Lei nº 756/2008 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Lei nº. 756/2008 de 12 de março de 2008. “Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, mais 02 (dois) cargos de Atendente de Creche, com carga horária de 40 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007. Art. 2º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, mais 01(um) cargo de Motorista Classe “A”, com carga horária de 40 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007. Art. 3º As Tabelas 4 e 6 do Anexo I da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007 passam a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de março de 2008. Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos doze dias do mês de março de 2008. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. José Antonio Frutuoso Secretário ANEXO ÚNICO TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO ANEXO I DA LEI Nº 729/2007 CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALI- FICAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS QUANTIDADE Atendente de Creche Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche 40:00HS Nível Médio III A G 11 Agente Administrativo Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04 Instrutor de informática Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática 40:00HS Nível Médio III A G 02 Almoxarife Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 01 Assistente de Administração Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. 40:00 HS Nível Médio IV A G 30 Inspetor de Alunos Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04 Secretário de Escola Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. 40:00 HS Nível Médio IV A G 04 Téc. de Informática Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral 40:00 HS Nível Médio IV A G 01 Téc. De Contabilidade 40:00 HS Nível Médio Profissionalizante IV A G 02 Telefonista 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03 Recepcionista Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc; 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03 Auxiliar de Biblioteca Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. 40:00 Nível Médio III A G 01 Total de Cargos 66 Batayporã-MS, 12 de março de 2008. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO DO ANEXO I DA LEI Nº 729/2007 CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALIFI- CAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS QUANTIDADE Carpinteiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Instrutor de Banda Marcial 40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01 Coreógrafo Síntese das Atribuições: Coreografia em geral 40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01 Instrutor de Ordem Unida Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal; 40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01 Jardineiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Mecânico 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Motorista Classe A (trator) 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 08 Motorista Classe B (veículos Sedan e médios) 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 07 Motorista Classe C (Ônibus e caminhão em geral) 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 24 Operador de Máquina 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 04 Pedreiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Soldador 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01 Auxiliar de Mecânico Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos 40:00 HS Alfabetizado I A G 02 Total de Cargos 53 Batayporã-MS, 12 de março de 2008. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal