Lei nº 982/2012 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Institui na Rede Pública Municipal de Educação de Batayporã-MS, o “Projeto Olimpíadas do Processo de Lectoescrita”¸a ser desenvolvido nos 1º anos do Ensino Fundamental – anos iniciais, e dá outras providências. Lei nº. 982/2012 de 14 de novembro de 2012. “Institui na Rede Pública Municipal de Educação de Batayporã-MS, o “Projeto Olimpíadas do Processo de Lectoescrita”¸a ser desenvolvido nos 1º anos do Ensino Fundamental – anos iniciais, e dá outras providências”. EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído na Rede Pública Municipal de Educação, o “Projeto Olimpíadas do Processo de Lectoescrita”, a ser desenvolvido com o primeiro ano do Ensino Fundamental – anos iniciais. Parágrafo único. O projeto será desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professores, Coordenadores e direção nos períodos de julho a dezembro de cada ano. Art. 2º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatorze dias do mês de novembro de 2012. Edson Peres Ibrahim Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. José da Rocha Secretário