# Lei nº 1013/2013
*Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.*
> Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências.
**Lei nº. 1013/2013 de 28 de maio de 2013.**
“Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências”.
**ALBERTO LUIZ SÃOVESSO,** PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes do Inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
**Art. 1º** Fica criado 01 (um) cargo em comissão de **ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS,** Símbolo AGC-01, na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, com atribuições para desenvolver e controlar todas as requisições destinadas a compras para atender a todos os órgãos da administração municipal, concentrando as obrigações de pesquisa e orçamento de preços para facilitar o papel do grupo de licitações que são incumbidos de formular as compras para o município, devendo também atender a todas as reivindicações dos servidores em busca de materiais de consumo e/ou permanentes para atendimento e uso em suas secretarias e/ou órgãos; procurar subsídios que facilitem a ação entre os secretários e o Poder Executivo, e o desenvolver do trabalhos dos servidores em suas respectivas sessões ou local de trabalho, criar situações para a solução dos problemas que surgirem no grupo de servidores a sua disposição; passando a integrar a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md) d e 16 de janeiro de 2013.
**Art. 2º** Ficam criados 02 (dois) cargos em comissão de **COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF** e **COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE**, Símbolo CC3-03, para a Secretaria Municipal de Saúde, com suas atribuições discriminadas nos itens abaixo, passando a integrar a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md) de 16 de janeiro de 2013.
I - **COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA – ESF** com atribuições para desenvolver um trabalho harmônico dentro das Unidades de Estratégia da Família, controlando toda a chegada de munícipes para ser atendido de acordo com as decisões descentralizadas da gestora municipal de saúde, para facilitar e coordenar a aplicação dos recursos na distribuição dos atendimentos de acordo com as orientações recebidas de seus superiores; assessorar os trabalhos da Secretaria de gestão de saúde no recinto de atendimento, esclarecendo as duvida aos munícipes para uma melhor dinâmica dos trabalhos inerentes a sua coordenação, e etc;
II - **COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE** com atribuições para programar toda a dinâmica dos trabalhos que deverão ser submetidos a apreciação e a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Legislação inerente às funções atribuídas ao gestor de saúde controlando e organizando os contatos entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde para fazer cumprir as datas e períodos das atribuições do Conselho para fazer cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e etc..
**Art. 3º** Ficam extintos os cargos de **SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA AOS PROGRAMAS DE INFORMATIZAÇÃO** e **SUPERVISOR DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA – ESF,** ambos com SIMBOLO CC4-02, que integravam o Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, na organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md) de 16 de janeiro de 2013.
**Art. 4º** Por força das disposições dos arts. 1º, 2º e 3º, ficam alterados o **ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**, o **ANEXO III, QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**, e **ANEXO IV – QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS** da [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, passando a vigorar em conformidade com o disposto no **ANEXO ÚNICO** desta Lei.
