Lei nº 1046/2013 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. Lei nº. 1046/2013 de 20 de dezembro de 2013. “Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” no município de Batayporã-MS, e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria do ilustre vereador MIGUEL MONTEIRO DA ROCHA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Batayporã-MS, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado anualmente sempre no segundo sábado do mês de setembro de cada ano. Art. 2º As comemorações alusivas à data obrigatoriamente farão parte do calendário de eventos do Município. Art. 3º As atividades incluídas nas comemorações do Dia do Evangélico constarão de: I - Feira de Exposição Evangélica, com stands; II - Palestras e apresentações teatrais e artísticas; III - Debates sobre temas alusivos à data; IV - Show com cantores ou conjuntos evangélicos; V - Rua do Lazer com atividades recreativas e educativas e culturais para as crianças; VI - Outras formas de eventos que enfatizem a importância do Evangélico no contexto social. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte dias do mês de dezembro de 2013. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. Anderson Alex da Silva Secretário