Lei nº 1008/2013 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 1008/2013 de 17 de abril de 2013. “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria da ilustre vereadora LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de “Rua das Acácias” o trecho “B”, dos lotes 07 e 08, localizado na Avenida Brasil, no município de Batayporã-MS. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dezessete dias do nove dias do mês de abril de 2013. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. Anderson Alex da Silva Secretário