**Art. 5º** As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for.
**Art. 6º** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e oito dias do mês de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
**Anderson Alex da Silva**
Secretário
## ANEXO ÚNICO { #anexo-unico .centro }
**ANEXO I DA LEI Nº 1000/2013**
**ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS |
|:-------------------------:|
| **SECRETARIA DE GOVERNO** |
| CONTROLADORIA GERAL |
CONSELHOS MUNICIPAIS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA
ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E
CULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA DE GOVERNO**
| **SECRETÁRIO** |
|:---------------------:|
| **CONTROLADOR GERAL** |
| ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA |
| **ASSESSOR ESPECIAL I** | **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
|:-----------------------:|:-----------------------:|:--------------------:|
| **DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL** | **DIRETOR DE CONTROLE INTERNO** |
| CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
CHEFE DOS SERVIÇOS DE IMPRENSA |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
ASSESSOR TÉCNICO III |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO**
| **SECRETÁRIO** |
|:---------------------------------:|
| **ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS** |
| **ASSESSOR CONTABIL** |
|:-------------------------:|
| **ASSESSOR ESPECIAL III** |
| **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** | **ASSESSOR TÉCNICO III** |
|:----------------------:|:----------------------:|:----------------------:|
| **DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS** |
| COORDENADOR DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMONIO |
COORDENADOR DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO |
| SUPERVISOR DA TESOURARIA MUNICIPAL |
SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
SUPERVISOR DE INFORMÁTICA |
SUPERVISOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRFUTURA E SERVIÇOS URBANOS**
| SECRETARIO |
|:-----------------------:|
| **ASSESSOR ESPECIAL I** |
| **ASSESSOR ESPECIAL II** |
|:-------------------------:|
| **ASSESSOR ESPECIAL III** |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| **ASSESSOR ESPECIALIZADO** |
|:----------------------------:|
| **ASSISTENTE ESPECIALIZADO** |
| **SUPERVISOR DE MANUTENÇAO DA FROTA RODOVIÁRIA** | **SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS** | **SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAL** |
|:-------------------------:|:---------------------:|:---------------------:|
| **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** | **ASSESSOR TÉCNICO III** |
| ASSISTENTE TÉCNICO I |
ASSISTENTE TÉCNICO II |
ASSISTENTE TÉCNICO III |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA**
| **SECRETÁRIO** |
|:-------------------------:|
| **ASSESSOR ESPECIAL III** |
| **DIRETOR DA ESCOLA ANISIO TEIXEIRA** | **DIRETOR DA ESCOLA BERNADETE TEIXEIRA** | **DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA** |
|:----------------------:|:----------------------:|:-----------------------:|
| **COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR** | **COORDENADOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO** | **COORDENADOR DE CULTURA** |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
ASSESSOR TÉCNICO III |
| COORDENADOR PEDAGÓGICO |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE**
| ASSESSOR ESPECIAL II |
ASSESSOR ESPECIAL III |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
| **COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA** | **COORDENADOR DE PLANEJAMENTO GERAL DE SAÚDE** |
|:----------------------------------:|:----------------------------------:|
| **COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF** | **COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE** |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
ASSESSOR TÉCNICO III |
| CHEFE DE SETOR DAS UNIDADES DE SAÚDE |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL**
| **ASSESSOR ESPECIAL I** | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
|:----------------------------------:|:----------------------------------:|
| **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS** |
| COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER |
| SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS |
SUPERVISOR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
SUPERVISOR DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRBALHADOR – CIAT |
| DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS |
| **COORDENADOR DE PSICOLOGIA** | **ASSISTENTE JURÍDICO** | **COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL** |
|:----------------------:|:----------------------:|:----------------------:|
| **COORDENADOR DE PEDAGOGIA** | **COORDENADOR DO PROJETO CONVIVER** | **COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS** |
| AUXILIAR DE PROGRAMAS SOCIAIS |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL**
| ASSESSOR ESPECIAL I |
ASSESSOR ESPECIAL II |
ASSESSOR ESPECIAL III |
| COORDENADOR DE PROGRAMAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E ESTRADAS VICINAIS |
| SUPERVISOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE**
| COORDENADOR DE TURISMO |
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER**
| SECRETARIO |
|:-----------------------------------:|
| **COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER** |
| ASSESSOR TÉCNICO II |
ASSESSOR TÉCNICO III |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
## ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ - MS { #anexo-iii .centro }
| **CARGO** | **SIMBOLO** | **Nº DE CARGOS** |
|---|---|---|
| ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA | **AGP-01** | **1** |
| ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS | **AGC-01** | **1** |
| ASSESSOR CONTÁBIL | **CC1-01** | **1** |
| CONTROLADOR GERAL | **CC1-02** | **1** |
| ASSESSOR ESPECIAL I | **CC1-02** | **7** |
| ASSESSOR ESPECIAL II | **CC1-03** | **7** |
| ASSESSOR ESPECIAL III | **CC1-04** | **8** |
| DIRETOR | CC2-01 | **12** |
| ASSESSOR TÉCNICO I | **CC3-01** | **7** |
| DIRETOR DE ESCOLA | **CC3-02** | **3** |
| COORDENADOR | **CC3-03** | **15** |
| ASSESSOR TÉCNICO II | **CC4-01** | **12** |
| SUPERVISOR | **CC4-02** | **11** |
| COORDENADOR PEDAGÓGICO | **CC4-03** | **4** |
| CHEFE DE SERVIÇOS | **CC4-04** | **2** |
| ÁSSESSOR TÉCNICO III | **CC5-01** | **12** |
| CHEFE DE SETOR | **CC5-02** | **1** |
| ASSESSOR ESPECIALIZADO | **TCT-1-01** | **1** |
| ASSISTENTE ESPECIALIZADO | **TCT-2-02** | **1** |
| ASSISTENTE TÉCNICO I | **TCT-3-01** | **15** |
| ASSISTENTE TÉCNICO II | **TCT-4-01** | **4** |
| ASSISTENTE TÉCNICO III | **TCT-5-01** | **3** |
| COORDENADOR DE PSICOLOGIA | **BY-CC PS1-01** | **2** |
| ASSISTENTE JURÍDICO | **BY-CC PS1-02** | **1** |
| COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | **BY-CC PS1-03** | **2** |
| COORDENADOR DE PEDAGOGIA | **BY-CC PS1-04** | **1** |
| COORDENADOR DO PROJETO CONVIVER | **BY-CC PS1-05** | **2** |
| COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS | **BY-CC PS1-06** | **1** |
| AUXILIAR DE PROGRAMAS SOCIAIS | **BY-CC PS1-07** | **2** |
| **TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS** | | **140** |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal
## ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS { #anexo-iv .centro }
| SECRETARIA DE GOVERNO |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
AGP-01 |
ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA |
3.500,00 |
| 01 |
CC1-02 |
CONTROLADOR GERAL |
3.024,62 |
| 03 |
CC1-02 |
ASSESSOR ESPECIAL I |
3.024,62 |
| 02 |
CC1-03 |
ASSESSOR ESPECIAL II |
2.419,70 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT |
2.085,00 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL |
2.085,00 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO |
2.085,00 |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
1.739,56 |
| 01 |
CC4-04 |
CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
997,18 |
| 01 |
CC4-04 |
CHEFE DOS SERVIÇOS DE IMPRENSA |
997,18 |
| 01 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.450,43 |
| 01 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
997,18 |
| 02 |
CC5-01 |
ASSESSOR TÉCNICO III |
746,40 |
| 17 |
|
|
|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
AGC-01 |
ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS |
4.200,00 |
| 01 |
CC1-01 |
ASSESSOR CONTABIL |
3.296,46 |
| 02 |
CC1-03 |
ASSESSOR ESPECIAL II |
2.419,70 |
| 02 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
1.739,56 |
| 01 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.450,43 |
| 02 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
997,18 |
| 01 |
CC5-01 |
ASSESSOR TÉCNICO III |
746,40 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL |
2.085,00 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
2.085,00 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
2.085,00 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE COMPRAS LICITAÇÃO E PATRIMONIO |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO |
1.450,43 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DA TESOURARIA MUNICIPAL |
997,18 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
997,18 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DE INFORMÁTICA |
997,18 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO |
997,18 |
| 19 |
|
|
|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC1-02 |
ASSESSOR ESPECIAL I |
3.024,62 |
| 01 |
CC1-03 |
ASSESSOR ESPECIAL II |
