# Lei nº 758/2008 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Cria o cargo de fisioterapeuta no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. **Lei nº. 758/2008 de 24 de março de 2008.** “Cria o cargo de fisioterapeuta no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. **DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, um cargo de FISIOTERAPEUTA, com carga horária de 10 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO – TABELA I – PROFISSIONAIS DE SAÚDE) da [Lei nº 729/2007](../2007/lei-729-2007.md#anexo-i) de 02/05/2007. **Art. 2º** O Anexo I da [Lei nº 729/2007](../2007/lei-729-2007.md#anexo-i) de 02/05/2007 passa a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei. **Art. 3º** As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for. **Art. 4º** Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de março de 2008. **Art. 5º** Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e quatro dias do mês de março de 2008. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. **José Antonio Frutuoso** Secretário ## ANEXO ÚNICO { #anexo-unico .centro } **ANEXO I DA LEI Nº 729/2007** **CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO** **TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE**
CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS QUANTIDADE
Ag. de Saúde Pública 40:00 HS Nível Médio IV A G 03
Fiscal de Vigilância Sanitária – 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Agente Comunitário de Saúde – 40:00 HS Nível Médio IV A G 31
Aux. e/ou Técnico de Enfermagem 40:00 HS Nível Médio IV A G 05
Aux. de Laboratório 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Bioquímico 20:00 HS Nível Superior Completo V A G 01
Enfermeiro 40:00 HS Nível Superior V A G 03
Farmacêutico 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Fisioterapeuta 20:00 HS Nível Superior V A G 02
Fisioterapeuta 10:00 HS Nível Superior V A G 01
Fonoaudiólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Médico Cl. Ger. 10:00 HS Nível Superior V A G 01
Médico Cl. Ger. I 20:00 HS Nível Superior V A G 02
Médico Cl. Ger. II 40:00 HS Nível Superior V A G 03
Médico Veterinário 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Odontólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 04
Odontólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 02
Psicólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Psicólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Auxiliar Odontológico 40:00 HS Nível Médio III A G 03
Total de Cargos 68
Batayporã-MS, 24 de março de 2008. **Dr. Jercé Eusébio de Souza** Prefeito Municipal