Lei nº 980/2012 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências (Centro Cultural do município de Batayprã-MS). Lei nº. 980/2012 de 14 de novembro de 2012. “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências (Centro Cultural do município de Batayprã-MS)”. EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de “Haroldo Lobo Ruiz Garcia”, o Centro Cultural do município de Batayporã-MS (prédio do antigo mercado municipal). Art. 2º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatorze dias do mês de novembro de 2012. Edson Peres Ibrahim Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. José da Rocha Secretário