Lei nº 998/2012 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 998/2012 de 18 de dezembro de 2012. “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de “Rua Arvido Giacomini” a “Rua Tupiniquins” localizada no início da Cohab Nova Era, passando pelo Loteamento Caíque e terminando no Loteamento Santa Bárbara, que está em fase de implantação, no município de Batayporã-MS. Art. 2º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezoito dias do mês de dezembro de 2012. Edson Peres Ibrahim Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. José da Rocha Secretário