# Lei nº 980/2012 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências (Centro Cultural do município de Batayprã-MS). **Lei nº. 980/2012 de 14 de novembro de 2012.** “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências (Centro Cultural do município de Batayprã-MS)”. **EDSON PERES IBRAHIM**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Fica denominado de “Haroldo Lobo Ruiz Garcia”, o Centro Cultural do município de Batayporã-MS (prédio do antigo mercado municipal). **Art. 2º** Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatorze dias do mês de novembro de 2012. **Edson Peres Ibrahim** Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. **José da Rocha** Secretário