblioteca | 371,21 | | Atendente de Creche | 575,01 | | Almoxarife | 431,26 | | Secretário de Escola | 503,14 | | Assistente de Adm. | 575,01 | | Instrutor de Informática | 575,01 | | Téc. de Informática | 718,00 | | Téc. de Contabilidade | 1.800,00 | **TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR** | CARGO | SALÁRIO EM R$ | |:--------------------:|:--------------:| | Aux. Serviços Gerais | 350,00 | | Trabalhador Braçal | 350,00 | | Gari | 350,00 | | Merendeira | 350,00 | | Vigia | 350,00 | TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO | CARGO | SALÁRIO EM R$ | |:------------------------:|:--------------:| | Instrutor de Ordem Unida | 373,80 | | Coreógrafo | 575,01 | | Instrutor de Banda | 600,64 | | Carpinteiro | 460,00 | | Jardineiro | 460,00 | | Mecânico | 718,00 | | Pedreiro | 460,00 | | Soldador | 460,00 | | Auxiliar de Mecânico | 371,21 | | Motorista Classe A | 460,00 | | Motorista Classe B | 503,14 | | Motorista Classe C | 575,01 | | Operador de Máquina | 575,01 | Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal ## ANEXO III { #anexo-iii .centro } **(ANEXO III DA LEI Nº 502/2001)** **TABELA 1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA**
Função de Confiança Símbolo Percentual da Gratificação Quantidade Máxima

FC-1

(Dedicação Exclusiva a Unidade de Saúde Municipal)

Até 70% da remuneração 06
FC – 2 Até 60% da remuneração 07
FC – 3 Até 50% da remuneração 10
FC – 4 Até 40% da remuneração 25
FC – 5 Até 30% da remuneração 13
**TABELA 2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO** | Qualificação | Padrão | |:-----------------------------:|:------:| | Alfabetizado | I | | Ensino Fundamental Incompleto | II | | Ensino Fundamental | III | | Nível Médio | IV | | Nível Superior | V | **TABELA 3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS** | Tempo de Serviço | Referência Salarial | Percentual Aplicado | |------------------|---------------------|---------------------| | De 00 a 05 anos | A | 00% | | De 05 a 10 anos | B | 05% | | De 10 a 15 anos | C | 10% | | De 15 a 20 anos | D | 15% | | De 20 a 25 anos | E | 20% | | De 25 a 30 anos | F | 25% | | De 30 a 35 anos | G | 30% | Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal