Lei nº 729/2007 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. Lei nº. 729/2007 de 02 de maio de 2007. “Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências”. DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Esta lei altera o contido nos Anexos nº - I (um) (tabelas de 01 a 08), nº II (dois) (tabelas de 01 a 06) e nº III (três) (tabelas de 01 a 03) da Lei nº 502/2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 696/2006, de 10/05/2006. Art. 2º Fica integrado à Tabela nº 1 (Função de Confiança) do anexo III, da Lei nº 502/2001, o adicional de dedicação exclusiva ao serviço da Unidade de Saúde Municipal, constante do Anexo III da presente Lei. Art. 3º Ficam criados no Quadro Permanente de Servidores Efetivos do município de Batayporã-MS, 20 (vinte) cargos de Trabalhador Braçal, e 02 (dois) cargos de auxiliar de mecânico, com as atribuições, requisitos e demais disposições de tarefas a cumprir conforme segue: I - São atribuições do cargo de Trabalhador Braçal: a) Serviços gerais de limpeza de prédios públicos, ruas e logradouros públicos, remoção e coleta de lixo e entulhos; b) Serviços de ajudante geral de pedreiro, carpinteiro, mecânico, caminhões e equipamentos rodoviários; c) Serviços de limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais, bocas de lobo, poços de visita e outros, bem como a abertura e fechamento de valas para instalações subterrâneas de tubulações; d) Serviços de capinação, roçagem, poda de árvores e jardinagem em geral; e) Serviços de cargas e descargas de caminhões; f) Outros serviços correlatos. II - São atribuições do cargo de auxiliar de mecânico: a) Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados, bem como auxilio na colocação e retirada de peças e tudo o que se aplica no ramo da mecânica de motor, inclusive na limpeza de manutenção do prédio público. b) Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários. c) Outros serviços correlatos. § 1º Os cargos de que trata este artigo são de provimento efetivo e integrarão a Tabela 5 do Anexo I, criada pela Lei nº 502/2001, constante da presente Lei, no grupo ocupacional: Atividades Profissionais de Nível Elementar. § 2º Os cargos ora criados terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, serão enquadrados no padrão I, referencias salariais A à G, e para provimento, o servidor deverá, no mínimo, ser alfabetizado, e constarão no Anexo I da presente Lei. Art. 4º As tabelas de 01 a 08, constantes do anexo I da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas constantes nos artigos 2º e 3º, passam a viger de conformidade com o Anexo I da presente Lei. Parágrafo único. A Tabela de nº 08 do presente artigo configura e demonstra a transformação, extinção e/ou cargos em curso de transformação, com as suas quantidades específicas, introduzidas pela Lei nº 696/2006, de 10/05/2006. Art. 5º As tabelas de 01 a 06, constantes do anexo II da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o Anexo II da presente Lei. Art. 6º As tabelas de 01 a 03, constantes do anexo III da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o Anexo III da presente Lei. Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos e normas regulamentando os procedimentos e disposições complementares necessárias à aplicação e implementação desta Lei. Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar, quando possível e por necessidade de serviço, a carga horária de seus funcionários até o limite de 40 horas semanais, remunerando-os proporcionalmente ao aumento da jornada. Art. 9º Aos advogados do quadro permanente, fica atribuída pelo exercício de suas funções em deslocamentos permanentes para comparecimento aos órgãos judiciários e administrativos, o adicional de representação de 80% (oitenta por cento) de sua remuneração. Art. 10. Fica reajustado em 9% (nove por cento) os salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã-MS, que perceber até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e em 5% (cinco por cento) aos que perceberem acima de R$ 350,01 (trezentos e cinqüenta reais e um centavos) a partir de primeiro de abril de 2007. Parágrafo único. Os índices de reajuste constantes do caput deste artigo, serão aplicados sobre os valores constantes dos anexos desta lei e no Estatuto do Magistério. Art. 11. As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã. Art. 12. Fica revogada a Lei nº 696/2006, de 10/05/2006. Art. 13. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dois dias do mês de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. José Antonio Frutuoso Secretário ANEXO I — CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS QUANTIDADE Ag. de Saúde Pública 40:00 HS Nível Médio IV A G 03 Fiscal de Vigilância Sanitária – 40:00 HS Nível Médio IV A G 01 Agente Comunitário de Saúde – 40:00 HS Nível Médio IV A G 31 Aux. e/ou Técnico de Enfermagem 40:00 HS Nível Médio IV A G 05 Aux. de Laboratório 40:00 HS Nível Médio IV A G 01 Bioquímico 20:00 HS Nível Superior Completo V A G 01 Enfermeiro 40:00 HS Nível Superior V A G 03 Farmacêutico 40:00 HS Nível Superior V A G 01 Fisioterapeuta 20:00 HS Nível Superior V A G 02 Fonoaudiólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01 Médico Cl. Ger. 10:00 HS Nível Superior V A G 01 Médico Cl. Ger. I 20:00 HS Nível Superior V A G 02 Médico Cl. Ger. II 40:00 HS Nível Superior V A G 03 Médico Veterinário 20:00 HS Nível Superior V A G 01 Odontólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 04 Odontólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 02 Psicólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01 Psicólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 01 Auxiliar Odontológico 40:00 HS Nível Médio III A G 03 Total de Cargos 67 Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS QUANTIDADE Advogado Geral 20:00 HS Nível Superior V A G 01 Advogado 20:00 HS Nível Superior V A G 01 Assistente Social II 40:00 HS Nível Superior V A G 01 Engenheiro Civil 20:00 HS Nível Superior V A G 01 Psicopedagogo 40:00 HS Nível Superior V A G 01 Nutricionista 40:00 HS Nível Superior V A G 01 Total de Cargos 06 TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS QUANTIDADE Agente Fiscal de Obras e Posturas 40:00 HS Nível Médio IV A G 01 Fiscal de Tributação 40:00 HS Nível Médio IV A G 01 Total de Cargos 02 Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALI- FICAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS QUANTIDADE Atendente de Creche Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche 40:00HS Nível Médio III A G 09 Agente Administrativo Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04 Instrutor de informática Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática 40:00HS Nível Médio III A G 02 Almoxarife Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 01 Assistente de Administração Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. 40:00 HS Nível Médio IV A G 30 Inspetor de Alunos Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04 Secretário de Escola Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. 40:00 HS Nível Médio IV A G 04 Téc. de Informática Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral 40:00 HS Nível Médio IV A G 01 Téc. De Contabilidade 40:00 HS Nível Médio Profissionalizante IV A G 02 Telefonista 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03 Recepcionista Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc; 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03 Auxiliar de Biblioteca Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. 40:00 Nível Médio III A G 01 Total de Cargos 64 Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALIFI-CAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS QUAN- TIDADE Auxiliar de Serviços Gerais Síntese das Atribuições: Zelador, limpeza em geral, lavanderia, capinagem, reparos em geral e outras assemelhados 40:00 HS Alfabetizado I A G 110 Trabalhador Braçal Síntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da presente Lei. 40:00 HS Alfabetizado I A G 20 Gari Síntese das Atribuições Executa serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc; 40:00 HS Alfabetizado I A G 04 Merendeira 40:00 HS Alfabetizado I A G 07 Vigia Síntese das Tarefas Serviços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado. 40:00 HS Alfabetizado I A G 20 Total de Cargos 161 Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALIFI- CAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS QUANTIDADE Carpinteiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Instrutor de Banda Marcial 40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01 Coreógrafo Síntese das Atribuições: Coreografia em geral 40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01 Instrutor de Ordem Unida Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal; 40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01 Jardineiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Mecânico 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Motorista Classe A (trator) 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 07 Motorista Classe B (veículos Sedan e médios) 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 07 Motorista Classe C (Ônibus e caminhão em geral) 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 24 Operador de Máquina 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 04 Pedreiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Soldador 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Auxiliar de Mecânico Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos 40:00 HS Alfabetizado I A G 02 Total de Cargos 52 Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal TABELA 7 – CARGOS DE PROFESSORES CARGO CARGA HORARIA SEMANAL (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) QUALIFI-CAÇÃO (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) PADRÃO (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) REF. SALARIAIS (Conforme Estatuto do Magistério, Lei Complementar nº 006/2002 de 19/03/02) QUANTIFI CAÇÃO DE CARGOS (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) Professor Educação Física 22:00 HS 06 Professor Educação Artística 22:00 HS 03 Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Níveis: I, II, III, IV, V, VI 22:00 HS 43 Professor de Educação Infantil Níveis: I, II, III, IV, V, VI 22:00 HS 36 Total de Cargos 88 Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal TABELA 8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO CARGO ANTERIOR QUALIFI CAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS QTDE TRANSFORMAÇÃO PARA Abatedor de Gado Alfabetizado I A G 01 Aux. Serv. Gerais Ag. Educacional Ensino Fundamental Completo III A G 01 Agente Administrativo Assistente de Tesouraria Nível Médio IV A G 01 Assistente de Administração Assistente Educacional Nível Médio IV A G 01 Assistente de Administração Professor de Informática Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática) Nível Médio IV A G 02 Instrutor de Informática Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99 Nível Médio IV A G 01 Assistente de Administração Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99 Nível Médio IV A G 02 Técnico em contabilidade Lixeiro Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo) Alfabetizado I A G 04 Gari Auxiliar de mecânico Ensino Fundamental Incompleto II A G 01 Agente Administrativo Agente Administrativo Ensino Fundamental Incompleto II A G 01 Auxiliar de Serviços gerais Baba Alfabetizado I A G 02 Agente Administrativo Agente Administrativo Alfabetizado I A G 02 Auxiliar de Serviços gerais Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo Alfabetizado I A G 01 Motorista Escriturário Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo Faxineiro Alfabetizado I A G 03 Aux. Serv. Gerais Gari Alfabetizado I A G 01 Aux. Serv. Gerai Instrutor Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação Instrutor de Banda Marcial Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação Prof. de acordo com formação Tarefa Ensino Fundamental Completo III A G 01 Instrutor de Banda Marcial Tarefa (ministra aulas de instrumentos musicais) Instrutor de Dança Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação Prof. de acordo com formação Ensino Fundamental Completo III A G 01 Coreógrafo Tarefa (coreografia em geral) Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - ) Nível Médio IV A G 01 Prof. de acordo com formação Instrutor de Ordem Unida Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação. Prof. de acordo com formação. Ensino Fundamental Completo III A G 01 Instrutor de Ordem Unida Tarefa (disciplina de comportamento em grupo) Moldador de Tubos e Guias Alfabetizado I A G 01 Pedreiro Monitor de Ensino Pré Escolar Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo Tratorista Alfabetizado I A G 01 Motorista Viveirista Alfabetizado I A G 01 Jardineiro Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal ANEXO II (ANEXO II DA LEI Nº 502/2001) SALÁRIO BASE TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE CARGO SALÁRIO EM R$ ------------------------------------- --------------- Ag. de Saúde Pública 350,00 Fiscal de Vigilância Sanitária 718,00 Agente Comunitário de Saúde 371,21 Auxiliar Odontológico 371,21 Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem 503,14 Aux. De Laboratório 503,14 Bioquímico 1.150,04 Enfermeiro 1.868,80 Farmacêutico 1.437,84 Fisioterapeuta 1.150,04 Fonoaudiólogo 1.150,04 Odontólogo I 1.150,04 Odontólogo II 1.868,80 Psicólogo I 1.150,04 Psicólogo II 1.868,80 Médico Cl. Ger. 1.500,00 Médico Cl. Ger. I 3.000,00 Médico Cl. Ger. II 4.500,00 Médico Veterinário 1.437,84 TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO SALÁRIO EM R$ ---------------------- --------------- Psicopedagogo 1.108,00 Advogado Geral 1.868,80 Advogado 1.437,84 Engenheiro Civil 1.437,84 Assistente Social II 1.437,84 Nutricionista 1.437,84 Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO CARGO SALÁRIO EM R$ ----------------------------------- --------------- Agente Fiscal de Obras e Posturas 718,00 Fiscal de Tributos 575,01 TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO CARGO SALÁRIO EM R$ -------------------------- --------------- Telefonista 350,00 Ag. Administrativo 350,00 Inspetor de Alunos 350,00 Recepcionista 371,21 Auxiliar de Biblioteca 371,21 Atendente de Creche 575,01 Almoxarife 431,26 Secretário de Escola 503,14 Assistente de Adm. 575,01 Instrutor de Informática 575,01 Téc. de Informática 718,00 Téc. de Contabilidade 1.800,00 TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR CARGO SALÁRIO EM R$ ---------------------- --------------- Aux. Serviços Gerais 350,00 Trabalhador Braçal 350,00 Gari 350,00 Merendeira 350,00 Vigia 350,00 TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO CARGO SALÁRIO EM R$ -------------------------- --------------- Instrutor de Ordem Unida 373,80 Coreógrafo 575,01 Instrutor de Banda 600,64 Carpinteiro 460,00 Jardineiro 460,00 Mecânico 718,00 Pedreiro 460,00 Soldador 460,00 Auxiliar de Mecânico 371,21 Motorista Classe A 460,00 Motorista Classe B 503,14 Motorista Classe C 575,01 Operador de Máquina 575,01 Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal ANEXO III (ANEXO III DA LEI Nº 502/2001) TABELA 1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA Função de Confiança Símbolo Percentual da Gratificação Quantidade Máxima FC-1 (Dedicação Exclusiva a Unidade de Saúde Municipal) Até 70% da remuneração 06 FC – 2 Até 60% da remuneração 07 FC – 3 Até 50% da remuneração 10 FC – 4 Até 40% da remuneração 25 FC – 5 Até 30% da remuneração 13 TABELA 2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO Qualificação Padrão ------------------------------- -------- Alfabetizado I Ensino Fundamental Incompleto II Ensino Fundamental III Nível Médio IV Nível Superior V TABELA 3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS Tempo de Serviço Referência Salarial Percentual Aplicado ------------------ --------------------- --------------------- De 00 a 05 anos A 00% De 05 a 10 anos B 05% De 10 a 15 anos C 10% De 15 a 20 anos D 15% De 20 a 25 anos E 20% De 25 a 30 anos F 25% De 30 a 35 anos G 30% Batayporã-MS, 02 de maio de 2007. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal