Lei nº 911/2011 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências. Lei nº. 911/2011 de 03 de agosto de 2011. “Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências”. EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de “ANTONIO OLIMPIO PINHEIRO”, o novo Loteamento, localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, localizado neste município de Batayporã - Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Lei nº 841/2010, de 05 de abril de 2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de abril de 2010. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos três dias do mês de agosto de 2011. Edson Peres Ibrahim Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. José da Rocha Secretário