2.419,70 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
2.085,00 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
2.085,00 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
2.085,00 |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
1.739,56 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DE MANUTENÇAO DA FROTA RODOVIÁRIA |
997,18 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS |
997,18 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAL |
997,18 |
| 01 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.450,43 |
| 01 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
997,18 |
| 01 |
CC5-01 |
ASSESSOR TÉCNICO III |
746,40 |
| 01 |
TCT-1-01 |
ASSESSOR ESPECIALIZADO |
1.981,91 |
| 01 |
TCT-2-02 |
ASSISTENTE ESPECIALIZADO |
1.057,03 |
| 15 |
TCT-3-01 |
ASSISTENTE TÉCNICO I |
774,14 |
| 04 |
TCT-4-01 |
ASSISTENTE TÉCNICO II |
774,14 |
| 03 |
TCT-5-01 |
ASSISTENTE TÉCNICO III |
746,40 |
| 36 |
|
|
|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
1.739,56 |
| 03 |
CC3-02 |
DIRETOR DE ESCOLAS |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE CULTURA |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.450,43 |
| 02 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
997,18 |
| 01 |
CC5-01 |
ASSESSOR TÉCNICO III |
746,40 |
| 04 |
CC4-03 |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
997,18 |
| 15 |
|
|
|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC1-03 |
ASSESSOR ESPECIAL II |
2.419,70 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
2.085,00 |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
1.739,56 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO GERAL DA SAÚDE |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.450,43 |
| 01 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
997,18 |
| 04 |
CC5-01 |
ASSESSOR TÉCNICO III |
746,40 |
| 01 |
CC5-02 |
CHEFE DO SETOR DAS UNIDADES DE SAÚDE |
746,40 |
| 14 |
|
|
|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| QUANT |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC1-02 |
ASSESSOR ESPECIAL I |
3.024,62 |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
1.739,56 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL |
2.085,00 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS |
2.085,00 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER |
1.450,43 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS |
997,18 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
997,18 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR – CIAT |
997,18 |
| 01 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.450,43 |
| 01 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
997,18 |
| 02 |
CC5-01 |
ASSESSOR TÉCNICO III |
746,40 |
| 12 |
|
|
|
DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS
[LEI 847/2010](../2010/lei-847-2010.md) |
Simb.
BY-CC PS |
Cargo |
Formação |
Carga Horária Semanal |
Salário
R$ |
Quant |
| BY-CC PS1-01 |
Coordenador de Psicologia |
Superior e Registro CRP |
40 horas |
2.566,85 |
02 |
| BY-CC PS1-02 |
Assistente Jurídico |
Superior e Registro OAB |
20 horas |
1.994,77 |
01 |
| BY-CC PS1-03 |
Coordenador de Assistência Social |
Superior e Registro CRESS |
40 horas |
1.994,77 |
02 |
| BY-CC PS1-04 |
Coordenador de Pedagogia |
Superior em Pedagogia |
40 horas |
1.537,17 |
01 |
| BY-CC PS1-05 |
Coordenador do Projeto Conviver |
Ensino Médio |
40 horas |
1.450,43 |
02 |
| BY-CC PS1-06 |
Coordenador de Programas Sociais |
Ensino Médio |
40 horas |
768,72 |
01 |
| BY-CC PS1-07 |
Auxiliar de Programas Sociais |
Ensino Médio |
40 horas |
746,40 |
02 |
| TOTAL DE CARGOS |
11 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 02 |
CC1-02 |
ASSESSOR ESPECIAL I |
3.024,62 |
| 01 |
CC1-03 |
ASSESSOR ESPECIAL II |
2.419,70 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE PROGRAMAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E ESTRADAS VICINAIS |
1.450,43 |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
1.739,56 |
| 01 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.450,43 |
| 01 |
CC4-02 |
SUPERVISOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
997,18 |
| 01 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
997,18 |
| 09 |
|
|
|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE TURISMO |
1.450,43 |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE |
1.450,43 |
| 02 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
997,18 |
| 04 |
|
|
|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC3-03 |
COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER |
1.450,43 |
| 01 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
997,18 |
| 01 |
CC5-01 |
ASSESSOR TÉCNICO III |
746,40 |
| 03 |
|
|
|
| TOTAL GERAL DE CARGOS COMISSSIONADOS |
140 |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
**Alberto Luiz Sãovesso**
Prefeito Municipal