Lei nº 973/2012 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte” no Município de Batayporã, e da outras providências. Lei nº. 973/2012 de 14 de novembro de 2012. “Dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte” no Município de Batayporã, e da outras providências”. EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o âmbito do Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia do Esporte” que será comemorado anualmente na sexta-feira que antecede a data do aniversário da cidade. Art. 2º Neste dia, serão promovidas competições desportivas nas mais diversas modalidades existentes, alem da realização de seminário e outras atividades enfocando o assunto, onde se reunirão em local a ser determinado, os secretários municipais, estaduais e autoridades convidadas para debaterem e incentivarem a prática desportiva no âmbito do município de Batayporã. Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatorze dias do mês de novembro de 2012. Edson Peres Ibrahim Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. José da Rocha Secretário