Lei nº 1003/2013 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Cria cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. Lei nº. 1003/2013 de 06 de março de 2013. “Cria cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica criado mais 01 (um) cargo de Psicólogo no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, com Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas, Qualificação: Nível Superior, Padrão V, Referência Salarial: A a H, com salário base de R$ 1.595,49 (um mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), passando a integrar o Anexo I (TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE) da Lei nº 502/2001, de 19 de junho de 2001, e alterações posteriores, totalizando a quantidade de 06 (seis) cargos no Quadro Permanente de Servidores. Art. 2º Fica criado mais 03 (três) cargos de Recepcionista no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, com Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas, Qualificação: Ensino Fundamental Completo, Padrão III, Referência Salarial A a H, com salário base de R$ 746,40 (setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), passando a integrar o Anexo I (TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO) da Lei nº 502/2001, de 19 de junho de 2001, e alterações posteriores, totalizando a quantidade de 07 (sete) cargos no Quadro Permanente de Servidores. Art. 3º Em virtude da regularização do Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, fica criado mais 01 (um) cargo de Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, com Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas, Qualificação: Nível Médio, Padrão IV, Referência Salarial A a H, com salário base de R$ 997,20 (novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), passando a integrar o Anexo I (TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE) da Lei nº 502/2001, de 19 de junho de 2001, e alterações posteriores, totalizando a quantidade de 08 (oito) cargos no Quadro Permanente de Servidores. Art. 4º Por força da criação dos cargos constantes dos artigos 1º, 2º e 3º, ficam alteradas as Tabelas 1 e 4 do Anexo I da Lei nº 502/2001, de 19 de junho de 2001, e alterações posteriores, passando a vigorar em conformidade com o ANEXO ÚNICO desta Lei. Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos seis dias do mês de março de 2013. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. Anderson Alex da Silva Secretário ANEXO ÚNICO (ANEXO I DA LEI Nº 502/2001 COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS) CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS QUANTIDADE Agente de Endemias 40:00 HS Nível Médio IV A H 09 Fiscal de Vigilância Sanitária – 40:00 HS Nível Médio IV A H 01 Agente Comunitário de Saúde – 40:00 HS Nível Médio IV A H 31 Técnico de Enfermagem 40:00 HS Nível Médio com Técnico de Enfermagem IV A H 05 Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem 40:00 HS Nível Médio IV A H 08 Auxiliar de Laboratório 40:00 HS Nível Médio IV A H 01 Bioquímico 20:00 HS Nível Superior V A H 01 Enfermeiro 40:00 HS Nível Superior V A H 06 Farmacêutico 40:00 HS Nível Superior V A H 01 Fisioterapeuta I 10:00 HS Nível Superior V A H 01 Fisioterapeuta II 20:00 HS Nível Superior V A H 03 Fonoaudiólogo 20:00 HS Nível Superior V A H 01 Médico Clinico Geral 10:00 HS Nível Superior V A H 01 Médico Clinico Geral I 20:00 HS Nível Superior V A H 02 Médico Clinico Geral II 40:00 HS Nível Superior V A H 05 Médico Veterinário 20:00 HS Nível Superior V A H 01 Odontólogo I 20:00 HS Nível Superior V A H 04 Odontólogo II 40:00 HS Nível Superior V A H 05 Psicólogo I 20:00 HS Nível Superior V A H 06 Psicólogo II 40:00 HS Nível Superior V A H 02 Técnico em Segurança do Trabalho 40:00 HS Nível Médio com Técnico de Segurança do Trabalho IV A H 01 Auxiliar em Saúde Bucal 40:00 HS Nível Médio III A H 05 Total de Cargos 100 TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO CARGO CARGA HORARIA SEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS QUANTIDADE Atendente de Creche Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche 40:00HS Nível Médio III A H 19 Agente Administrativo Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A H 05 Instrutor de informática Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática 40:00HS Nível Médio III A H 02 Almoxarife Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A H 01 Assistente de Administração Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. 40:00 HS Nível Médio IV A H 08 Assistente de Administração II (Lei nº 782/2008) Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. 40:00 HS Nível Médio IV A H 24 Assistente de Secretaria 40:00 HS Nível Médio IV A H 04 Técnico Agrícola 40:00 HS Nível Médio IV A H 01 Inspetor de Alunos Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A H 04 Secretário de Escola Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. 40:00 HS Nível Médio IV A H 04 Técnico de Informática Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral 40:00 HS Nível Médio IV A H 01 Técnico de Contabilidade 40:00 HS Nível Médio Profissionalizante IV A H 02 Telefonista 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A H 04 Recepcionista Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc; 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A H 07 Auxiliar de Biblioteca Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. 40:00 Nível Médio III A H 01 Total de Cargos 87 Batayporã-MS, 06 de março de 2013. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal