# Lei nº 1013/2013 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. **Lei nº. 1013/2013 de 28 de maio de 2013.** “Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências”. **ALBERTO LUIZ SÃOVESSO,** PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes do Inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Fica criado 01 (um) cargo em comissão de **ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS,** Símbolo AGC-01, na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, com atribuições para desenvolver e controlar todas as requisições destinadas a compras para atender a todos os órgãos da administração municipal, concentrando as obrigações de pesquisa e orçamento de preços para facilitar o papel do grupo de licitações que são incumbidos de formular as compras para o município, devendo também atender a todas as reivindicações dos servidores em busca de materiais de consumo e/ou permanentes para atendimento e uso em suas secretarias e/ou órgãos; procurar subsídios que facilitem a ação entre os secretários e o Poder Executivo, e o desenvolver do trabalhos dos servidores em suas respectivas sessões ou local de trabalho, criar situações para a solução dos problemas que surgirem no grupo de servidores a sua disposição; passando a integrar a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md) d e 16 de janeiro de 2013. **Art. 2º** Ficam criados 02 (dois) cargos em comissão de **COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF** e **COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE**, Símbolo CC3-03, para a Secretaria Municipal de Saúde, com suas atribuições discriminadas nos itens abaixo, passando a integrar a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md) de 16 de janeiro de 2013. I - **COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA – ESF** com atribuições para desenvolver um trabalho harmônico dentro das Unidades de Estratégia da Família, controlando toda a chegada de munícipes para ser atendido de acordo com as decisões descentralizadas da gestora municipal de saúde, para facilitar e coordenar a aplicação dos recursos na distribuição dos atendimentos de acordo com as orientações recebidas de seus superiores; assessorar os trabalhos da Secretaria de gestão de saúde no recinto de atendimento, esclarecendo as duvida aos munícipes para uma melhor dinâmica dos trabalhos inerentes a sua coordenação, e etc; II - **COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE** com atribuições para programar toda a dinâmica dos trabalhos que deverão ser submetidos a apreciação e a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Legislação inerente às funções atribuídas ao gestor de saúde controlando e organizando os contatos entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde para fazer cumprir as datas e períodos das atribuições do Conselho para fazer cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e etc.. **Art. 3º** Ficam extintos os cargos de **SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA AOS PROGRAMAS DE INFORMATIZAÇÃO** e **SUPERVISOR DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA – ESF,** ambos com SIMBOLO CC4-02, que integravam o Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, na organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md) de 16 de janeiro de 2013. **Art. 4º** Por força das disposições dos arts. 1º, 2º e 3º, ficam alterados o **ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**, o **ANEXO III, QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**, e **ANEXO IV – QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS** da [Lei nº 1000/2013](lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, passando a vigorar em conformidade com o disposto no **ANEXO ÚNICO** desta Lei. **Art. 5º** As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for. **Art. 6º** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e oito dias do mês de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. **Anderson Alex da Silva** Secretário ## ANEXO ÚNICO { #anexo-unico .centro } **ANEXO I DA LEI Nº 1000/2013** **ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS** | PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS | |:-------------------------:| | **SECRETARIA DE GOVERNO** |
CONTROLADORIA GERAL CONSELHOS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA

ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E

CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal **SECRETARIA DE GOVERNO** | **SECRETÁRIO** | |:---------------------:| | **CONTROLADOR GERAL** |
ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA
| **ASSESSOR ESPECIAL I** | **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** | |:-----------------------:|:-----------------------:|:--------------------:| | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL** | **DIRETOR DE CONTROLE INTERNO** |
CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR CHEFE DOS SERVIÇOS DE IMPRENSA
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO** | **SECRETÁRIO** | |:---------------------------------:| | **ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS** | | **ASSESSOR CONTABIL** | |:-------------------------:| | **ASSESSOR ESPECIAL III** | | **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** | **ASSESSOR TÉCNICO III** | |:----------------------:|:----------------------:|:----------------------:| | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS** |
COORDENADOR DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMONIO COORDENADOR DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO
SUPERVISOR DA TESOURARIA MUNICIPAL SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUPERVISOR DE INFORMÁTICA SUPERVISOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRFUTURA E SERVIÇOS URBANOS** | SECRETARIO | |:-----------------------:| | **ASSESSOR ESPECIAL I** | | **ASSESSOR ESPECIAL II** | |:-------------------------:| | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
| **ASSESSOR ESPECIALIZADO** | |:----------------------------:| | **ASSISTENTE ESPECIALIZADO** | | **SUPERVISOR DE MANUTENÇAO DA FROTA RODOVIÁRIA** | **SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS** | **SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAL** | |:-------------------------:|:---------------------:|:---------------------:| | **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** | **ASSESSOR TÉCNICO III** |
ASSISTENTE TÉCNICO I ASSISTENTE TÉCNICO II ASSISTENTE TÉCNICO III
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA** | **SECRETÁRIO** | |:-------------------------:| | **ASSESSOR ESPECIAL III** | | **DIRETOR DA ESCOLA ANISIO TEIXEIRA** | **DIRETOR DA ESCOLA BERNADETE TEIXEIRA** | **DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA** | |:----------------------:|:----------------------:|:-----------------------:| | **COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR** | **COORDENADOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO** | **COORDENADOR DE CULTURA** |
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III
COORDENADOR PEDAGÓGICO COORDENADOR PEDAGÓGICO COORDENADOR PEDAGÓGICO COORDENADOR PEDAGÓGICO
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE**
SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
| **COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA** | **COORDENADOR DE PLANEJAMENTO GERAL DE SAÚDE** | |:----------------------------------:|:----------------------------------:| | **COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF** | **COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE** |
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III
CHEFE DE SETOR DAS UNIDADES DE SAÚDE
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL**
SECRETARIO
| **ASSESSOR ESPECIAL I** | **ASSESSOR ESPECIAL III** | |:----------------------------------:|:----------------------------------:| | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS** |
COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER
SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS SUPERVISOR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERVISOR DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRBALHADOR – CIAT
DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS
| **COORDENADOR DE PSICOLOGIA** | **ASSISTENTE JURÍDICO** | **COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL** | |:----------------------:|:----------------------:|:----------------------:| | **COORDENADOR DE PEDAGOGIA** | **COORDENADOR DO PROJETO CONVIVER** | **COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS** |
AUXILIAR DE PROGRAMAS SOCIAIS
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL**
SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
COORDENADOR DE PROGRAMAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E ESTRADAS VICINAIS
SUPERVISOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE**
SECRETARIO
COORDENADOR DE TURISMO COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE
ASSESSOR TÉCNICO II
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER** | SECRETARIO | |:-----------------------------------:| | **COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER** |
ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal ## ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ - MS { #anexo-iii .centro } | **CARGO** | **SIMBOLO** | **Nº DE CARGOS** | |---|---|---| | ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA | **AGP-01** | **1** | | ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS | **AGC-01** | **1** | | ASSESSOR CONTÁBIL | **CC1-01** | **1** | | CONTROLADOR GERAL | **CC1-02** | **1** | | ASSESSOR ESPECIAL I | **CC1-02** | **7** | | ASSESSOR ESPECIAL II | **CC1-03** | **7** | | ASSESSOR ESPECIAL III | **CC1-04** | **8** | | DIRETOR | CC2-01 | **12** | | ASSESSOR TÉCNICO I | **CC3-01** | **7** | | DIRETOR DE ESCOLA | **CC3-02** | **3** | | COORDENADOR | **CC3-03** | **15** | | ASSESSOR TÉCNICO II | **CC4-01** | **12** | | SUPERVISOR | **CC4-02** | **11** | | COORDENADOR PEDAGÓGICO | **CC4-03** | **4** | | CHEFE DE SERVIÇOS | **CC4-04** | **2** | | ÁSSESSOR TÉCNICO III | **CC5-01** | **12** | | CHEFE DE SETOR | **CC5-02** | **1** | | ASSESSOR ESPECIALIZADO | **TCT-1-01** | **1** | | ASSISTENTE ESPECIALIZADO | **TCT-2-02** | **1** | | ASSISTENTE TÉCNICO I | **TCT-3-01** | **15** | | ASSISTENTE TÉCNICO II | **TCT-4-01** | **4** | | ASSISTENTE TÉCNICO III | **TCT-5-01** | **3** | | COORDENADOR DE PSICOLOGIA | **BY-CC PS1-01** | **2** | | ASSISTENTE JURÍDICO | **BY-CC PS1-02** | **1** | | COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | **BY-CC PS1-03** | **2** | | COORDENADOR DE PEDAGOGIA | **BY-CC PS1-04** | **1** | | COORDENADOR DO PROJETO CONVIVER | **BY-CC PS1-05** | **2** | | COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS | **BY-CC PS1-06** | **1** | | AUXILIAR DE PROGRAMAS SOCIAIS | **BY-CC PS1-07** | **2** | | **TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS** | | **140** | Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal ## ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS { #anexo-iv .centro }
SECRETARIA DE GOVERNO
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 AGP-01 ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA 3.500,00
01 CC1-02 CONTROLADOR GERAL 3.024,62
03 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.024,62
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DE CONTROLE INTERNO 2.085,00
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC4-04 CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 997,18
01 CC4-04 CHEFE DOS SERVIÇOS DE IMPRENSA 997,18
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
02 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 AGC-01 ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS 4.200,00
01 CC1-01 ASSESSOR CONTABIL 3.296,46
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
02 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 2.085,00
01 CC3-03 COORDENADOR DE COMPRAS LICITAÇÃO E PATRIMONIO 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO 1.450,43
01 CC4-02 SUPERVISOR DA TESOURARIA MUNICIPAL 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE INFORMÁTICA 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 997,18
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.024,62
01 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2.085,00
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC4-02 SUPERVISOR DE MANUTENÇAO DA FROTA RODOVIÁRIA 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAL 997,18
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
01 TCT-1-01 ASSESSOR ESPECIALIZADO 1.981,91
01 TCT-2-02 ASSISTENTE ESPECIALIZADO 1.057,03
15 TCT-3-01 ASSISTENTE TÉCNICO I 774,14
04 TCT-4-01 ASSISTENTE TÉCNICO II 774,14
03 TCT-5-01 ASSISTENTE TÉCNICO III 746,40
36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
03 CC3-02 DIRETOR DE ESCOLAS 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE CULTURA 1.450,43
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
04 CC4-03 COORDENADOR PEDAGÓGICO 997,18
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.085,00
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC3-03 COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO GERAL DA SAÚDE 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.450,43
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
04 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
01 CC5-02 CHEFE DO SETOR DAS UNIDADES DE SAÚDE 746,40
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANT SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.024,62
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 2.085,00
01 CC3-03 COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER 1.450,43
01 CC4-02 SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR – CIAT 997,18
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
02 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
12

DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS

[LEI 847/2010](../2010/lei-847-2010.md)

Simb.

BY-CC PS

Cargo Formação Carga Horária Semanal

Salário

R$

Quant
BY-CC PS1-01 Coordenador de Psicologia Superior e Registro CRP 40 horas 2.566,85 02
BY-CC PS1-02 Assistente Jurídico Superior e Registro OAB 20 horas 1.994,77 01
BY-CC PS1-03 Coordenador de Assistência Social Superior e Registro CRESS 40 horas 1.994,77 02
BY-CC PS1-04 Coordenador de Pedagogia Superior em Pedagogia 40 horas 1.537,17 01
BY-CC PS1-05 Coordenador do Projeto Conviver Ensino Médio 40 horas 1.450,43 02
BY-CC PS1-06 Coordenador de Programas Sociais Ensino Médio 40 horas 768,72 01
BY-CC PS1-07 Auxiliar de Programas Sociais Ensino Médio 40 horas 746,40 02
TOTAL DE CARGOS 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
02 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.024,62
01 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
01 CC3-03 COORDENADOR DE PROGRAMAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E ESTRADAS VICINAIS 1.450,43
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-02 SUPERVISOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 997,18
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC3-03 COORDENADOR DE TURISMO 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE 1.450,43
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC3-03 COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
03
TOTAL GERAL DE CARGOS COMISSSIONADOS 140
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal