Lei nº 758/2008 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Cria o cargo de fisioterapeuta no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Lei nº. 758/2008 de 24 de março de 2008. “Cria o cargo de fisioterapeuta no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, um cargo de FISIOTERAPEUTA, com carga horária de 10 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO – TABELA I – PROFISSIONAIS DE SAÚDE) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007. Art. 2º O Anexo I da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007 passa a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de março de 2008. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e quatro dias do mês de março de 2008. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada. José Antonio Frutuoso Secretário ANEXO ÚNICO ANEXO I DA LEI Nº 729/2007 CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS QUANTIDADE Ag. de Saúde Pública 40:00 HS Nível Médio IV A G 03 Fiscal de Vigilância Sanitária – 40:00 HS Nível Médio IV A G 01 Agente Comunitário de Saúde – 40:00 HS Nível Médio IV A G 31 Aux. e/ou Técnico de Enfermagem 40:00 HS Nível Médio IV A G 05 Aux. de Laboratório 40:00 HS Nível Médio IV A G 01 Bioquímico 20:00 HS Nível Superior Completo V A G 01 Enfermeiro 40:00 HS Nível Superior V A G 03 Farmacêutico 40:00 HS Nível Superior V A G 01 Fisioterapeuta 20:00 HS Nível Superior V A G 02 Fisioterapeuta 10:00 HS Nível Superior V A G 01 Fonoaudiólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01 Médico Cl. Ger. 10:00 HS Nível Superior V A G 01 Médico Cl. Ger. I 20:00 HS Nível Superior V A G 02 Médico Cl. Ger. II 40:00 HS Nível Superior V A G 03 Médico Veterinário 20:00 HS Nível Superior V A G 01 Odontólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 04 Odontólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 02 Psicólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01 Psicólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 01 Auxiliar Odontológico 40:00 HS Nível Médio III A G 03 Total de Cargos 68 Batayporã-MS, 24 de março de 2008. Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal