# Lei nº 927/2011 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Institui no âmbito do município de Batayporã-MS, a “Semana do Idoso”, e dá outras providências. **Lei nº. 927/2011 de 09 de setembro de 2011.** “Institui no âmbito do município de Batayporã-MS, a “Semana do Idoso”, e dá outras providências”. **EDSON PERES IBRAHIM**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Fica instituída, no âmbito do município de Batayporã-MS, a **“Semana do Idoso”,** a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, envolvendo a data de 27 de setembro como o **DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO”**. **Art. 2º** As entidades de assistência aos idosos, os grupos de idosos cadastrado no Conselho Municipal de Proteção ao Idoso, bem como os movimentos e cidadãos da terceira idade serão convidados a participar da comemoração da data, que integrará o calendário oficial do município de Batayporã-MS. **Art. 3º** As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. **Art. 4º** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos nove dias do mês de setembro de 2011. **Edson Peres Ibrahim** Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. **José da Rocha** Secretário